VER-O-FATO: Consumidor paga pelos "gatos" da Celpa e de minoria, mas projeto proíbe repasse na conta de todos

quarta-feira, 6 de março de 2019

Consumidor paga pelos "gatos" da Celpa e de minoria, mas projeto proíbe repasse na conta de todos

Maioria não pode pagar pelos "gatos" da Celpa e da minoria de consumidores   

Um projeto de lei que proíbe as operadoras de energia elétrica - caso da Celpa, por exemplo - de repassar os custos dos "gatos" a todos os consumidores nas contas de luz, foi arquivado na Câmara Federal e, depois de muita luta, desarquivado e voltou a ter a tramitação normalizada. Tem tudo para ser votado no plenário ainda neste primeiro semestre.

Esse projeto, PL 8.652/2017, é de autoria da deputada Maria Carvalho, do PSDB de Rondônia, já foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, mas estranhamente estacionou na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde as operadores de energia têm afilhados políticos. A pressão funcionou durante os últimos meses de 2018 e agora o projeto saiu praticamente do túmulo. 

O trecho do projeto, cuja aprovação  interessa a todos os consumidores, sobretudo os do Pará, diz o seguinte, no substitutivo aprovado: "“Art.1º..§ 11. Os consumidores não podem ser responsabilizados, a qualquer título, por furtos de energia praticados por terceiros".

Já o parágrafo 12, do mesmo projeto, estabelece: " é proibida a cobrança de taxa, encargo ou qualquer outro adicional com o objetivo de repassar ao consumidor os prejuízos decorrentes de furtos de energia praticados por terceiros no fornecimento, na transmissão ou na distribuição de energia elétrica, sendo vedado, de igual modo, utilizar os custos relativos a esses prejuízos na composição da base de cálculo das tarifas de energia elétrica aplicável às unidades consumidoras”. 

Devolvam o que nos roubaram

Pagamos pela roubalheira dos outros e da própria Celpa e isso precisa acabar. Os verdadeiros "gatos" de energia foram R$ 16 bilhões a mais na conta das operadoras por todo o país, incluindo a Celpa. Vale ressaltar que em 2012, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, apoiada por entidades de defesa do consumidor, lançou campanha pela devolução de valores cobrados indevidamente do consumidor entre 2002 e 2009. 

Foram R$ 7 bilhões a mais despendidos pelos brasileiros em suas contas de luz, em função de erro no cálculo das tarifas de energia elétrica. Esse valor não foi ressarcido nem compensado nos boletos. Em 2012, poderiam chegar a R$ 12 bilhões em valores corrigidos, estimava à época um porta-voz da Frente. De abril de 2012 a junho de 2018, a inflação acumulada no IPC totalizou quase 40%. 

Portanto, aqueles R$ 7 bilhões (2002 a 2009), estimados em R$ 12 bilhões em 2012, hoje seriam quase R$ 17 bilhões, somente reajustados pela inflação, sem considerar juros nem multas. Isso, sim, é um "gato" e tanto de energia, não?

Portanto, que o uso indevido e ilegal de energia seja fiscalizado e coibido pelas empresas do ramo. É delas essa responsabilidade, não de todos os consumidores, que não podem pagar pela roubalheira de uma minoria.

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