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domingo, 24 de março de 2019

Exploração de bauxita da Hydro afeta comunidades quilombolas e funciona com licença vencida há 5 anos: TAC vai corrigir isso?

Mineroduto de 244 km impacta comunidades e desrespeita direitos. Foto de Cláudio TJ 

A matéria que você vai ler a seguir trata de providências que estão sendo tomadas pelo Ministério Público Federal MPF) do Pará visando botar nos eixos uma aberração: o mineroduto de 244 km da gigante norueguesa Norks Hydro, que leva bauxita de Paragominas para Barcarena, funciona há 5 anos com licença de operação vencida. Fosse num país desenvolvido, o transporte dessa bauxita já teria sido suspenso. Seria um escândalo internacional.

O mineroduto atravessa dezenas de comunidades ao longo desse trajeto, principalmente as quilombolas, mas a Hydro sequer compensa os moradores sobre os impactos ambientais que provoca. Essa omissão já dura oito anos.  A questão é: será que esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai resolver o problema - aliás, mais um, causado pela Hydro, como já ocorre com a contaminação de rios e comunidades da própria Barcarena, onde funcionam as barragens de rejeitos minerais da empresa? O Ver-o-Fato está de olho nisso.

Veja a matéria

"Uma linha de transmissão de energia e um mineroduto de 244 quilômetros de extensão que carrega polpa de bauxita, a partir da mina Miltônia 3. Essas atividades, operadas pela Norsk Hydro e pela Mineração Paragominas S.A no nordeste do Pará estão funcionando com licenças de operação vencidas desde 2014, em razão do não cumprimento da legislação e do desrespeito a direitos dos quilombolas, dentre eles os do Território Quilombola do Jambuaçu, que reúne 15 comunidades e que é atravessado pelo mineroduto e pela linha de transmissão na altura do município de Moju. Para resolver os problemas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à empresa, esta semana, a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).


Para o MPF, a renovação das licenças de operação do mineroduto e da linha de transmissão não é possível enquanto a Norsk Hydro e a Mineração Paragominas S.A não cumprirem a obrigação de compensar todos os moradores de Jambuaçu pelos impactos das atividades. As negociações entre a mineradora norueguesa e os quilombolas se arrastam desde 2011, quando a Hydro concluiu a aquisição das operações da Vale S.A na região. 

Até agora, a Hydro não respeitou o direito de consulta prévia, livre e informada assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também não realizou o estudo de impactos sobre as comunidades. A situação provoca conflitos constantes com a empresa e também entre os quilombolas. No final de fevereiro, os moradores chegaram a fazer escavações para interromper o fluxo de polpa de bauxita no mineroduto, em protesto pela demora nas compensações. A situação preocupa as autoridades ambientais pelo risco de um vazamento. 

Em reuniões com as comunidades, o MPF elaborou a proposta de TAC que foi apresentada à Mineração Paragominas SA, à Norsk Hydro Brasil Ltda, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pelo licenciamento, e à Fundação Cultural Palmares, órgão do estado brasileiro que atua junto a povos remanescentes de quilombo. A proposta inclui o reconhecimento de que todas comunidades de Jambuaçu devem ser compensadas e prevê o pagamento de dois salários mínimos mensais a cada família, retroativos a 2011 e até que as empresas implantem programas de geração de renda para compensar impactos. 

O MPF sugere que os projetos voltados para geração de renda, necessidade emergencial das comunidades, devem ser implantados no prazo de um ano e podem ter o apoio da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Até lá, as famílias devem receber a compensação de dois salários mínimos mensais. Outros projetos a serem implantados, como atendimento à saúde e à educação, devem ser elaborados respeitando o direito de consulta e a partir da elaboração dos estudos de impacto. 

A proposta de TAC elaborada pelo MPF considera as necessidades das comunidades do Jambuaçu, os direitos constitucionais dos remanescentes de quilombo e também estudos realizados por especialistas no tema, que já apontaram impactos socioambientais das atividades mineradoras em toda a extensão do território tradicional, como: desflorestamento, impactos no uso da terra, erosão, aumento de material em suspensão e assoreamento dos cursos d'água, poluição e contaminação dos recursos hídricos e impactos na atividade pesqueira.

O complexo de extração e transporte de bauxita da Hydro no nordeste paraense explora uma mina em Paragominas e atravessa cinco municípios (Ipixuna do Pará, Tomé-Açú, Acará, Mojú e Abaetetuba), para alimentar com matéria-prima a planta industrial da empresa em Barcarena. A operação está reduzida atualmente para metade de sua capacidade instalada, após embargo determinado pela Justiça Federal, em consequência do vazamentos de água não tratada em fevereiro de 2018. Para a região de Barcarena, a empresa já assinou um ajuste de conduta que apura os danos. 

Veja a proposta de TAC apresentada pelo MPF"


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