VER-O-FATO: Câmara do TJ Pará julga recurso de ex-prefeito condenado a 20 anos por mandar matar 400 cães no Marajó

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Câmara do TJ Pará julga recurso de ex-prefeito condenado a 20 anos por mandar matar 400 cães no Marajó

A crueldade em Santa Cruz do Arari ganhou manchetes em todo o mundo

Ele foi condenado, em abril do ano passado, a 20 anos de prisão e ao pagamento de R$ 1,7 milhão em multa. Motivo: em maio de 2013, quando era prefeito de Santa Cruz do Arari, no arquipélago do Marajó, Marcelo Pamplona (PT) mandou matar cerca de 400 cachorros, numa das ações mais cruéis de que se tem notícia no Brasil. 

Nesta quinta-feira, Pamplona terá sua apelação julgada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará. O relator da apelação é o desembargador Leonam Cruz. De acordo com a sentença de abril de 2018, Pamplona foi condenado a cumprir a pena em regime fechado por crime ambiental e por atos de abuso e maus tratos a animais. E ainda perdeu a função pública. Ao todo, sete réus foram condenados.


Segundo a denúncia do Ministério Público, Marcelo Pamplona ofereceu recompensa a moradores do município que capturassem cães pela cidade. Os animais eram colocados em embarcações e lançados em um rio para que morressem afogados ou eram deixados em uma comunidade sem condições de sobreviver. Os crimes, que tiveram repercussão mundial, ficaram conhecidos como “canicídio”.


O ex-prefeito também foi condenado por tentativa de obstruir as investigações, agressão e intimidação de testemunhas. A decisão foi do juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti, titular da comarca de Cachoeira do Arari, onde são processadas as demandas de Santa Cruz. O procurador de justiça Nelson Medrado e a então promotora titular de Santa Cruz do Arari, Jeanne Farias de Oliveira, foram os autores da denúncia. Eles tiveram o apoio da promotora de justiça Fabia Fournier.


Além do ex-prefeito Marcelo Pamplona, outras seis pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento nos crimes: Luiz Carlos Beltrão Pamplona, Waldir dos Santos Sacramento, José Adriano dos Santos Trindade (vulgo Bidê), Josenildo dos Santos Trindade (vulgo Nicão), Odileno Barbosa de Souza e Alex Pereira Costa.


Diz a denúncia criminal apresentada pelo MPPA, que em maio de 2013 o então prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, ordenou e incentivou financeiramente que funcionários da Prefeitura e moradores locais capturassem e, com cabos, imobilizassem cachorros e os levassem a duas embarcações (uma delas pertencente à Prefeitura), da qual eram lançados no rio Mocoões, para que morressem afogados, ou deixados na região da comunidade do Francês sem condições de sobrevivência.


Fotografias e vídeos obtidos durante as investigações mostram claramente os animais sendo laçados e arrastados pelas ruas, ocasionando fraturas, perda de pedaços de peles e sangramentos, sendo levados para porões de barcos e recebendo estocadas com pedaços de paus. À medida que cachorros iam morrendo dentro das embarcações, eram jogados na beira do lago.


Testemunhas dos maus-tratos relataram à polícia terem ouvido anúncios na rádio local de Santa. Cruz do Arari de compra dos cachorros, segundo o qual seria paga uma quantia de R$ 10 pelo cão fêmea e R$ 5 pelo cão macho. A prefeitura alegava que os animais seriam levados à zona rural do município e destinados à adoção. De acordo com a defesa do prefeito, a medida buscava reduzir a superpopulação de cachorros na zona urbana da cidade.


Uma das testemunhas, que sofreu agressões e hoje vive sob proteção policial, relatou que teve dois de seus cães capturados sem a sua permissão por homens a serviço da prefeitura. Outros depoimentos afirmaram que pessoas foram vistas levando cachorros à residência do pai do ex-prefeito Marcelo Pamplona ou ao ginásio de esportes da cidade e nestes locais recebiam dinheiro, que era repassado por Luiz Carlos Beltrão Pamplona ou Waldir dos Santos Sacramento.

Veja as penas e multas aplicadas aos demais envolvidos na matança dos cachorros


- Luiz Carlos Beltrão Pamplona: condenado a 2 anos, 4 meses e 6 dias de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão. Irmão do ex-prefeito municipal, ele era secretário de Transporte de Santa Cruz do Arari à época do ocorrido e admitiu a participação nos fatos.


- Odileno Barbosa de Souza: funcionário da Prefeitura, ele confirmou que transportou 80 cães que sofreram maus-tratos na embarcação pertencente à Prefeitura. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.


- Waldir dos Santos Sacramento: também funcionário da Prefeitura, era responsável por anotar a quantidade de cachorros capturados. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de prisão e a pagamento de multa de R$ 1,2 mil.


- Alex Pereira da Costa: dono de uma embarcação que transportou cães à comunidade do Francês, foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.


- José Adriano dos Santos Trindade: conhecido como Bidê, ele era um dos responsáveis pela captura dos animais. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.


- Josenildo dos Santos Trindade: também conhecido como Nicão, irmão de Bidê, era um dos responsáveis pela captura dos animais. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.


A sentença ainda determina que os condenados percam a função pública que, eventualmente, estejam ocupando, em qualquer esfera da administração pública, ou a qualquer título, eleito ou concursado, tendo em vista que os crimes praticados foram no exercício de função pública e no interior da administração pública, inclusive com o uso de bens públicos. (Do Ver-o-Fato, com informações do MPPA e G1 Pará)

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