VER-O-FATO: Justiça Militar manda prender "cabo Leno", envolvido com milícias que matam em Belém

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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Justiça Militar manda prender "cabo Leno", envolvido com milícias que matam em Belém

Cabo "Leno": conversas gravadas

Por determinação do juiz da Justiça Militar do Pará, Lucas do Carmo Gomes, polícia prendeu o ex-policial militar Heleno Arnaud Carmo de Lima, conhecido como Cabo Leno, nesta manhã (30), em Belém. Ele, que estava na casa da mãe ao ser preso,  é suspeito de chefiar uma milícia na capital paraense. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Cabo Leno teria envolvimento com a chacina que vitimou 27 pessoas entre os dias 20 e 21 de janeiro de 2017, na região metropolitana de Belém. 


O militar chegou a ser preso em uma operação, junto com outras 14 pessoas, entre elas sete policiais, e estava em liberdade condicionada ao uso de tornozeleira, que foi revogada a pedido da Corregedoria de Polícia Militar. A Justiça Militar decretou a prisão preventiva do ex-policial devido a novas evidências de que ele teria voltado às práticas criminosas, em grupos de extermínio, além de ameaças indiretas a agentes públicos. De acordo com a Segup, um vídeo do preso afirmando que iria aterrorizar Belém circula nas redes sociais.

Grupo criminoso


Áudios gravados pela Promotoria Militar feitos com autorização da justiça em 2017 revelam o envolvimento de policiais militares em um grupo criminoso instalado dentro da corporação no estado. O grupo é suspeito de envolvimento nos crimes ocorridos nos dias 20 e 21 de janeiro na região metropolitana de Belém.

Os assassinatos em série ocorreram em 11 bairros de Belém, Icoaraci, Marituba e Ananindeua, após o assassinato do soldado da Ronda Tática Metropolitana Rafael da Silva Costa, de 29 anos. O Ministério Público do Pará, por meio da 2ª promotoria de Justiça Militar, denunciou seis policiais militares, entre eles, um subtenente, dois soldados e três cabos da PM. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira, os seis policiais, liderados pelo Cabo PM Heleno Arnaud Carmo de Lima, eram parte de uma organização que orquestrava e executava crimes, “em total afronta ao Estado Constitucional e Democrático de Direito”.
 
A investigação aponta a participação dos denunciados em milícia e homicídio. Além do Cabo Leno, foram denunciados os cabos Romero Guedes Lima e Wesley Favacho Chagas, o subtenente Marcos Antônio dos Santos Cardoso, e os soldados Reutman Coelho Spindola e Michel Megaron Nascimento. Foram 30 dias de monitoramento das conversas telefônicas e de aplicativos em cumprimento a mandados de quebra de sigilo e interceptação telefônica. 
As provas materiais e testemunhos que indicam que o grupo colaborava com criminosos para a prática de arrombamentos, faziam ameaças de mortes e intimidações em troca de vantagem econômica, e praticavam furtos a residências. Além disso, nos áudio, eles falavam claramente sobre "matanças" e, por isso, a Justiça militar pediu a prisão preventiva deles. (Do Ver-o-Fato, com informações do G1 Pará)

O Ver-o-Fato teve acesso à íntegra da decisão do juiz da Auditoria Militar do Estado, Lucas do Carmo de Jesus. Veja o documento, abaixo, incluindo os diálogos entre os criminosos, combinando mortes em Belém:
Decisão Interlocutória

Trata-se de expediente encaminhado por autoridade militar encarregada de investigação solicitando revogação de decisão que concedeu liberdade provisória ao denunciado neste juízo, HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA, nos autos do processo número 000287-79.2017.814.0200 e outras medidas. Alegou a autoridade militar os seguintes fatos:

1) O material em apenso diz respeito a fato apurado no IPM número IPM 001/2017-CorGeral, que investigou os fatos e circunstâncias de uma série de homicídios ocorridos na Capital e região metropolitana de Belém, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2017, após a morte do SD PM RAFAEL DA SILVA, que estava de serviço no Batalhão de Policiamento Tático – BPOT;

2) Da investigação, com base nos elementos de prova, chegou-se à conclusão de que se tratava do crime de “organização de grupo para a prática de violência”, tipificado no artigo 150, do CPM, eis que policiais militares estariam em concluiu com prováveis traficantes e outras pessoas com o real objetivo de cometer sérios delitos de natureza omissiva e outros tantos, para a prática de homicídios;

3) Durante as audições das interceptações telefônicas e oitiva de testemunhas, por diversas vezes fora suscitado o nome do CB PM HELENO ARNOUD (CABO HELENO), que possivelmente fornecia armamento e munições para terceiros para a prática dos mais diversos delitos, como os homicídios, extorsão, colaboração, quando em serviço, para arrombamento de residências, de forma omissiva ou mesmo na prática desse tipo de delito, sempre almejando o pagamento em espécie a fim de recrudescer um grupo entre eles denominado de “Milícia da Pedreira”;

4) HELENO ARNOUD era, à época, usuário assíduo de mídias sociais, e se utilizava das mesmas para intimidar prováveis vítimas, caracterizando o modus operandi do grupo, onde o referido militar era quem de fato organizava e muitas vezes executava os delitos, entre eles homicídio, peculato, furto simples e qualificado, concussão e crime de constituição de milícia, em afronta ao Estado Democrático de Direito;

5) Durante a fase pre-processual foi decretada a prisão preventiva de HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA nos autos número 0002887-79.2017.814.0200, por este juízo, mas depois de cinco meses, entendeu esta Justiça Militar que não mais estavam presentes os requisitos para manter a sua segregação cautelar, pelo que lhe foi concedido liberdade provisória, com a imposição de outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento em residência durante a noite e a proibição de se deslocar para fora do Estado sem autorização judicial;

6) Ocorre que o referido militar, atualmente, está dando evidências de que está novamente retomando de forma gradativa às práticas ocorridas em 2017, o que se pode constatar pelo vídeo em que se coloca como “matador” e que vai aterrorizar a cidade de Belém, e áudios onde ameaça indiretamente os agentes públicos, como Delegados da Polícia Civil;

7) Nesse diapasão, tem-se a incidência das normas penais, como artigo 370, do Código Penal Militar, vez que o HELENO ARNOUD, com seu comportamento influencia a tropa da Polícia Militar de forma negativa, contribuindo sobremaneira para a quebra da disciplina e hierarquia;

8) A população do Estado e a própria instituição castrense encontram-se em permanente sujeição a uma perturbação grave da ordem há vários dias, por conta da divulgação de um vídeo de autoria do investigado, assim como áudios ofensivos às forças de segurança do Estado, com evidências concretas de que se não houver uma atuação do juízo, poderá haver o recrudescimento dos efeitos nocivos ao conjunto social, além de irreparável dano aos princípios mais caros existentes a uma instituição militar, como a disciplina e a hierarquia, que năo puderam ser restabelecidas, na medida da resistência concreta dos envolvidos;

9) Em vídeo de aproximadamente 00:39 (trinta e nove segundos), dois áudios, de 02:40 (dois minutos e quarenta segundos) e 02:55 (dois minutos e cinquenta e cinco segundos), HELENO ARNOUD traz novamente à tona o crime tipificado no artigo 150, do Código Penal Militar, pois da audição dos mesmos infere-se que o investigado articula ações que importam em grave lesão à hierarquia e à disciplina militar, assim como à ordem pública, trazendo prejuízos continuados a toda a coletividade. Requereu à autoridade militar encarregada das investigações:

1) A decretação da prisão preventiva do CB PM HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA;

2) Busca domiciliar para apreensão de quaisquer materiais de interesse para a investigação, no endereço indicado pelo referido militar, como sendo sua residência, vez que o mesmo năo reside mais no endereço anterior (Travessa Antônio Everdosa, no 543, Pedreira);

3) Autorização para manipulação e acesso imediato ao conteúdo de aparelhos celulares eventualmente encontrados em poder do investigado, sem prejuízo de submissão dos mesmos à perícia por órgão oficial do Estado ou da União; e

4) A quebra do sigilo telemático do investigado, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 1o, da Lei 9.296/96. Foi juntado aos autos Portaria determinando a instauração do IPM para apuração dos fatos e uma mídia (CD) (fls. 6/8).

Pelo despacho constante no verso da capa dos autos (fl. 01) foi determinado que o feito tramitasse em segredo de justiça, que fosse apensado aos autos número 0002887-79.2018.814.0200 e a concessão de vista ao Ministério Público para sua manifestação. O Ministério Público Militar manifestou-se pela revogação da decisão que concedeu liberdade provisória ao investigado.

Relatado, passo a decidir.

Este juízo, em decisão proferida em 04 de setembro de 2017, além de ouras medidas, decretou a prisão preventiva do militar HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA, nos autos número 0002887-79.2017.814.0200, com base em elementos de investigação desencadeada em Inquérito Policial Militar. Como fundamento para decretar a prisão preventiva do referido militar, foi anotado:

“Os laudos de fls. 435/449 e 453/455 demonstram a prática de homicídio contra Rosivaldo Lopes Favacho, ocorrido por volta de 12h30min do dia 20/01/2017. indicando que se trata de execução sumária, perpetrada com 12 (doze) disparos de arma de fogo. O laudo de fl. 457 indica que parte dos estojos apreendidos no local do crime eram de uso da Polícia Militar (munição de .40).

Às fls. 459/539 constam os laudos que indicam a prática de homicídio, na modalidade execução sumária, perpetrado contra Rerysson Reinaldo Simơes do Rosário, Fagner Luiz Rodrigues Neri e Carlos Augusto da Silva, nos dias 20 e 21/01/2017. Os documentos constantes às fls. 458/467 indicam que no local do crime foram encontrados estojos de munições que haviam sido adquiridas pela Polícia Militar do Estado do Pará.

Às fls. 418/421 e 428/429 constam termo de depoimento e reconhecimento, nos quais a testemunha ouvida indica o investigado RETMAN COELHO SPÍNDOLA como sendo autor do homicídio que vitimou ROSIVALDO LOPES FAVACHO, no dia 20/01/2017. O policial militar Michel Megaron Nascimento do Nascimento é apontado como um dos autores do crime homicídio de que fora vítima Carlos Augusto Silva (depoimento e reconhecimento fls. 542/546)

As transcrições das interceptações telefônicas, autorizadas por este juízo, evidenciam que os investigados têm uma ligação em que se articularam para a prática de crimes, inclusive violentos, como demonstrou a autoridade encarregada pelas investigações. É o que se verifica, exemplificativamente, nas seguintes transcrições:


Heleno x HNI


HNI: Ê (...) te falar, me empresta uma sandália, lá, até eu comprar a minha, pra semana, eu te devolvo a tua.

H: Égua, vocês são tudo o meu filho, vocês né, caralho!?

HNI: (...) só me emprestar, mano. (foi esclarecido que Sandália significa arma de fogo). (fl. 223 verso).


(...)

Heleno x Renato


“[...]

R: Ah, tá. Deixa eu te falar: é o ... porra, mano, a situação é o seguinte: tô precisando de um apoio daquela situação tua. Aquele aniversário de trinta e oito anos, mas a ...

H: (...) eu pen ... eu penhorei esses negócios aí.

[...]

R: E a gente já tá na cola de ... de dois vagabundos já aqui, olha.

H: Pois é, cara. Tá penhorado, olha.

[..]

H: Eu vou ver se eu tiro esse mês essa parada aí, viu, mano? (...) eu te dou um toque (...)

R: Qual é o valor da situação?

H: Mil. Mil ... mil ... mil e pouco. Mas eu vou tirar. Eu vou tirar. Se Deus quiser, eu vou tirar essa semana.

R: Ei ! Vou ... eu ... vou ... arranjar quinhentos pra ti logo. Se tu quiser amanhã ai ... (foi esclarecido que aniversário de 38 anos significa um revólver calibre 38) (fls. 226 e 227).

(....)

Heleno x Romero


[...]

R: Eu soube mesmo, eu soube, eu soube, meus filhos falou que eles viram vocês tudo num lanche.

H: Foi mesmo, foi ?

R: Foi. Vocês ... porra, ele me falou! Tava todo o pessoal da “M” da Pedreira. No lanche que vocês tavam, era?

H: Isso. (foi esclarecido que M da Pedreira significa Milícia da Pedreira). (fl. 233).

(...)

Heleno x Edileia

E: Sim, que negócio é esse aí, que querem matar o help?

H: Quem:

E: Querem matar o Rogério?

H: Querem é?

E: O Rogério, meu primo.

H: Eu tô por fora disso dai, rapá, passa aí no meu zap essas coisas aí,

não fala por telefone não.

E: Que:

H: Passa no zap essas coisas (...)

E: Lê aí o zap.

H: Tá (...) ( O diálogo evidencia que se trata de matar pessoas, como algo normal) (fl. 241).


(...)

Heleno x Daniel

[…]

D: Ê, tu não quer ..., tu não tem como me mandar um áudio, não ?

Rapidinho.

H: Pera aí, vou mandar pra ...

D: Um áudio para ganhar quinhentos conto.

H: Vou falar aqui, vou falar aqui.

D: Mas, é duzentos e cinquenta pra cada, no caso, né?

H: É, vou mandar pra ti, aí tu manda na manhã.

D: Tá, manda logo.

H: Tá, pera aí.

D: Beleza.

H: Tá. (fls. 254 verso e 255).

Como ressaltado pela autoridade encarregada pelo IPM, ficou evidenciada uma relação muito próxima, uma espécie de parceria para a prática de crimes, entre ROMERO GUEDES LIMA e HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA, como se infere das transcrições de diálogos interceptados com autorização judicial, às fls. 231, 232/237, 238/241, 248, 250-verso/252, 253-verso/254, 256/257, e 262.

O envolvimento do WESLEY FABACHO CHAGAS com a prática de delitos, como narrado na representação, também ficou evidenciado pelas transcrições de diálogos mantidos pelo mesmo com o investigado HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA, constantes às fls. 230/231. A participação do SUB TEN PM ANTÔNIO MAROCS DOS SANTOS CARDOSO na atividade criminosa ficou evidenciada pela transcrição de diálogos com o investigado HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA, à fl. 227.

Assim, forçoso é reconhecer que há indícios de autoria quanto aos investigados HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA, ROMERO GUEDES LIMA, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS CARDOSO, WESLEY FAVACHO CHAGAS, MICHEL MEGARON NASCIMENTO DO NASCIMENTO e REUTMAN COELHO SPINDOLA, na prática do crime de organização de grupo para a prática de violência, tipificado no artigo 150, do Código Penal Militar, havendo indicativo de que houve a prática de homicídios, extorsão, arrombamento de residências.

A situação é bastante grave, pois se trata de policiais pagos com os recursos públicos para combaterem a prática de crime, mas, ao contrário, pelo que consta das investigações, até o momento, uniram-se para praticar delitos e causar pânico na população em Belém e na região metropolitana.

Está-se diante da situação em que policiais pagos para garantir a segurança e paz social estão causando pânico e terror à população, o que compromete a ordem pública. Em liberdade, os investigados podem intimidar testemunhas e prejudicar as investigações e a possível ação penal.

A forma como os crimes foram praticados, como narrados na representação, evidenciam a alta periculosidade dos investigados, pois houve execução sumária de pessoas, ameaças, com utilização de áudios, tratativas para arrombamento de casas e a exigência indevida de dinheiro. O comportamento dos investigados, narrado na representação, evidencia a violação clara das normas e princípios de hierarquia e disciplina militares.

Desta forma, estando demonstrados a ocorrência do fato delituoso e os indícios de autoria (artigo 150 do CPM), a prisão preventiva dos investigados HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA, ROMERO GUEDES LIMA, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS CARDOSO, WESLEY FAVACHO CHAGAS, MICHEL MEGARON NASCIMENTO DO NASCIMENTO e REUTMAN COELHO SPINDOLA mostra-se necessária como garantia da ordem pública, por conveniência das investigações ou instrução criminal, a periculosidade dos investigados e a necessidade de manter as normas e princípios de hierarquia e disciplina militares, conforme dispõem os artigo 254 e 255, “a”, “b”, “c” e “e”, do Código de Processo Penal Militar”. (Grifo nosso).

No referido processo número 0002887-79.2017.814.0200, HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA foi denunciado e a denúncia recebida pelos crimes de organização de grupo para a pratica de violência, peculato, furto qualificado e concussão, tipificados, respectivamente nos artigos 150, 303, 24o, §§ 4o e 6o, e 305, do Código Penal Militar. Dos depoimentos colhidos em juízo, no feito número 0002887- 79.2017.814.0200, além dos demais elementos de prova carreados aos autos, pode-se destacar, como prova da materialidade e autoria de crimes militares imputados ao militar HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA os seguintes:

Depoimento de RAFAELA DA CONCEIÇĂO PANTOJA em juízo, registrado em mídia audiovisual, constante nos autos número 0002887-9.2017.814.0200: “que reconsiderada a decisão de fls. 64/70. Estava na UNIMED com a filha de seu namorado e quando chegou em casa sua cunhada ligou pedindo para ir em sua casa, pois o CB Heleno tinha deixado um bilhete de que iriam matar se não fosse pago o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Pediu para que fosse feita algo por seu irmão.

A depoente conhecia Leno porque já tinha tido um namorado. Ligou para Leno e foi atendida por Gasparzinho, que tratou mal a declarante. A declarante pediu para falar com Leno. Depois de duas ou três horas ligou dizendo que era Leno. A declarante contou que o seu ex-namorado estava preocupado com a situação. O Leno tinha os parceiros (Daniel Tanque e Gasparzinho). Foi dito que deveria ser dado R$ 1.000,00 (um mil reais) para ser retirado da lista.

A polícia foi até a casa da declarante para depor. Estava na lista para morrer Lea, Jackson, Pompom. Namorou com Leno uns dois meses. Todo mundo gostava de Leno. Quem pedia o dinheiro era Gasparzinho e Daniel Tanque. Era exigido o dinheiro para que não fossem mortas que estavam na lista. Seu namorado não conhecia Leno, Daniel Tanque ou Gasparzinho. O bilhete não foi entregue para a declarante e não tem o mesmo em sua posse. O Leno ligou. Sabe que era Leno porque consta na escuta. Foi exigido R$ 1.000,00 (um mil reais) para a declarante, porque tinha o contato com Leno.

O dinheiro foi entregue na casa de Diléia, amiga de Leno. Um mototaxi levou o dinheiro, a pedido da declarante. A declarante perguntou se o pagamento não poderia ser feito por depósito em conta e ouviu o Daniel Tanque comentando com Leno que iria sujar. Está falando o que tem na escuta. E sabe que era Leno porque teve a escuta. Os valores não foram entregues diretamente a Leno, com quem não teve contato.

Como prova do que está dizendo tem as escutas e a Dileia, com quem falou. A Edileia mora na Vileta, entre Rua Nova e Antônio Everdosa. Não teve contato com qualquer outra pessoa. Teve um relacionamento amoroso com Leno. Edileia já estava esperando pelo dinheiro. Edileia tinha saído para ir a um jogo do bingo. E Leno ligava para Edileia. O dinheiro foi entregue por Felipe. O dinheiro foi entregue nas mãos de Leno, pois a Ediléia não estava. Leno pegou o telefone da mão do Felipe e disse que já tinha recebido.

Ele disse “égua, sua filha da puta, você não tá aqui”, referindo-se a Ediléia. O dinheiro foi entregue a Leno, na porta da casa dela. Edileia depois ligou para a declarante e disse que estava tudo certo e que não era mais para se preocupar porque estava tudo certo e que não iriam mais mexer com a declarante e com seu namorado. A depoente queria negar tudo e o promotor de justiça disse que a declarante não podia negar nada. O seu ex- namorado era Pompom. Não sabe porque seu ex-namorado estava na lista para morrer. A irmã do Pompom ligou para a declarante porque sabiam que a declarante tinha contato com Leno.

Quando chegou em casa, às onze horas, seu telefone tocou e a irmã de Pompom. Reconheceu a voz de Leno pelo telefone. Tinha o telefone de leno em sua lista. Recebeu a mensagem por msm e não por watsapp. O telefone que constava no bilhete não era de Leno. Estavam na lista para morrer, Tati, Jackson, Leia e o Pompom. Leno disse que conhecia os milicianos do Guamá e que poderia intervir para apaziguar.

Ai ele disse para ele dar algo, como um cordão, para penhorar. Leno disse para que ele arrumasse pelo três mil reais. Depois de duas horas ou três horas, Leno mandou uma mensagem para a declarante ligar para ele. Havia bloqueado o telefone porque Gasparzinho estava lhe ameaçando. A declarante emprestou o dinheiro para Pompom pagar, os R$ 1.000,00 (um mil reais). No telefone apreendido tem o número de Felipe. Sente muito medo, mas não recebeu ameaças. Seu namorado foi embora. Hoje não sai mais de casa. Perdeu sua liberdade”. (Grifo nosso).

Depoimento de RAIMUNDO NONATO TOLOSA DA COSTA em juízo, registrado em mídia audiovisual, constante nos autos número 0002887-79.2017.814.0200: “Mora na Everdosa, próximo ao canal do Galo, na Pedreira. O declarante foi nascido e criado naquele local. O Leno apareceu por intermédio de um colega de nome Tiagão, que foi preso. Lá era um local pacato, onde se vendia cerveja. O Leno dava arma para Tiagão e ele atirava.

O declarante nunca pensou que iria acontecer isso. Um dia os milicianos chegaram no local atirando. Atiraram em carro dentro da oficina e o declarante teve que pagar e ainda se encontra pagando. O depoente é dono de um estabelecimento. A vítima estava no canal. Isso aconteceu no dia em que mataram um policial de Rotam. Os milicianos estavam vestidos de preto. Não viu a cor do carro. Chegaram em umas três motocicletas. Eram mais de três. Tudo tinha o envolvimento de Leno. Tiagão ficava vigiando festas. Nesse dia foi assassinado Rerysson, que trabalhava em um mercado. Foram muitos tiros. Foi parecido o que acontece no morro (Rio de Janeiro). Não viu a vítima ser socorrida.

Pegou um estilhaço na perna do declarante. Foi uma coisa horrível. Tem caso em que Heleno dava arma para Tiagăo. Certo dia Tiagăo estava em um lanche com a arma do Leno. Houve muitos fatos. Tudo era Heleno, que era o rei. Ele era o primeiro. Não viu o Leno no local, esclarecendo que estavam todos encapuzados. Não viu viatura da polícia militar que chegou no local. Viu veículos no local. Todas as coisas que aconteciam ali. Não viu o Leno no local. As vezes tinha um bingo no bar.

O declarante tinha medo do Leno. Entende que Leno é parte ruim da Polícia. Não vê lado bom em Leno, mas via em Reyisson. Chegou a trabalhar na garagem da Polícia Militar. Reafirma que todos os homens estavam encapuzados, no momento do assassinato de Reysson. Teve prejuízo com carro furado. Teve prejuízo com essa ação. Eram seis ou sete pessoas que atiraram no rapaz. Leno era o coordenador de tudo. Leno só vivia com Leno. Não sabe dizer se Tiagão estava na ação porque estavam todos encapuzados. Heleno mora na Humaitá com a Antônio Everdosa.” (Grifo nosso).

Como se infere dos depoimentos, acima transcritos, Heleno Arnoud é envolvido com a prática de crimes, como concussão, faz parte de milícia que mata pessoas, e causa pânico e medo em quem o conhece. Como se infere do vídeo juntado pela autoridade encarregada das novas investigações, de 39 (trinta e nove segundos), o referido militar, HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA, em uma gravação, canta uma música, e afirma “ele é pior do que o capeta, ele é pior do que o Bin Laden, é o Leno doido caçador dessa cidade, é pior do que o capeta, é pior do que o Bin Laden, esse é o Leno doido, caçador dessa cidade, Leno na cidade não tem pra ninguém (...), ele vai matar, ele vai deitar, ele vai matar, ele vai aterrorizar”, e depois alguns dos presentes riem.

Em áudio gravado por HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA, constante em mídia juntada aos autos, o militar chama policiais civis de “filhos da puta, desgraçados, fodidos”, diz que quer que os Delegados da Polícia Civil “se fodam” e acrescenta “eu, Leno, Caralho, que estou falando”. Em seguida, chama o promotor (militar) de “filho da puta”, acrescentando que ele (promotor) “fodeu” com a sua vida e a de seus amigos. Finalmente ele faz uma ameaça, dizendo “mas vai ter a volta, pode ter certeza, vai ter a volta meu irmão”. Diz, ainda, que está revoltado com esse “sistema filho da puta do caralho”.

Em outro áudio, também constante em mídia, juntado aos autos, o militar formula ameaças e ofensas contra policiais civis e integrantes do que ele denomina de integrantes do sistema . Ficou patente que o militar HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA, ao invés de manter o recato, como dispõe a doutrina militar, mantendo a disciplina e o respeito às instituições, estando respondendo a processo nesta justiça militar por crimes graves, gravou vídeo e áudio, ameaçando e ofendendo agentes públicos responsáveis por investigar e lhe denunciar por delitos que lhes foram imputados.

A fala do referido militar, por certo, aliado aos fatos pretéritos, noticiados nos autos número 0002887-79.2017.814.0200, especialmente pelos depoimentos de testemunhas acima transcritos, tem o condão de causar sensação de pânico e medo nas pessoas, deixando qualquer um aflito e temeroso por sua segurança. É importante registrar que Belém, PA, infelizmente, hoje, é considerada uma das cidades mais violentas do pais. E o referido militar, pelo visto, está contribuindo para causar uma sensação de terror na cidade.

Por certo que o comportamento do militar HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA, pretérito e atual, como se infere dos áudios e vídeo constantes em mídia juntado aos autos, comprometem a ordem pública, coloca em risco as investigações, pois é razoável crer que qualquer pessoa ficaria com medo de depor em processo, se lhe fossem desfavoráveis as declarações, evidencia a sua periculosidade, e compromete as normas e princípio de hierarquia e disciplina militares, pelo que se encontra plenamente justificada a sua segregação cautelar, conforme dispõe o artigo 255, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, do Código de Processo Penal Militar.

Como já ressaltado em diversas decisões, a produção de provas por crimes praticados por policiais é difícil, pois testemunhas e vítimas temem em prestar depoimentos. Assim, considerando a gravidade dos fatos narrados no expediente encaminhado a este juízo, assim como o que consta nos autos número 0002887- 79.2017.814.0200, urge que sejam deferidas as diligências requeridas pela autoridade encarregada pelo IPM, como busca e apreensão no endereço do investigado para a produção de provas, inclusive de crimes que possam estar sendo praticados atualmente.

Ficou demonstrado que muitos autores de crimes violentos, atribuídos a integrantes de milícias, eram praticado por pessoas com os rostos encobertos e tinham o cuidado para encobrir o conteúdo de suas tratativas, pois recomendavam para não se falar determinados assuntos pelo telefone, mas sim pelo aplicativo Watsapp, que seria mais seguro, o que se nota nas desgravações de conversas telefônicas do próprio HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA.

Desta forma, fica patente a necessidade de se conceder autorização para que a autoridade encarregada das investigações possa fazer busca e apreensão para obter elementos de prova, inclusive para que tenha acesso ao conteúdo de mensagens de Watsapp, Telegram, SMS, áudios, vídeos, imagens, dos celulares que forem apreendidos em poder do investigado para que sejam submetidos a perícia e sirvam como meio de prova.

Em se tratando de investigação que apura o envolvimento de policial militar na prática de crimes, por certo, como demonstra a experiência, a produção de provas por outros meios mostra-se muito difícil, pois as testemunhas têm medo de prestar depoimentos. O crime em apuração, tipificado no artigo 150, do Código Penal Militar, é punido com reclusão.

Os demais crimes, evidenciados pelas diálogos transcritos e outros elementos de provas também são punidos com reclusão. Não se pode permitir que fatos tão graves, com possível envolvimento de policiais militares, que têm o dever legal de cumprir e fazer a lei e proteger a sociedade, deixem de ser apurados.

Ante o exposto, decido o seguinte:

1) Decreto a prisão preventiva do investigado e denunciado HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA, qualificados nos autos, com fundamento nos artigos 254 e 255, “a”, “b”, “c” e “e”, do Código de Processo Penal Militar;

Determino, com fundamento nos artigos 171, 172 e 185, a Busca e Apreensão no endereço onde reside, more, pare, guarde seus pertences, que ele ou terceiros indicar, do militar HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA, com o objetivo de apreender veículos que estiver em seu poder, vestuários (roupas), documentos, computadores, armas de fogo, toucas ninja, celulares, placas de veículos, munições, estojos, e quais instrumentos de interesse para a investigação;

2) Autorizo a autoridade encarregada das investigações a manipular de ter acesso imediato ao conteúdo de aparelhos celulares eventualmente encontrados em poder do investigado, bem como a realização de perícia nos mesmos por órgão oficial do Estado ou da União; e

3) Autorizo, ainda, quebra do sigilo telemático do investigado, com fundamento no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 9.296/96.

Dê-se ciência da presente decisão ao representante do Ministério Público. Os presentes autos deverão permanecer guardados em sigilo até ulterior deliberação deste juízo.

Expeça à secretaria os mandados, ofícios e todos os demais expedientes que se fizerem necessários para o fiel e efetivo cumprimento da presente decisão.

Cumpra-se. Intime-se. Expeça o necessário. Cumpra-se.  Belém, PA, 29 de janeiro de 2019.

Lucas do Carmo de Jesus

Juiz de Direito em Exercício da Justiça Militar do Estado do Pará

4 comentários:

  1. Parabéns ao juiz e palmas para o secretário de segurança pública do Pará,delegafo Ualame Machado pelo brilhante trabalho de botar esse policial criminoso na cadeia, coisa que o ex governador Tucanalha corrupto Jateve não teve a coragem!

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  2. Agora,a casa caiu porém a corregedoria tem que fazer ele confessar e delatar os mandantes dos crimes,não a creditamos que ele matava por prazer,tem botar ele no pau de arara pra ele confessar o nome dos mandantes dos crimes,agente percebe que ele era pistoleiro e não policial.Parabéns ao Juiz,200 anos de cadeia pra esse matador de aluguel.

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  3. Parabéns ao juiz e ao promotor militar Armando Brasil, esse sim é atuante!

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  4. Toda galera foi presa na operação em 2018, inclusive os milicos das milícias . Mas eis que surgem os encastelados da justiça, que moram em privilegiados condomínios, e manda liberar esses facínoras . É por isso que esses grupos de meliantes não temem mais Ninguém. Veja se a justiça ou executivo,têm bala na agulha para mexer com esse Marcola?

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