VER-O-FATO: Ministro Fachin, do STF, mantém para terça-feira, 4, eleição à chefia do MP do Pará: vale voto por celular ou computador

sábado, 1 de dezembro de 2018

Ministro Fachin, do STF, mantém para terça-feira, 4, eleição à chefia do MP do Pará: vale voto por celular ou computador


Reunião da Comissão Eleitoral, neste sábado, para tratar do pleito
Diante da decisão liminar proferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a eleição para o dia 4 de dezembro, a Comissão Eleitoral deu andamento às providências para realização do pleito. Em reunião extraordinária ocorrida na manhã deste sábado (1), a Comissão Eleitoral que presidirá a eleição para formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de Justiça, para o mandato de 11/4/2019 a 11/4/2021 e eleição dos membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público para o mandato de 1/1/2019 a 31/12/2020 analisou os termos da disposição final da decisão liminar proferida pelo ministro Edson Fachin no âmbito do mandado de segurança nº 36.132.

O mandado foi impetrado pelo Estado do Pará contra ato emanado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que na terça-feira, 27, passado, suspendia a eleição para definição da lista tríplice ao cargo de procurador-geral. No termo final da decisão o ministro Fachim se manifesta da seguinte forma:

“[...] defiro o pedido de medida cautelar, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 1.01031/2018-79, em trâmite perante o Conselho Nacional do Ministério Público, até o final julgamento de mérito deste mandado de segurança. Intime-se a autoridade coatora acerca da concessão da medida liminar e, para, no prazo legal, prestar as informações devidas (art. 7º, I, da Lei 12.016/09). Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09). Comunique-se, pelo meio mais célere, à Comissão Eleitoral do Estado do Pará, acerca da concessão da medida liminar nos presentes autos. Após, ouça-se o Ministério Público (art. 12 da Lei n. 12.016/09). Publique-se. Intimem-se” (sic.).

Em razão da publicação oficial realizada pela Suprema Corte em sua página oficial na internet, a Comissão Eleitoral composta pelos procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior (presidente) e Ubiragilda Silva Pimentel (membro) e pela promotora de Justiça Maria do Socorro Pamplona Lobato (secretária) deliberou à unanimidade, dar-se por intimada, diante da urgência que o caso requer e das providências que ainda precisam ser adotadas para a realização da eleição do dia 4 de dezembro de 2018.

Após a reunião extraordinária que durou cerca de duas horas na sala da Secretaria do Egrégio Colégio de Procuradores, localizada no 4º andar do prédio sede do MPPA, a Comissão Eleitoral decidiu restabelecer, a partir deste sábado (1), o direito dos candidatos elegíveis de realizar propaganda junto ao eleitorado, nos termos das Resoluções nº 001/2018-CE e 002/2018-CE. Deliberou ainda a divulgação da informação no portal institucional e envio de comunicado a todos os membros sobre o restabelecimento da data da eleição no próximo dia 4.

De acordo com a Comissão Eleitoral, a lista geral dos eleitores, deliberada na reunião do dia 29 de novembro, será disponibilizada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 de dezembro de 2018 sendo que a mesma valerá para a eleição de formação da lista tríplice para o cargo de PGJ, a qual será realizada em conjunto com a eleição para membros efetivos do Egrégio Conselho Superior do MPPA.

Ainda por orientação da Comissão Eleitoral, o Departamento de Informática do MPPA, representado na reunião pelo diretor Adriano Arruda, irá restabelecer todos os preparativos para eleição. Esta será a primeira vez que a eleição para formação de lista tríplice ao cargo de procurador-geral e dos membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público se dará de forma eletrônica.

Será utilizado o sistema Votus, um software que permite a votação nas eleições do órgão por meio eletrônico a partir de dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks. Elaborado em 2004 em Brasília pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o sistema é consagrado por ser sólido, moderno, testado e aprovado em várias eleições no MPDFT que transferiu a tecnologia e auxiliou a implantação do Votus no Pará.

A ordem de disposição no sistema do nome e foto dos candidatos elegíveis ao cargo de Procurador-Geral se dará por ordem de inscrição. Inexistindo pedido de inscrição às candidaturas ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público a Comissão deliberou que essa disposição se dê por ordem alfabética.

A Comissão Eleitoral deliberou ainda que fosse oficiado à PGJ, em caráter de urgência, para que faculte o deslocamento à Belém, dos membros do Ministério Público que assim desejarem, a fim de votar no terminal instalado no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no edifício-sede, sem prejuízo de suas atribuições institucionais, considerando que o acesso ao sistema de votação é possibilitado por qualquer rede de acesso à internet, como redes móveis de celulares, Navega Pará, Rede do TJE, Rede do MPPA.

Os membros da Comissão Eleitoral informaram ainda que, no dia da eleição, 4 de dezembro de 2018, iniciará os trabalhos às 7h30 para as providências técnicas necessárias para que a eleição se inicie no horário previsto em lei. Às 7h45 será impressa a chamada “zeréssima”. A votação iniciará às 8h com encerramento às 16h. Fonte: MPPA.
 

4 comentários:

  1. Daqui a pouco vem outra ordem do CNMP e cassa o mandato do tucanalha Gilberto Martins

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  2. O Simão Jatene além de péssimo governador, é absolutamente parcial nas suas decisões, tudo para se favorecer, evidentemente, duvido muito que este indivíduo nomeie o candidato mais votado para o MP, a não ser que o vencedor lhe beneficie, essa é uma característica nociva do Jatene, se relembrar-mos da última eleição para o MP, vencida pelo César Mattar, esse governador que está aí de plantão nomeou Gilberto valente, o segundo colocado. O Jatene sempre tenta boicotar quem pode pisar no calo dele, camarada pega a tua varinha de pescar e vai fazer tua pescaria lá na ilha japerica, pois esse estado e essa população não toleram mais a tua péssima administração.

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  3. Esse Gilberto Martins ainda tem a cara de pau de dizer que combate à corrupção! Cai fora meu irmão! Vai pescar junto com esse Simão Jatene que já deveria ter caído fora há muito tempo

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  4. Maurício, fica na tua meu filho! Esse estado não te pertence. Aqui nesse país só os fortes sobrevivem. Aliás, o tempo se encarrega das razões e parece que Vc não sabe o que será do amanhã. Por isso, fique calmo e deixe a carruagem passar.

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