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terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

CNJ abre processo contra juiz que pediu foto de biquíni da estagiária

O CNJ julgou vários processos, incluindo o do juiz Glicério Silva


Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar das atividades o magistrado Glicério de Angiólis Silva, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro.


O caso já havia sido analisado e arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e foi trazido ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o processo, o magistrado era alvo de 10 acusações, entre elas, falta de urbanidade com advogados e servidores, remoção irregular de servidores, além de assédio sexual contra duas estagiárias.

Na sessão desta terça-feira (5/2), a conselheira Iracema do Vale, relatora da Revisão Disciplinar 0003307-30.2016.2.00.0000, votou tanto pela abertura do PAD quanto pelo afastamento do magistrado de suas atividades. De acordo com a conselheira, “impõe-se o necessário aprofundamento das investigações” uma vez que há divergências entre a forma como o TJRJ descreve a conduta do juiz, baseado em determinados depoimentos que afastam a sua irregularidade, e a forma descrita pelas Corregedorias local e do CNJ.

“Inadmissível que um magistrado, investido regularmente de suas funções jurisdicionais, venha a portar-se de forma censurável, ainda mais em seu local de trabalho. Espera-se moderação, equilíbrio e sobriedade para a preservação da autoridade do cargo”, enfatizou a relatora.

Na apuração do processo feita pelo TJRJ, apesar de ter sido observada, pela Corregedoria local, a conduta irregular do juiz, o pedido de abertura de procedimento disciplinar foi arquivado pelo Órgão Especial por 14 votos a 10 sob o argumento de que as reclamações foram motivadas pelo eficiente trabalho promovido por ele em ambas as unidades judiciais. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro recorreu então ao CNJ, que determinou, em sessão virtual, em 2016, a instauração de revisão disciplinar contra Glicério de Angiólis Silva. Medida pedagógica

O relatório foi aprovado pela maioria dos conselheiros. De acordo com a conselheira Daldice Santana, “está configurado o assédio. Eu acompanho esses casos e não é à toa que editamos no CNJ, no ano passado, uma norma para assegurar a equidade de gênero no Judiciário”, disse, referindo-se à Resolução CNJ nº 255. Para o conselheiro Luciano Frota, “nunca houve um caso com indícios tão fortes como esse. A abertura do PAD é uma medida pedagógica e o afastamento se faz necessário pela tentativa de intervenção na instrução do processo”. Na opinião do conselheiro Arnaldo Hossepian, o PAD, inclusive, é a melhor oportunidade para o magistrado se defender das acusações, já que alega cerceamento de defesa”.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, reforçou a necessidade de abertura do PAD e do afastamento do magistrado lembrando, inclusive, que ele sancionou importantes leis relativas ao tema quando assumiu temporariamente a Presidência da República, no ano passado, como a norma que tornou crime a importunação sexual – Lei nº 13.718.

Foram vencidos os conselheiros Fernando Mattos, autor de voto divergente, e os conselheiros Valtércio de Oliveira e Aloysio Corrêa da Veiga. 

Em depoimento, uma estagiária descreveu a conduta do juiz, que foi afastado do cargo:

“O Magistrado gritava com servidores, chamava alguns de ‘criatura’ e não falava diretamente com alguns servidores; que depois da chegada do Magistrado na Comarca houve muitas mudanças no quadro de serventias; que, ao que entende, o Magistrado tem ‘birra’ com o servidores do Juizado Cível; que o Magistrado já gritou com a depoente, ordenando que ela procurasse por um determinado processo; 
que o Magistrado tomava certas liberdades com ela, passando a mão no braço dela, dando beijo em seu rosto; a chamou para sair, o que foi recusado pela depoente; que depois pediu o seu número de telefone, mas que a depoente não forneceu, porque tem namorado; que fica constrangida com as investidas do Magistrado; 
que a situação perdurou apenas durante o período em que a depoente esteve trabalhando no gabinete; que em seu retomo ao cartório não mais ocorreu nenhuma investida; que, em determinada ocasião, enquanto se discutia a divisão normal de tarefas, o Magistrado, ao final pediu uma foto de biquíni da depoente, o que foi recusado”. Fontes: CNJ e O Antagonista

Um comentário:

  1. ( =’o’= ) Oi, estou querendo uma opinião sua pois acompanho o seu blog e sempre estou atenta a tudo que você posta,
    gostaria de saber se o https://go.hotmart.com/R4229159R tem alguma contra indicação?

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