VER-O-FATO: A desapropriação do Hospital Geral de Paragominas: governo Jatene é caso de polícia

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

A desapropriação do Hospital Geral de Paragominas: governo Jatene é caso de polícia

Ismael Moraes – advogado socioambiental *

No dia 18/12/2018, o então governador Simão Jatene baixou o Decreto Estadual nº 2.304 declarando de utilidade pública para fins de desapropriação o Hospital Geral de Paragominas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que há “urgência na imissão na posse” de referido bem, na ação proposta no dia seguinte à publicação do Decreto.


O Hospital Geral de Paragominas está locado ao Estado desde o ano de 2014, portanto, há 5 anos está na posse da Secretaria de Saúde (Sespa). Então, por que o Governo Jatene resolveu desapropriar no apagar das luzes de 2018, alegando urgência em ter a posse desse bem que já está no serviço público estadual de saúde há 5 anos? Por que isso ocorreu quando a derrota ao MDB era fato consumado? Por que a PGE (enclave forte do PSDB no Estado) correu desesperada para depositar o valor irrisório de 11 milhões no dia 2 de janeiro?

Registre-se que o governador Helder Barbalho mal havia recebido as senhas e controles - até por que é fato público que não houve transição de governo nos 60 dias anteriores à posse (que Jatene não teve a dignidade de transmitir ao eleito), impedindo que a nova Administração soubesse dos esquemas arquitetados pela turma do governo anterior.

Tudo leva a crer que essa desapropriação nada mais foi que uma forma desesperada que os políticos do PSDB encontraram para tentar manter, em razão de terem perdido a eleição, o contrato do Estado com a Organização Social que é galinha dos ovos de ouro dessa agremiação política, nos mesmos moldes dos esquemas que tem sido flagrados pela Operação Lava Jato.

E para facilitar a vida da Organização Social (caso seja investigada não surpreenderá que políticos do PSDB sejam os seus donos) não tiveram limites na falta de escrúpulos: usaram para “avaliar” o Hospital uma declaração de valor (sem atualização) do ano de 2013 feita por um oficial de Justiça para outro processo com outra finalidade, quando o Hospital ainda não havia sido sequer concluído e muito menos equipado com os acervos de custo milionário próprios das casas de saúde, o que só ocorreu no ano de 2014.

Evidencia-se que o Governo Jatene é caso de Polícia, diante dos flagrantes que o governador Helder Barbalho tem constatado em unidades hospitalares e em escolas inauguradas sem que estivessem aptas ao atendimento do povo, ou com graves irregularidades, assim como o caso do Hospital Geral de Paragominas, cuja desapropriação deve ser suspensa diante dos interesses escusos de integrantes do governo Jatene.

*Ismael Moraes é advogado socioambiental, em Belém -  twitter @ismaeladvogado

8 comentários:

  1. Será que diante dessa grave denúncia o inepto MP do Pará fará alguma coisa? Acho que não !

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  2. Sinuca de bico Dr. Gilberto, batata quentíssima nas mãos...

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  3. A eleição no Mp foi antecipada para dezembro de 2018 justamente para o dr Gilberto segurar o “ pepino” que viria contra Jatene! Uma vergonha esse Mp do Pará!

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  4. Se tiver justiça aqui no Pará, no mínimo tanto o procurador do Estado como o ex governador puxariam uma bela cana!

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  5. Hélder,fez hoje o que o ex governador Tucanalha Jateve em 20 anos,nunca fez, ccondecoro com honra de bravura e foram promovidos os 4 policiais que libertaram o refem do sequestro ocorrido na Rua São Francisco,onde esses bravos policiais conseguiram encurralar os bandidos trocaram tiros e foram mortos e dois policiais foram baleados mas sem gravidade
    Palmas para esses policiais heróis. É isso que a imprensa que ainda não aceitou a derrota nas urnas deve informar.

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  6. Só o Ministro Moro pode dar um jeito nessa corrupção que vem se alastrando no Judiciário de nosso Estado,é lamentar...

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  7. Muitos comentários,ingênuos ! Jatene e Hélder:dois lados de uma mesma moeda!

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