VER-O-FATO: Fraudes da Agropalma na Câmara Federal: deputado destaca ação da Justiça e jornalismo do Ver-o-Fato

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Fraudes da Agropalma na Câmara Federal: deputado destaca ação da Justiça e jornalismo do Ver-o-Fato



A decisão da desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), que cancelou os registros imobiliários de 14.100 hectares da Agropalma, no último dia 22 de janeiro, repercutiu em Brasília, no plenário da Câmara Federal. Em pronunciamento feito ontem, 6, o deputado Edmilson Rodrigues comentou sobre as certidões falsas de propriedade de cinco fazendas (Três Estrelas, Paraíso do Norte, Paraíso do Norte II, Sempre Alegre e Jomam) que serviram para fraudar escrituras públicas no cartório de imóveis em favor da empresa.


"Há 35 anos, a gigante Agropalma mantém atividades comerciais no Pará enquanto promove um dos maiores crimes latifundiários da história do país. Tudo isso mantido com muito dinheiro, especialmente maciças doações a campanhas eleitorais e forte investimentos nos veículos de comunicação, que inclusive possibilitaram a empresa de receber 95% de incentivos fiscais concedidos principalmente nas gestões dos governadores Almir Gabriel e Simão Jatene, ambos do PSDB", afirmou o deputado.


Em pronunciamento escrito, que foi dado como lido em plenário, Edmilson destacou os incentivos fiscais concedidos pelos governos de Almir Gabriel e Simão Jatene que premiaram a Agropalma enquanto ela roubava terras públicas do próprio Estado ao longo de 35 anos.


MPF, MPE, PF e Receita Federal investigam a fraude em documentos que levaram a Agropalma a se apropriar indevidamente de terras públicas e privadas. No mês passado, a desembargadora cancelou os registros imobiliários de outros 30 mil hectares da Agropalma pelos mesmos motivos.


Ao mesmo tempo em que parabenizou Vânia Bitar, Edmilson desejou que a substituta dela na Corregedoria do Interior do TJE, desembargadora Diracy Nunes Alves, mantenha o pulso firme na condução dos processos que visam esclarecer a propriedade do total inicial de 107 mil hectares alegado pela Agropalma somente no estado do Pará.


Ainda, Edmilson parabenizou o empenho do jornalista Carlos Mendes, do blog Ver-o-Fato, na publicidade das denúncias e das investigações sobre a Agropalma. Ele pretende visitar a nova corregedora com o objetivo de fortalecer o trabalho iniciado e que precisa ser aprofundado.


"Viva a luta do povo por democracia e contra os crimes cometidos por corporações poderosas que inviabilizam o desenvolvimento", finalizou o parlamentar psolista em plenário.
A íntegra do pronunciamento 

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Edmilson Rodrigues
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:

A Agropalma, empresa de produção do óleo de palma que afirma possuir 107 mil hectares de terras no Pará, teve cancelados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) os registros imobiliários de 14.100 hectares. No último dia 22 de janeiro, a então corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha, reconheceu que os registros de propriedade das fazendas Três Estrelas, Paraíso do Norte, Paraíso do Norte II, Sempre Alegre e Jomam foram lavrados com base em certidões falsas expedidas em nome do Cartório do Único Ofício do Acará. Ou seja, uma área superior a 14 mil Campos de futebol.

A desembargadora apontou que as certidões foram assinadas pela ex-oficial do Cartório do Único Ofício do Acará, Maria do Socorro Puga de Oliveira, entre os meses de dezembro de 2005 e março de 2006. Porém, nesse período, ela estava afastada para responder a processo administrativo disciplinar, o qual resultou na aplicação da pena de perda da delegação de oficial de cartório. Outras certidões foram assinadas por Antônio Puga Lobato Filho, que nunca foi oficial daquele cartório. As certidões falsas foram usadas para lavrar as escrituras da transação de compra e venda das cinco fazendas em favor da Agropalma junto ao Cartório do 2o Ofício de Notas de Belém Cartório Diniz.

No final do ano passado, a desembargadora Vânia Bitar cancelou os registros imobiliários de outros 30 mil hectares da Agropalma também com base na constatação de grilagem de terras.

A Agropalma é acusada pelo Ministério Público de utilizar documentos falsos, emitidos pelo cartório fantasma Oliveira Santos para se apropriar de terras públicas e privadas entre os municípios de Acará e Tailândia, onde mantém plantações de palma.

Os crimes fundiários da Agropalma são investigados pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Receita Federal e Polícia Federal que têm pedido o bloqueio e o cancelamento dos registros de áreas atribuídos à empresa. Inclusive, dois diretores da Agropalma já foram presos no ano passado, pela PF.

Há 35 anos, a gigante Agropalma mantém atividades comerciais no Pará enquanto promove um dos maiores crimes latifundiários da história do país. Tudo isso mantido com muito dinheiro, especialmente maciças doações a campanhas eleitorais e forte investimentos nos veículos de comunicação, que inclusive possibilitaram a empresa de receber 95% de incentivos fiscais concedidos principalmente nas gestões dos governadores Almir Gabriel e Simão Jatene, ambos do PSDB.

Não é à toa que, apesar de histórica e denúncias de grilagem de terras, a Agropalma nunca havia tido o seu poderio abalado. Pois, somente agora, o Judiciário e a Polícia vêm conseguindo estabelecer a verdade no caso Agropalma. O jornalista  Carlos Mendes, do blog independente Ver-o-Fato, vem noticiando praticamente sozinho as fraudes e o avanço nas investigações sobre a Agropalma. E, por isso, me congratulo à importante contribuição social desse jornalista.

Já em relação ao TJE, foi importante a postura corajosa da desembargadora Vânia Bitar, que também merece todo o nosso reconhecimento. Devido à recente mudança na direção do tribunal, Vânia foi substituída pela desembargadora Diracy Nunes Alves na Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior. Parabenizamos a nova corregedora desejosos que ela encontre mantenha firmeza na aplicação da Justiça em relação à Agropalma.

Nesta quarta-feira, 6, o Pleno do TJE deve apreciar o embargo de declaração interposto pela empresa no qual questiona o interesse público na causa. Essa matéria já foi apreciada anteriormente pelo mesmo Pleno, que confirmou o interesse público.

EDMILSON RODRIGUES
Deputado PSOL/PA

Nenhum comentário:

Postar um comentário