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terça-feira, 26 de março de 2019

Caso Hydro: força-tarefa de técnicos vai acompanhar auditorias sobre danos socioambientais em Barcarena

Exames nas águas comprovaram contaminação. Foto de Thiago Gomes

A força-tarefa do caso Hydro, formada por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), assinou acordo criando um Comitê Técnico que vai acompanhar as auditorias sobre os danos socioambientais provocados pelo vazamento de águas não tratadas da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena em fevereiro de 2018. 

As investigações sobre os danos foram previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em setembro de 2018 entre a força-tarefa, as empresas Hydro e Alunorte e o governo do Pará, incluindo uma série de auditorias técnicas para avaliar impactos sobre todas as comunidades possivelmente afetadas pelos vazamentos. 

No aditivo ao TAC celebrado esta semana, as empresas, os investigadores e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado concordam com a criação de um comitê formado por dez especialistas de várias áreas, com a função de acompanhar os estudos e prestar esclarecimentos técnicos à força-tarefa e aos demais envolvidos no TAC. 

Pelo aditivo assinado, o Comitê Técnico terá composição paritária: serão dois integrantes indicados por cada entidade signatária: MPF, MPPA, Semas, Hydro e Alunorte. Os especialistas serão remunerados pelas empresas e o total previsto de investimentos no comitê pode alcançar o valor de R$ 3 milhões, com necessidade de prestação de contas periódica dos gastos realizados.

O Comitê Técnico vai debater as questões de natureza técnico-científica relacionadas às obrigações previstas no TAC, em reuniões quinzenais, com atas de cada reunião devendo ser divulgadas em até 48 horas. O Comitê não terá poder decisório, mas poderá apresentar recomendações para as instituições e empresas envolvidas no ajuste de conduta. Entre as funções previstas, está a de fornecer dados e informações para o chamado Comitê de Acompanhamento, já previsto no acordo inicial, que será composto por representantes das comunidades afetadas pelos vazamentos de fevereiro de 2018 na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena.

O acordo prevê também que, caso haja necessidade, poderão ser contratadas Consultorias Técnicas, custeadas pela Hydro Alunorte, para analisar e esclarecer questões específicas, envolvendo assuntos que não estejam nas especialidades dos membros do Comitê ou que precisem de maior aprofundamento. O aditivo que criou o Comitê Técnico é o terceiro assinado pelas partes envolvidas: o primeiro detalhou o mapa de abrangência do auxílio emergencial e o segundo readequou os prazos do TAC. (ver as íntegras dos documentos abaixo)

Cadastro – O Comitê de Acompanhamento faz parte dos compromissos já firmados pela força-tarefa do MPF e do MPPA com as empresas, para assegurar a participação e a fiscalização da sociedade civil. Pelo TAC, o acompanhamento deverá incluir representantes de todas as comunidades afetadas, mas a formação desse comitê ainda está em curso e todo o processo será feito a partir de consulta aos interessados. 

O cadastramento das famílias a serem contempladas com o cartão alimentação (das comunidades da bacia do rio Murucupi) teve que ser suspenso em fevereiro passado, após denúncias dos moradores contra a metodologia do trabalho feito pela empresa Práxis, contratada da mineradora. Os procuradores e promotores que atuam no caso pediram a correção dos problemas. Entre as mudanças, o atendimento passará a ocorrer em postos fixos, as informações deverão estar disponíveis na internet para consulta pelos interessados e ampliou-se a lista de documentos aceitos para inclusão na compensação. 

O trabalho deve recomeçar a partir de 13 de abril, inicialmente com o envio de 13 mil cartas aos moradores, contendo a lista de documentos aceitos – além de contas de luz e água, declarações das unidades escolares e postos de saúde poderão ser apresentados como comprovantes de residência, endereços dos postos fixos de atendimento e horários para o cadastro. A nova etapa de cadastro será acompanhada de perto pela força-tarefa do caso Hydro para avaliação constante. A previsão é que todos os cadastros sejam concluídos até junho. 

Embargo da produção – Além do aditivo que criou o Comitê Técnico para o acompanhamento da execução do TAC, foi assinado também um termo de compromisso com as empresas envolvidas, para a contratação de uma assessoria técnica específica em favor do MPF. O objetivo é analisar todos os documentos enviados à Justiça Federal pedindo a liberação do embargo de 50% da produção da planta industrial em Barcarena. O embargo foi pedido pelo MPF e pelo MPPA logo após o vazamento em fevereiro de 2018 e se mantém até hoje.

No processo judicial que trata do caso, a Hydro Alunorte apresentou dois laudos técnicos que embasam o pedido para que o embargo seja levantado e as empresas possam voltar a operar em 100% da sua capacidade. O primeiro documento pedindo o desembargo, apresentado em novembro de 2018, é um relatório produzido pela Associação Técnico-Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior (Atecel), formada por técnicos ligados à Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba; o segundo, apresentado em janeiro de 2019, é uma nota técnica da Semas, embasada em relatório da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fadesp), ligada à Universidade Federal do Pará. 

Pelo termo de compromisso assinado esta semana, as empresas concordaram em pagar os custos de uma assessoria técnica, a ser escolhida pelo MPF, que analise os documentos apresentados à Justiça, para embasar a manifestação sobre o retorno, ou não, dos 100% da capacidade de produção. A assessoria será custeada pela Hydro Alunorte em favor do MPF, e apresentará aos investigadores todos os esclarecimentos necessários e suas conclusões sobre os estudos técnicos. A partir desse trabalho da assessoria técnica, o MPF definirá sua manifestação na Justiça Federal sobre o pedido de aumento da produção da Hydro Alunorte. Fonte: MPF do Pará.



Segundo aditivo ao TAC (novos prazos):

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2019/segundo-aditivo-com-alteracao-dos-dados.pdf

Terceiro aditivo ao TAC (criação do Comitê Técnico):

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2019/3aditivo.pdf

Termo de compromisso (assessoria técnica sobre o pedido de desembargo da produção):

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2019/termocompromisso.pdf

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