VER-O-FATO: Tóffoli cassa decisão de Marco Aurélio para soltar Lula e outros 169 mil condenados

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Tóffoli cassa decisão de Marco Aurélio para soltar Lula e outros 169 mil condenados

Tóffoli: decisão terá de ser de 11 ministros
Durou pouco mais de cinco horas a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de libertar todos os condenados em segunda instância com recurso pendente de julgamento. No fim da tarde desta quarta-feira, o presidente da Corte, Dias Toffoli, deu nova liminar revogando a determinação do colega. Toffoli tomou a decisão a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 
 
Mais cedo, Marco Aurélio havia mandado soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça. Raquel pediu a suspensão da medida liminar [...] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal” em julgamentos anteriores.

Pela decisão do presidente do Supremo, a liminar de Marco Aurélio precisará ser apreciada pelo plenário, composto pelos 11 ministros, o que não tem data para ocorrer. Mantida em vigor, a liminar poderia beneficiar milhares de condenados que cumprem pena antes da análise de seus recursos pelos tribunais superiores, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista está preso desde abril em Curitiba depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula ainda tem recursos pendentes de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, eventualmente, no Supremo.

Na sua petição, Dodge diz que a decisão de Marco Aurélio representa um "triplo retrocesso": para o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal no país e a credibilidade da sociedade na Justiça. A procuradora-geral pediu a suspensão da medida até que o plenário do Supremo analise o mérito. 

Para ela, o entendimento do pleno não pode ser superado por uma decisão monocrática de um ministro ou das turmas do tribunal. "Note-se que tal prática —inobservância monocrática de precedentes do pleno— transmite a indesejada mensagem de que os ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, 'rebelar-se' contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno", disse.

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