VER-O-FATO: Pará e 8 estados pedem ao STF para reduzir jornada de trabalho e cortar salários em caso de receita a menor

Reservas de ingressos

Reservas de ingressos
Clique na imagem, preencha o formulário e garanta seu ingresso

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Pará e 8 estados pedem ao STF para reduzir jornada de trabalho e cortar salários em caso de receita a menor

Helder: "há desequilíbrio nas contas públicas e temos de resolver isso"


Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.


O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que os não o façam.

A Folha apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à procuradoria do estado.

A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.

Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar. Mas o assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238 — que se coloca contra os dispositivos em questão.

Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana.

Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.

Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”

“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o grupo.

A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul e Rene Garcia Jr., do Paraná. 
Outro lado
O governador Helder Barbalho, perguntado pelo Ver-o-Fato sobre o assunto, confirmou que o Pará está no meio de uma crise na qual algo precisa ser feito para manter as finanças públicas equilibradas, o que não ocorre hoje. Helder lembrou ter recebido um governo estadual com rombo nas contas de R$ 1,5 bilhão apurado pelo Tesouro Nacional. 
"Temos um desequilbrio que precisa ser corrigido na questão que envolve os servidores ativos e inativos. Estamos conversando com nossa equipe para ver como resolver isso de uma forma que seja boa para o governo e para os servidores", resumiu. 
E adiantou que, no caso do "rombo" de R$ 1,5 bilhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) será chamado pela União a explicar porque não detectou isso ao aprovar as contas do governo anterior. Do Ver-o-Fato, com informações da Folha de S. Paulo.
 

7 comentários:

  1. Na verdade a maior despesas de um governo são com temporários e DASs(câncer do serviço Público)

    ResponderExcluir
  2. Esses políticos... Administram mal seus estados, concedem "incentivos" fiscais em troco de nada, aparelham o estado com um bando (bando mesmo!) de capachos e depois querem colocar nos servidores... Risos!!!

    ResponderExcluir
  3. Sr.Marcos Paulo ao falar dos políticos que gastam mal o dinheiro público, não generalizam, se você é uma das muitas viúvas do ex governador Tucanalha Jateve, meus pesames , o governador Tucanalha Jateve, deixou nada mais do que um rombo fiscal bilionário e tu achas que era para o governador Hélder está tranquilo? Ele esta muito preocupado, pois além de cortar gastos da maquimá pública, demitir 2.500 DAS, muito criticado por boa parte da imprensa,tera que infelizmente reduzir os salários dos servidores, para não faltar dinheiro para pagar a folha salarial.
    Esta é a realidade deixada por um ex governador corrupto e criminoso que durante os 20 anos que ficou no poder enriqueceu e deixou nosso Estado falido.

    ResponderExcluir
  4. Vai ficar por isso mesmo esse rombo fiscal do Pará?
    O Ministério Público Estadual pedirá a prisão do ex governador e de seus deputados além dos conselheiris do TCM?
    E o pior que têm viuvas do ex governador com saudades dele!

    ResponderExcluir
  5. Conte outra senhor Blogueiro! Vcs viu o Diário Oficial de hoje? Conferiu o número e os nomes e sobrenomes de DAS ? Inclusive o III, com salário em torno de 8 mil reais ? O jornalista Lúcio Flávio (em uma postagem) mostra algumas nomeações. Nomeações que vem sendo feita desde que esse governo iniciou e que pregava uma coisa com demissões de centenas , mas que na prática é outra coisa. Nomeações do governador e da Casa Civil. Creio que os jornalistas investigativos verão sindicalistas com DAS, filhos de políticos etc. Como é que um governo desse quer prejudicar os servidores efetivos, em contraponto aos nomeados de compadrio ?? Ainda bem que as Redes Sociais estão ai para desnudar, até aqueles governantes que querem calar jornalistas, confiscando seus aparelhos de trabalho .

    ResponderExcluir
  6. O governador Hélder acaba de confirmar ba sua rede social, que não haverá redução de salário do funcionalismo,e isso si acontecerá se houver queda nas receitas do Pará!

    ResponderExcluir
  7. Gente vamos conceber uma coisa isso já é manobra para não aumenta o salários dos servidores públicos concursos que já estão sem reajuste salarial desde a Gestão da Ana Júlia e o velho Jatene,só fez continuar o massacre dos servidores concursados em especial dos militares que não tem o Direito de fazer greve se fizerem vão presos e depois são demitidos

    ResponderExcluir