VER-O-FATO: Juiz ouvirá técnicos antes de decidir sobre pedido de cassação de licença ambiental da Hydro

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Juiz ouvirá técnicos antes de decidir sobre pedido de cassação de licença ambiental da Hydro

Hydro opera com metade da produção; Cainquiama quer cassar licença


Prejudicada gravemente pela multinacional norueguesa Hydro, a população de Barcarena segue firme na luta judicial para impedir que a empresa volte a cometer novos crimes ambientais e sociais enquanto não reparar os danos que já provocou em dezenas de comunidades ribeirinhas e povos da floresta, onde vivem mais de 70 mil pessoas. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Santana, analisa um pedido da Cainquiama, a entidade dos caboclos, indígenas e quilombolas da Amazônia, para que seja cassada a licença ambiental da empresa, que hoje funciona com metade de sua produção por determinação judicial.
O juiz marcou para o próximo dia 21 de fevereiro uma audiência em que, antes de julgar o pedido de cassação da licença ambiental, formulado pelo escritório do advogado Ismael Moraes, sejam ouvidas três testemunhas, todas técnicos de alto gabarito. Esses pesquisadores devem explicar os estudos que fizeram na região e isso deve contribuir para Raimundo Santana julgar se aceita o pedido da Cainquiama ou o rejeita. A Hydro já foi intimada dessa audiência. Veja a decisão de Raimundo Santana:  


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

5a Vara da Fazenda Pública da Capital - Proc. no: 0866381-33.2018.8.14.0301
Autora: Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia - Cainquiama
Réus: Estado do Pará e outros


DESPACHO

1. Considerando a complexidade da questão proposta à discussão judicial, compreendo ser necessária a oitiva dos técnicos indicados pela autora na petição de ingresso, antes de deliberar sobre a tutela de urgência.


2. Desta forma, designo o dia o dia 21.02.2019, às 9:00h. para a realização da audiência de justificação prévia, prevista no §2o do art. 300 do CPC.


3. Tendo em vista a natureza de cognição preliminar, típica do ato, a demandante deverá apresentar para oitiva em juízo apenas 03 dentre os seguintes profissionais que foram listados na petição de ingresso, os quais comparecerão em juízo independente de mandado : o Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Lima, pesquisador da Seção de Meio Ambiente do Instituto Evandro Chagas; a Profa Dra. Simone de Fátima PinheiroPereira , do Instituto de Química Analítica da UFPa; o Prof Msc Robson Carrera Ramos , engenheiro florestal, do Instituto Ciber Espacial da Universidade Federal Rural da Amazônia; o Dr. Antonio Tancredi , consultor da Agencia Nacional de Águas – ANA, Doutor em Hidrogeologia; o Engenheiro de Minas Marcos Cordeiro ou o Geólogo João Bosco Pereira Braga, ambos analistas da Agência Nacional de Mineração.


4. Citar os demandados para tomarem ciência da ação e intimá-los para comparecerem à audiência designada.


5. Intimar à demandante.


6. Defiro a gratuidade processual.


7. Cópia do presente despacho poderá ser utilizada como mandado.
Belém, 14 de janeiro de 2019.


RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5a Vara da Fazenda Pública da Capital

Um comentário:

  1. Olá Carlos. Gostaria de lhe enviar uma sugestão de pauta. Você pode me informar um e-mail para este contato? Muito obrigada! Uma abraço!

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