VER-O-FATO: Audiência pública vai tratar de indenização por danos coletivos provocados por naufrágio

sábado, 16 de março de 2019

Audiência pública vai tratar de indenização por danos coletivos provocados por naufrágio


Instituições responsáveis pelo acordo de reparação dos impactos socioambientais do naufrágio do navio Haidar em Barcarena (PA) agendaram para o próximo dia 27 uma audiência pública no município. 
O evento tem o objetivo de promover uma discussão com a sociedade sobre o início da segunda etapa do acordo. Essa etapa trata da indenização pelos danos coletivos causados pelo acidente.

A audiência pública será realizada a partir das 9 horas, na igreja da Assembleia de Deus do bairro Vila dos Cabanos, em frente à Praça de Alimentação. O evento é aberto a todos os interessados, até a capacidade máxima de público no espaço, que é de mil pessoas.
Entenda o caso – O navio Haidar, de bandeira libanesa, afundou em 6 de outubro de 2015 no porto de Vila do Conde, em Barcarena. No desastre, a carga de 5 mil bois vivos pereceu e um rastro de poluição se espalhou nas águas da região, prejudicando a vida de milhares de pessoas.
Após uma série de vistorias e levantamento de dados, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) entraram com ação na Justiça Federal.
Em fevereiro de 2018 a Justiça Federal homologou acordo no processo judicial. O acordo foi firmado entre MPF, MPPA, DPE-PA, Defensoria Pública da União (DPU), Estado do Pará, município de Barcarena, União e os responsáveis pelo navio, pela carga e pelo porto (Husein Sleiman, Tamara Shipping Co Ltda, Minerva S/A, Companhia Docas do Pará S/A e Norte Trading Operadora Portuária Ltda).
Detalhes do acordo – O acordo determinou a destinação de R$ 7,6 milhões às famílias atingidas pelo acidente, em pagamentos pelos danos individuais, e a destinação de R$ 3 milhões ao custeio de projetos comunitários de assistência social e educacional, como pagamento pelos danos coletivos. 
Os pagamentos relativos à primeira etapa do acordo, das indenizações por danos individuais, foram iniciados em novembro de 2018, e seguem em andamento.

Todos os detalhes do acordo estão disponíveis em www.mpf.mp.br/pa/haidar .

Fonte: https://www2.mppa.mp.br/noticias/audiencia-publica-vai-tratar-de-indenizacao-por-danos-coletivos-provocados-por-naufragio.htm

Um comentário:

  1. Carlos Mendes. Precisamos da tua ajuda.
    Concurso Público dos Cartórios do Pará. Até agora o TJ/PA não chamou os concursados para reescolha. A 1 escolha ocorreu eu=m 12 e 13 de abril de 2018, mas nem todos assumiram os cartórios, e o TJ/PA tinha o prazo (6 meses) até 13 de outubro de 2018 para chamar os demais aprovados para escolherem novamente. Nós concursados estamos esperando pelo TJ/PA, e até agora nada.
    Exemplo disso, é o cartório Queiroz Santos (3 Oficio de Notas de Belem) o aprovado escolheu e não assumiu, ou seja, continua sendo comandado por um interino, e nós concursado temos nosso direito cerceado.
    Ajude-nos!

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