VER-O-FATO: Desembargadora declara-se suspeita para julgar recurso da Agropalma: relator será Roberto Moura

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Desembargadora declara-se suspeita para julgar recurso da Agropalma: relator será Roberto Moura


O escritório Silveira, Athias, Soriano, etc, defensor da Agropalma nas diversas ações em que ela é acusada de se apossar ilegalmente de 106 mil hectares de terras públicas e privadas entre os municípios do Acara e Tailândia, é o mesmo que defende a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Elvina Gemaque Taveira, em ações judiciais de interesse da magistrada.


Em vista disso, ela não pode atuar em processo que envolva a Agropalma no aludido Tribunal. E foi o que Elvina Taveira fez no último dia 14, ao se declarar "suspeita para relatar e julgar" um Agravo de Instrumento impetrado pela Agropalma contra decisão judicial desfavorável à empresa.

O processo, então, foi redistribuído para o desembargador Roberto Moura, que vai decidir o destino do recurso. Esse Agravo de Instrumento tenta derrubar decisão do juiz da Vara Agrária de Castanhal, André Luiz Filo-Creão Fonseca.

Em novembro do ano passado, o juiz concedeu tutela de urgência, numa ação civil pública do Ministério Público do Estado, mandando bloquear escrituras públicas de compra e venda lavradas em abril de 2006 no Cartório Diniz, do 2° Ofício de Notas, em Belém. O mesmo juiz também determinou o bloqueio das matrículas das terras no Cartório de Registro de Imóveis do Acará.

A documentação que a Agropalma apresentou nos dois cartórios é do cartório "fantasma" Oliveira Santos, criado para dar ares de legalidade a diversos tipos de fraudes e grilagem de terras. Em razão disso, a dona do tal cartório, Maria do Socorro Puga de Oliveira foi presa pela Polícia Federal, em abril do ano passado.

As fraudes berram dentro do processo.

Um comentário:

  1. No final, a justiça sempre prevalece. É correto que quem errou pague pelos seus erros.

    ResponderExcluir