VER-O-FATO: Em sessão especial na Alepa, mulheres exaltam luta contra violência e reivindicam do governo estadual criação de secretaria

terça-feira, 12 de março de 2019

Em sessão especial na Alepa, mulheres exaltam luta contra violência e reivindicam do governo estadual criação de secretaria

As mulheres defenderam uma série de medidas para combater a violência contra elas 


Uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher foi realizada na manhã de ontem, 11, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A sessão foi a pedido da bancada do Partido dos Trabalhadores, e foi aberta oficialmente pelo presidente do Poder Legislativo: o deputado Dr. Daniel Santos, e conduzida pelos deputados Carlos Bordalo e Dilvanda Faro.

O presidente, em sua fala de abertura, ressaltou como um marco histórico a presença de dez mulheres no quadro de deputados. “É preciso uma ação qualificada do parlamento, liderada pelas deputadas, para se combater os índices de violência contra a mulher”, disse.

O Pará é o sétimo no Brasil em violência e o oitavo em mortes por feminicidio. O deputado em sua fala se comprometeu em reverberar os temas mais marcantes das lutas femininas. “Podem contar com a Assembleia na luta por políticas públicas, com o intuito de proteção à mulher”, ressaltou.

Participaram da sessão ainda os deputados Delegado Caveira, a Professora Nilse Pinheiro; Diana Belo, Marinor Brito e Heloisa Guimarães. E a mesa foi constituída também por Regina Barata da Defensoria Pública do Estado; Juliana Fonteles e Natacha Vasconcelos da OAB/Pará; Delegadas da Policia Civil: Priscila Pinho e Silvia Rego; Verena Fadul Arruda, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda; Eunice Guedes, do Fórum Permanente de Mulheres Amazônicas; Camila Oliveira da Fetagri; Nilde Souza do Movimento de Articulação das Mulheres Brasileiras; Viviane Reis, Movimento Juntas; Jurenda Guerra, do Conselho Federal de Psicologia; e Maria Janaina, do Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense.

Em um contundente pronunciamento na tribuna, a deputada Dilvanda Faro relembrou a luta feminina, desde a primeira comemoração do Dia da Mulher, ocorrida há 111 anos, nos Estados Unidos, até a data ser oficializada pelas Organizações das Nações Unidas – ONU. Citou várias mulheres que antecederam a luta como Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, contra a escravidão, das Cabanas no Pará, da Sindicalista Margarida Alves, da Paraíba e da missionária Dorothy Stang, assassinadas. E ressaltou ainda a luta de Maria da Penha, homenageada com o batismo da lei contra a violência doméstica e institucional contra a mulher. “As histórias de nosso país e de nosso Estado também foram e continuam sendo tecidas pelas mãos de bravas mulheres, como tantas Marieles, Marias, Raimundas, Elzas, Ritas e Franciscas que, na visibilidade ou na invisibilidade, constroem diariamente esse país”, falou.

A parlamentar do PT ressaltou ainda a presença da mulher na vida política do país e no Pará, desde a conquista do voto feminino há 87 anos, citando as dificuldades,até a eleição de uma primeira governadora do Pará, Ana Júlia; e da primeira presidente da República Dilma Roussef, que nem concluiu o segundo mandato, “devido a uma sórdida trama jurídico-parlamentar", opinou a deputada. Ela repudiou a Reforma Trabalhista implementada e condenou a Reforma de Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. “Os segmentos mais atacados por essa reforma serão as mulheres do campo e da cidade, através do aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, das mudanças nos critérios de elegibilidade e o pagamento de valores inferiores ao salário mínimo para benefícios por Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte, sem considerar a dupla ou tripla jornada de trabalho exercida por nós”, argumentou.

A professora Rosemeire Nogueira, coordenadora de Ações Educacionais Complementares da Seduc, expôs uma proposta de regulamentação da Lei Estadual 8.775/2018, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que institui, no âmbito das Escolas Públicas e Privadas do Estado do Pará, a Semana de Emponderamento Feminino.

Ela acontecria na primeira semana de março e seria dedicada a discutir a igualdade de gênero, com foco em ações que estimulem a participação de meninas, jovens e mulheres nas diversas esferas da sociedade. "A Lei tem como objetivo estimular mudanças culturais, descontruindo preconceitos e promovendo a equidade de gênero. A proposta de regulamentação irá receber ainda contribuição das entidades da sociedade civil e está em elaboração", pontuou Bordalo.

Durante as falas dos representantes das entidades femininas, algumas propostas de políticas públicas se destacaram. Entre elas, a necessidade da criação de uma Secretaria Estadual da Mulher, para centralizar as atividades e os recursos diversos movimentados no Estado, com finalidade de apoio e defesa à mulher, a formação de um Grupo de Trabalho, para avaliar a Rede de Atendimento às mulheres vítimas de violência e facilitar o acesso à discussão e formulação de propostas ao Plano Plurianual, LDO e ao Orçamento do Estado.

A representante da Seaster, Verena Arruda, convidou as representações de mulheres para uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir sobre as pautas da assistência social desenvolvidas pelo Estado, executadas pelos municípios.

A delegada Priscila Morgado, diretora de atendimento a grupos de vulneráveis, pediu apoio dos deputados estaduais para apresentarem uma emenda ao projeto de lei complementar n°.08/2018, que tramita no Poder Legislativo Estadual. A emenda incluiria que a Diretoria de Atendimento a Grupos de Vulneráveis também seja transformada em Departamento, como está sendo indicado para as Diretorias de Polícia Metropolitana, de Polícia do Interior; Polícia Especializada; e de Inteligência Policial. A proposta em tramitação altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 22/1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.

A deputado Marinor Brito (PSOL) ressaltou o número significativo de deputadas eleitas no parlamento estadual que hoje representam 25% dos votos na Alepa. Fez referência a algumas mulheres, dentre estas, algumas já falecidas como a pastora Marga Rothe, Iza Cunha e ainda as ex-deputadas Regina Barata e Sandra Batista. “Elas falavam quando era impossível defender os direitos da mulher”, ressaltou Marinor. 

Marinor abordou ainda a formação da frente suprapartidária das parlamentares, defendendo pautas unificadas e ações conjuntas na luta contra a violência a mulher. A deputada destacou todas as especificidades da luta da mulher: das negras, índias, das mães solteiras, da luta dos movimentos LGBTs, Transexuais e demais.

A deputada Dra Heloisa (DEM) defendeu o fortalecimento da Frente Parlamentar Feminina, para que ela venha a representar no mínimo 10 mil mulheres, e manifestou sua disposição em apoiar políticas que impeças as mulheres de serem usadas na política como massa de manobra. “Não podemos aceitar o uso de laranjas na política e principalmente de mulheres”.

Deputada Heloisa defendeu ainda a necessidade de convencer os homens como um desafio a ser enfrentado. “Só vamos modificar a luta das mulheres no dia em que conversarmos com os homens, porque eles ainda são a maioria da caneta, a maioria opressora”, defendeu.

A professora e deputada Nilse Pinheiro (PRB) convidou os deputados e os representantes dos movimentos sociais a comparecerem à sessão especial, que será realizada na próxima sexta-feira (15), na Alepa, para discutir sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, pedida por ela e aprovada pelos deputados. Defendeu ainda a criação de políticas públicas que venham em defesa da mulher. “Como falar em igualdade de direitos de gênero e de melhorias, se ainda hoje não temos políticas públicas de governo”, assinalou a professora. Ela informou ainda que está junto à Frente Feminina na luta pela instalação da Procuradoria Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará para trabalhar em função dos direitos da mulher. Texto: Carlos Boução - assessoria de imprensa e divulgação da Alepa.

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alepa.pa.gov.br


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