VER-O-FATO: Hydro queria cancelar audiência e ataca testemunhas, mas juiz mantém depoimentos no dia 21

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Hydro queria cancelar audiência e ataca testemunhas, mas juiz mantém depoimentos no dia 21

 Santana: material probatório
O juiz Raimundo Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu pedidos das empresas ligadas à Hydro e manteve para o próximo dia 21, quinta-feira, a audiência de justificação prévia na ação civil coletiva impetrada pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama) na qual ela pede a cassação da licença ambiental concedida à mineradora norueguesa e suas empresas integrantes dos polos industriais de Barcarena e Paragominas.


O Estado do Pará, que por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foi quem concedeu a licença ambiental para que a Hydro opere suas indústrias de alumina e alumínio, também é réu na ação. Ocorre que em petição endereçada ao juiz, no último dia 11, as empresas Mineração Paragominas S.A, Alunorte - Alumina do Norte do Brasil S.A, Albras - Alumínio Brasileiro S.A e Norsk Hydro Brasil Ltda protocolaram vários pedidos para impedir a audiência, principalmente os depoimentos dos pesquisadores Marcelo Lima, Simone Pereira e Robson Carrera Ramos, que emitiram laudos técnicos sobre contaminações do meio ambiente por rejeitos químicos.

Segundo as mineradoras, a audiência de justificação prévia "não pode ser realizada porque existem questões cruciais que precisam ser antes resolvidas, pois afetam substancialmente a validade da própria audiência como ato processual e até mesmo sua utilidade para deliberação sobre o caso". Entre essas "questões cruciais", as mineradoras apontam a "incompetência do juízo " para conduzir o processo, "inidoneidade da prova testemunhal, pois os fatos objeto da justificação prévia somente podem ser provados por prova pericial", além da "suspeição e parcialidade das testemunhas arroladas".

A Hydro e suas empresas não querem de jeito nenhum os testemunhos de Marcelo Lima, Simone Pereira e Robson Ramos e avisam que se a audiência for mantida irão impugnar os depoimentos, tachando-os de "absolutamente parciais, inválidos e imprestáveis como meio de prova".

Em resposta aos pedidos das mineradoras, o juiz Raimundo Santana rejeitou todas as preliminares e manteve a audiência anteriormente marcada. O Ver-o-Fato teve acesso à íntegra da decisão do magistrado. Veja e leia, abaixo:

Decisão judicial


Relativamente à petição da Mineração Paragominas S.A, Alunorte - Alumina do Norte do Brasil S.A, Albras - Alumínio Brasileiro S.A e Norsk Hydro Brasil Ltda., contida no ID no 8442511, compreendo que, por agora, inexistem razões para aceder aos pedidos nela contidos. Como é bem sabido, a audiência de justificação prévia tem por finalidade aferir a viabilidade da pretensão imediata que foi veiculada pela demandante. Trata-se, pois, de um auxílio para a conformação de um juízo de valor preliminar e incipiente, mas suficientemente capaz de permitir a aferição da necessidade da tutela de urgência que foi reclamada.

Por certo, em casos como o que foi proposto, o debate judicial não poderá prescindir de outras provas, notadamente as de natureza documental e/ou pericial. Isso, contudo, não invalida a perspectiva de, em sede inaugural, ser promovida a oitiva de pessoas que, em razão do seu conhecimento, posam aditar informações relevantes para a compreensão das questões fáticas.

Ademais, como foi ressaltado pelas rés, no âmbito da Justiça Federal, a audiência de justificação não foi realizada. Diante dessa circunstância, mesmo que ulteriormente seja reconhecida a incompetência deste juízo, eventualmente poderá ser aproveitado o material probatório a ser produzido durante a audiência.

Consoante as razões antecedentes, indefiro o pedido e mantenho a audiência já designada. Tratando-se de justificação prévia, serão inquiridas apenas as testemunhas que foram arroladas pela demandante, visto que não se poderá subverter a natureza do ato, transmudando-o em uma audiência de instrução e julgamento.

Quanto à questão relativa à competência deste Juízo, será apreciada por ocasião da contestação. Ciência às partes. Belém, 14 de fevereiro de 2019. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA - Juiz de Direito da 5a Vara da Fazenda Pública da Capital.



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