VER-O-FATO: Raquel entra em cena e pede a Toffoli que suspenda liminar de Marco Aurélio

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Raquel entra em cena e pede a Toffoli que suspenda liminar de Marco Aurélio

A procuradora-geral da República quer que volte a valer decisões do STF  

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar do ministro abre caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Raquel, a decisão de Marco Aurélio é uma ‘evidente’ afronta à segurança pública e a ordem pública.


No recurso, que será analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Raquel pede que a liminar do ministro seja suspensa e que volte a valer a decisão do plenário do Supremo, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

A chefe da PGR solicita que a suspensão da decisão de Marco Aurélio vigore até o julgamento do caso pelos 11 ministros. Isso deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019, conforme pauta divulgada por Toffoli nesta terça-feira, 18.

As chances de Toffoli derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes do STF ouvidos em caráter reservado, por dois fatores, principalmente. O primeiro, porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como ‘muito abrangente’. Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada. O dia foi inclusive ajustado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento.

A PGR ainda afirmou no recurso ao Supremo que a decisão de Marco Aurélio ‘terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal’. “Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país”, cita.

O efeito prático da decisão de Marco Aurélio não é a soltura automática. As defesas precisam entrar com pedido de liberdade na vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Ao suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurélio ressalvou que a decisão não atinge as prisões decretadas preventivamente para garantir a ordem pública e econômica ou assegurar a aplicação da lei penal, como prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. “Reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decidiu. Fonte: Estadão.

2 comentários:

  1. Essa procuradora nomeada pelo golpista Temer quer aparecer como exemplo de justiça quando ela mesma está engavetando a terceira denúncia contra o golpista Temer, que já está saindo do governo e até agora nada dela apresentar ao STF.Portanto ela não tem moral para entrar com recurso contra decisão do STF.

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  2. Decisão imoral,assinalada por um sem vergonha, esta irá beneficiar 169 mil bandidos, dentre as "belezas raras" que serão soltas está o bandido-mor, LULA. Marco Aurélio é mais bandido que esses 169 mil, um vigarista de marca maior, um cretino que usa toga a serviço do crime. O Pior é que, quem critica este vagabundo por uma canetada dessas pode ir preso, ou seja, ele solta bandido e prende o cidadão de bem que critica essa safadeza. Marco Aurélio toma vergonha na tua cara bandido!

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