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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Hapvida na linha de tiro do MPT: é reincidente em camuflar vínculo empregatício de médicos

Situação da Hapvida e de seus médicos está irregular, segundo o MPT


A estratégia do plano de saúde é de continuar camuflando vínculos empregatícios de médicos por meio de contratos firmados com pessoas jurídicas. Em vista disso, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) ajuizou nova ação de execução contra a Hapvida Assistência Médica Ltda, alvo de ação civil pública de autoria do próprio MPT em 2008, por manter trabalhadores sem vínculo empregatício e induzir sua contratação na condição de sócios cooperados.


Mesmo após decisão judicial e sucessivas execuções, a Hapvida continua irregular. Em 2017, ações de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (STR/Pa) nos estabelecimentos da empresa constataram diversas irregularidades trabalhistas, como o trabalho de médicos por meio de empresas registradas no seu próprio nome ou no nome de terceiros.

O regime de trabalho camuflava assim a relação de emprego, burlando o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias.

Também foi constatado pela fiscalização que a empresa não efetuava o pagamento de seus funcionários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, deixando, ainda, de quitar diversas parcelas salariais devidas aos seus empregados, como adicionais de periculosidade e insalubridade, adicional noturno, horas extras, piso salarial da categoria profissional, feriados trabalhados e descanso semanal remunerado.

No dia 21 de novembro, o MPT requereu à Justiça do Trabalho que determinasse à Hapvida o pagamento de R$ 380 mil em razão de mais uma constatação de descumprimento da decisão judicial. O valor total da multa foi calculado por obrigação descumprida multiplicada pelo número de trabalhadores afetados e é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Fonte: MPT do Pará e Amapá
Nº do Processo: ACP nº 0032700-71.2008.5.08.0011.


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