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quinta-feira, 21 de março de 2019

EXCLUSIVO - Desembargador Leonam Cruz libera secretária de saúde presa por ordem da juíza de Xinguara

Segundo Leonam, a secretária Ivone fez tudo que era ao seu alcance para transferir o bebê

O desembargador Leonam Cruz, no plantão criminal, mandou soltar na noite de ontem a secretária de Saúde do município de Água Azul do Norte, Ivone Novaes Pansiere, que estava presa desde terça-feira por determinação da juíza Flávia de Oliveira do Rosário, da comarca de Xinguara. Segundo a decisão judicial de Flávia Rosário, a secretária foi presa em razão de não ter cumprido prazo de 48 horas estabelecido pela juíza para que um bebê recém-nascido fosse transferido para UTI de outra cidade mais próxima e recebesse o devido atendimento médico. 

Um leito foi conseguido para a transferência da criança para Tucuruí, além do transporte aéreo, mas só depois do prazo dado pela magistrada, segundo relata advogada da secretária de Água Azul no pedido de soltura. A transferência, contudo, não foi realizada. A mãe do bebê enfrentava uma gravidez de risco de gêmeos e já havia perdido o outro filho.

"Sobressai patente a ilegalidade do ato ( da juíza), porque o juízo cível, fora dos casos previstos expressamente na norma civil, não detém a competência penal para decretar a prisão por eventual prática de crime privativo do juízo criminal", afirma Leonam Cruz na decisão de conceder o pedido de liberdade de Ivone Novaes Pansiere. 

Segundo ainda o desembargador, a secretária de Saúde "adotou todas as medidas ao seu alcance para o cumprimento da decisão da juíza em sua íntegra, não dependendo da mesma a efetiva transferência do bebê, que por recomendação médica não pode ser transferido em razão de seu estado de saúde ser gravíssimo". A recomendação de não transferência partiu da médica reguladora de UTI, Mônica Sawada. 

Veja o trecho principal da decisão de Leonam Cruz:




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