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quarta-feira, 13 de março de 2019

55 sindicatos rurais "fantasmas" na eleição da Faepa

Um pedido de suspensão do direito de voto para 55 sindicatos rurais, apontados como "fantasmas" pela oposição, foi protocolado nesta manhã de quarta-feira junto a Comissão Eleitoral pela chapa "Nova Faepa", que disputa o comando da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) contra a chapa da situação liderada por Carlos Xavier, há 30 anos no poder. Os integrantes da Mesa Coletora de Votos, Geraldo Jota e Miller Moreira, assinaram o recebimento do pedido de exclusão dos sindicatos.

O pedido é amparado em informações oficiais obtidas junto ao Ministério da Justiça, onde hoje funciona o Setor de Registro Sindical do extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo essas informações, foram identificados 55 sindicatos "fantasmas", que iriam votar em Carlos Xavier. Em vista disso e de posse das documentações comprobatórias de que os sindicatos não existem, o advogado da "Nova Faepa", encabeçada por Luciano Guedes, apresentou a impugnação minutos antes do começo da eleição.


Os sindicatos que não possuem carta sindical, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não são considerados sindicatos, e por consequência não tem legitimidade para ser filiados à Faepa, logo, não podem votar. O artigo 7º, do Estatuto da Faepa estabelece que só podem filiar-se à entidade os sindicatos representantes da categoria que estejam devidamente registrados no órgão competente.

Desta forma, somente poderá ser exercido o direito de voto pelo sindicato que esteja legalmente constituído e reconhecido, matéria esta delineada pela Súmula 677 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa Súmula observa que "até que a lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade".



De acordo com os termos do pedido de impugnação, o artigo 61, do estatuto da Faepa diz que “cada sindicato filiado, por intermédio de seu delegado junto ao conselho de representantes, terá direito a um voto nas eleições para preenchimento de cargos eletivos”. Por sua vez, o artigo 63, do mesmo estatuto, prevê que o exercício do direito de voto "será assegurado a qualquer sindicato filiado, desde que não impedido por motivos previstos no estatuto da entidade". 


Já o artigo 7º, estabelece que só podem filiar-se à Faepa os sindicatos representantes da categoria que estejam devidamente registrados no órgão competente, logo, somente poderá ser exercido o direito de voto o respectivo sindicato que esteja legalmente constituído e reconhecido. Vale lembrar, diz ainda, o que preconiza o artigo 8º da Constituição federal de 1988, de que é livre a associação sindical, não podendo se exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. 


A chapa de oposição pede também que, diante da comprovação da ilegalidade, não sejam contabilizados os votos dos sindicatos em situação irregular. Se, caso os delegados representantes dos sindicatos comparecerem para votar, que estes votos sejam colhidos em separado, conforme determina o artigo 72 do estatuto da Faepa.
Pelas informações obtidas do Ministério do Trabalho e Emprego os sindicatos que não possuem Carta Sindical são os seguintes: 


1 Sindicato dos Produtores Rurais de Abaetetuba;
2 Sindicato dos Produtores Rurais de Augusto Corrêa;
3 Sindicato dos Produtores Rurais de Aurora do Pará;
4 Sindicato dos Produtores Rurais de Aveiro;
5 Sindicato dos Produtores Rurais de Bagre;
6 Sindicato dos Produtores Rurais de Barcarena;
7 Sindicato dos Produtores Rurais de Belém;
8 Sindicato dos Produtores Rurais de Belterra;
9 Sindicato dos Produtores Rurais de Bujaru;
10 Sindicato dos Produtores Rurais de Cachoeira do Piriá;
11 Sindicato dos Produtores Rurais de Canaã dos Carajás;
12 Sindicato dos Produtores Rurais de Capitão Poço;
13 Sindicato dos Produtores Rurais de Curralinho;
14 Sindicato dos Produtores Rurais de Curuá;
15 Sindicato dos Produtores Rurais de Faro;
16 Sindicato dos Produtores Rurais de Floresta do Araguaia;
17 Sindicato dos Produtores Rurais de Garrafão do Norte;
18 Sindicato dos Produtores Rurais de Inhangapi;
19 Sindicato dos Produtores Rurais de Irituia;
20 Sindicato dos Produtores Rurais de Juruti;
21 Sindicato dos Produtores Rurais de Limoeiro do Ajuru;
22 Sindicato dos Produtores Rurais de Maracanã;
23 Sindicato dos Produtores Rurais de Marapanim;
24 Sindicato dos Produtores Rurais de Marituba;
25 Sindicato dos Produtores Rurais de Melgaço;
26 Sindicato dos Produtores Rurais de Mocajuba;
27 Sindicato dos Produtores Rurais de Moju;
28 Sindicato dos Produtores Rurais de Muaná;
29 Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Esperança do Piriá;
30 Sindicato dos Produtores Rurais de Oeiras do Pará;
31 Sindicato dos Produtores Rurais de Porto de Moz;
32 Sindicato dos Produtores Rurais de Prainha;
33 Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera;
34 Sindicato dos Produtores Rurais de Salinópolis;
35 Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia;
36 Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Maria do Pará;
37 Sindicato dos Produtores Rurais de Santarém Novo;
38 Sindicato dos Produtores Rurais de São Caetano de Odivelas;
39 Sindicato dos Produtores Rurais de São Domingos do Araguaia;
40 Sindicato dos Produtores Rurais de São João da Ponta;
41 Sindicato dos Produtores Rurais de São João de Pirabas;
42 Sindicato dos Produtores Rurais de São João do Araguaia;
43 Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Guamá;
44 Sindicato dos Produtores Rurais de São Sebastião da Boa Vista;
45 Sindicato dos Produtores Rurais de Terra Alta;
46 Sindicato dos Produtores Rurais de Tracuateua;
47 Sindicato dos Produtores Rurais de Trairão;
48 Sindicato dos Produtores Rurais de Tucuruí;
49 Sindicato dos Produtores Rurais de Ulianópolis;
50 Sindicato dos Produtores Rurais de Viseu;
51 Sindicato dos Produtores Rurais de Vitória do Xingú;
52 Sindicato dos Aquicultores - SINAQUIC;
53- Sindicato dos Criadores de Caprino e Ovinos do Pará – SINDCCOPA;
54- SINDFAUNA;
55- SINDPALMA.



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