VER-O-FATO: Deputado Hilton Aguiar sob ameaça de perder o mandato; ele diz ter poupado recursos do cargo para investir na campanha

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sexta-feira, 29 de março de 2019

Deputado Hilton Aguiar sob ameaça de perder o mandato; ele diz ter poupado recursos do cargo para investir na campanha

Aguiar: contas reprovadas e ameaça de cassação do diploma pela Justiça Eleitoral

Depois do deputado Iran Lima (MDB), impedido de assumir o mandato na Assembleia Legislativa por decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e já substituído pelo suplente, Osório Juvenil, agora quem também sofre a ameaça de perder o mandato, é o deputado Hilton Aguiar (DEM), reeleito ano passado e acusado de não explicar a origem dos recursos usados na campanha. Ele é irmão de Chapadinha, o deputado federal não reeleito.

As contas de Aguiar já foram reprovadas pela segunda vez e contra ele há duas ações em tramitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a cassação do mandato, além da devolução de R$ 241.323,00 pelo deputado. Na denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), a procuradoria diz que Aguiar não demonstrou a origem dos recursos que financiaram a campanha dele a título de "doação de recursos próprios, recursos estes que foram qualificados como de origem não identificada no julgamento de suas contas de campanha".

Para o MPE, os recursos foram oriundos de conta bancária não declarada à Justiça Eleitoral, por ocasião do registro de candidatura, e nem à Secretaria da Receita Federal do Brasil durante a declaração de imposto de renda pessoa física, seja do ano-base 2016, exercício 2017, seja no ano-base 2017, exercício 2018, tendo o TRE do Pará, por unanimidade, decidido pela desaprovação da contabilidade de campanha. 

A cassação do diploma de deputado seria a pena a ser aplicada, como pretende o MPE. O juiz Alexandre Buchacra determinou o prosseguimento da ação e a notificação do deputado. 

O que diz o deputado

O Ver-o-Fato conversou com o advogado Robério Oliveira, defensor de Aguiar. Ele informou que a defesa do deputado está sendo construída para derrubar a tese do MPE, que para Robério " é única no país". No que que se refere à origem dos recursos, o advogado explica que foram "doações oriundas de recursos próprios e que as informações contidas na declaração de imposto de renda relativa ao exercício 2017 não refletem as progressões ou até mesmo supressões patrimoniais e financeiras do ano de 2018, o período da eleição".

Robério salienta, ainda sobre os recursos, que Hilton Aguiar utilizou verbas não tributáveis, que foram oriundas de verba de representação do mandato, que são aquelas nas quais o deputado efetua gastos referentes à atividade e que depois são ressarcidas pela Assembleia Legislativa.

"O deputado só tem uma conta, que é a de todos os outros parlamentares, no Banpará. Da verba que ele recebe, o que é tributável, é R$ 204 mil. A outra parte da verba, não é tributável. A Alepa reembolsa os gastos efetuados pelo parlamentar, mediante a apresentação de notas de comprovação", diz o advogado. 

E mais: o deputado poupou os seus proventos oriundos do cargo que já exercia para financiar os gastos da própria campanha eleitoral. Desta forma, os aportes financeiros questionados pela justiça teriam "origem licita". Isso, resume, deverá ser informado no imposto de renda de Aguiar agora em abril.


Um comentário:

  1. Me engana que eu gosto. Nesse mundo de pecadores, não mora nenhum santo.

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