VER-O-FATO: Tribunal do Pará mantém condenação de prefeito a 20 anos e mais 6 envolvidos em matança de cães no Marajó

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Tribunal do Pará mantém condenação de prefeito a 20 anos e mais 6 envolvidos em matança de cães no Marajó



Fotos do abrigo  Aufamily, que recolheu cães salvos da matança

Com citações de Sigmund Freud - “ Os cães amam seus amigos e mordem seus inimigos, bem diferente das pessoas, que são incapazes de sentir amor puro e têm sempre que misturar amor e ódio em suas relações – e do filósofo grego Heráclito - “ Os cães são melhores que os seres humanos, porque o que eles sabem não contam “ -, o desembargador Leonam Cruz Júnior, do Tribunal de Justiça do Pará, rejeitou nesta manhã de quinta-feira, 14, a apelação criminal do ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, no arquipélago do Marajó, Marcelo Pamplona (PT) e outros seis condenados pelo extermínio de cães naquele município, em 2013.


Leonam Cruz diz no voto que, esgotado o prazo de eventuais Embargos de Declaração dos condenados, "expeçam-se mandados de prisões, acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292/SP, das ADCs ns. 43 e 44 e, posteriormente, do ARE 964.246, sob a sistemática da repercussão geral, que firmou entendimento de que é possível a execução da pena depois da prolação de Acórdão em segundo grau de jurisdição, e antes do trânsito em julgado da condenação, para garantir a efetividade do direito penal e dos bens jurídicos constitucionais por ele tutelados.

Pamplona foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado e pagamento de R$ 1,7 milhão em multa. Aos demais condenados foram fixadas penas de prisão que variam de 1 ano e 10 meses a 2 anos e 4 meses, além do pagamento de multa. As penas foram definidas na sentença do juiz da comarca, Leonel Cavalcanti. O voto de Leonam Cruz, que é o relator da apelação, mantendo as condenações, foi acompanhado pelos desembargadores da 3ª Turma de Direito Penal, Mairton Carneiro e Raimundo Holanda Reis. A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que integra a Turma, não participou do julgamento porque está de licença.

O ex-prefeito Marcelo Pamplona, assim como os outros seis condenados, no recurso de apelação apontam a " nulidade da dosimetria da pena privativa de liberdade por violação ao princípio da individualização, bem como ausência de fundamentação da pena". Acrescentam também que "não houve interrogatório judicial e que houve cerceamento de defesa, configurando nulidade absoluta". Alegam ainda que a pena "foi fixada acima do mínimo legal sem a devida fundamentação e que inexiste nos autos provas suficientes para sua condenação". Pretendiam, por fim, a reforma da sentença para que fossem absolvidos em homenagem ao princípio in dubio pro reo.

No trecho principal do voto, Leonam Cruz ressalta: "Os firmes e coerentes depoimentos das testemunhas, as fotografias acostadas aos autos e a perícia realizada bastam para a comprovação dos delitos - Provas da materialidade e autoria - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório – Restou demonstrado no decorrer da instrução o processual que, incentivados pelo Prefeito Municipal, supostamente para fazer uma “limpeza” na cidade, mediante promessa de pagamento de R$ 5,00 por cada cão macho e R$ 10,00 por fêmea, os moradores da localidade de Santa Cruz do Arari/Marajó, juntamente com os funcionários da Prefeitura, capturavam, prendiam, amordaçavam os cães e os arrastavam pelas ruas, levando-os até uma embarcação pertencente ao município, de onde eram lançados no rio para morrerem afogados".

E prossegue: " O laudo pericial de fls. 1091-1092 comprova que foram encontrados boiando, nas águas do rio Mocoões, dois cães mortos e 15 cães vivos com sinais de maus tratos, os quais chegaram até a residência dos ribeirinhos. Restou comprovado no decorrer da instrução processual que todos os recorrentes participaram das atrocidades perpetradas contra os cães, promovendo os atos de selvageria que iniciaram com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas criminosas enquadradas nos tipos penais constantes da peça acusatória - Decisão mantida – Regime inicial mantido - Recursos improvidos. Unânime. Acórdão. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 3a Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator".

Leonam ressalta que as declarações prestadas pelas testemunhas perante o Ministério Público e o laudo pericial de fls. 268-272 comprovam a ocorrência dos maus tratos, do flagelo e da matança dos animais no rio, tudo a mando do Prefeito municipal. Diz o desembargador: "Ademais, o município pagava pelos cachorros capturados e os servidores da prefeitura eram mobilizados para a captura. Restou comprovado ainda que os cachorros eram também retirados de dentro dos imóveis, sem autorização dos moradores, ou seja, eram capturados em troca de vantagem econômica".

Importante destacar, continua, que a testemunha Aragonei dos Santos Bandeira, o qual teve seus cães capturados sem sua permissão, relatou com detalhes a crueldade praticada contra os cães, eis que presenciou as cenas e as filmou, sendo posteriormente agredido por Elielson Barbosa, vulgo Batata, segurança do prefeito. O exame de corpo de delito realizado na testemunha constatou as lesões sofridas após a agressão. Afirmou a testemunha que as pessoas que laçavam os cachorros eram os nacionais que identificou como “Bidê” e seus sobrinhos. Afirmou que um dos barcos que levariam os cães pertencia a Nicão.

Declarou ainda que o prefeito e seu irmão, Luiz Pamplona, Secretário do Meio Ambiente, estavam recompensando pela captura de cachorros adultos da cidade. Relatou que o nacional Waldir, funcionário do hospital, era o responsável pela conferência dos animais apreendidos. "Diante de tais depoimentos, tenho que restaram comprovadas a autoria e materialidade do delito de maus tratos a animais, art.32, §2o, da lei de Crimes Ambientais, c/c o art. 29 e 71, ambos do CP. Sendo assim, não há que se falar em absolvição dos réus, eis que, por ação ou por omissão, todos participaram dos maus tratos aos cães, promovendo os atos de selvageria com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas criminosas que se enquadram nos tipos penais constantes da peça acusatória", enfatiza Leonam Cruz.


Leia a íntegra da decisão


Um comentário:

  1. Que a punição sirva de exemplo para quem comete, ou pensa em cometer atrocidades contra animais. Parabéns ao pessoal da Aufamilyabrigo que cuidou dos animais.

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