VER-O-FATO: Governo do estado, servidores efetivos e comissionados no TCE do Pará: o rabo morde o cachorro

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Governo do estado, servidores efetivos e comissionados no TCE do Pará: o rabo morde o cachorro

TCE do Pará: governador dá as cartas na indicação de comissionados
Não é de hoje que o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) age como se fosse uma espécie de quintal do poder executivo. Ou seja, faz o que o governador manda. Exemplo disso é o desrespeito do TCE no cumprimento da lei 8.037, de 2014, que estabelece percentual mínimo de 30% de reserva dos cargos comissionados, destinando-os a servidores efetivos daquele tribunal.


Na prática, somente cerca de 18% dos cargos comissionados são ocupados por efetivos. E o próprio TCE, de quem se esperava demonstração de independência e autonomia funcional perante o executivo, em manifestação da PGE ( Procuradoria Geral do Estado) no processo de autoria do Sindicato dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas (Sindicontas), em vez de corrigir a ilegalidade, comete outro crime, afirmando que cabe ao governo fazer as indicações dos cargos em comissão.

A peça jurídica de defesa do TCE nesse processo do Sindicontas é digna de um programa de humor televisivo, ou de tragédia teatral onde a lição moralista é a da subserviência bovina. Na terceira página dessa defesa do Tribunal consta a seguinte pérola:

“Com efeito, no caso dos autos não há essa concreta e específica plausibilidade do direito, exigida para que se conceda a liminar. Inexiste, ainda, periculum in mora principalmente considerando que um novo governo assumirá nos próximos 45 dias, e seguramente haverá significativa mudança nos quadros dos servidores comissionados".

E mais: "ao contrário, existe o chamado “periculum in mora inverso" em favor da administração pública, pois, haveria tumulto no andamento dos trabalhados da corte de contas justamente na fase de transição de governo.”

Depois dessa, uma conclusão salta aos olhos: o TCE deixou de ser órgão de controle externo para sofrer controle externo do próprio governador. Daí, fica fácil entender porque o executivo nunca tem suas contas rejeitadas por quem deveria fiscalizá-lo.

É caso típico de rabo que morde o cachorro.

15 comentários:

  1. Então quer dizer que causaria tumulto fazer cumprir a Lei porque tem que deixar o novo Governador fazer indicações dos cargos em comissão do TCE? kkkk essa foi boa

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  2. Tem coisa tão ruim quanto esta. Na Auditoria Geral do Estado estão ocorrendo coisas do arco da velha, anônimo. Você lerá aqui, aliás, só aqui no Ver-o-Fato.

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  3. Isso mostra o porquê do pior governador do Estado do Pará dos últimos tempos o corrupto e cassado Jateve,pintar e bordar com as contas do governo, fazendo todo tipo de falcatruas sem ser pertubado.
    E o pior é que são divulgados resultados financeiros do Pará,mostrando resultados não condizentes com esse governador gastador.Helder vai ter que administrar essa bomba relógio

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  4. É por isso,que nenhum gestor na gestão é penalizado de imediato o certo era acabar com esse cargo chamado DAS,e entrar no serviço publico só através de concurso publico

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  5. Aguardo ansiosamente essas notícias sobre a AGE, caro repórter.

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  6. Não é só o TCE que é lambaio do executivo o Mp Estadual com certeza se une ao TCE na nefasta submissão ao executivo

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  7. E o TCM/PA que o presidente eleito bem como o vice tem fortes ligações com o Sr Simão Jatene, que inclusive já estão tramando para malocar a galera do partido( comissionados) na "honesta" corte de contas. Tudo indica que nos próximos 02 anos o TCM/ PA vai virar QG dos asseclas do Jatene e grandes lideranças do psdb.

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  8. Na boa, meu dileto jornalista, o ideal era acabar com esses tribunais, falo TCE e TCM. Verdadeiros cabides de empregos e que não disseram a que vieram, para nós sociedade contribuinte. Basta o TCU , PGE e PRF. Para a sociedade que fazemos parte, são entulhos burocráticos.

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  9. Corre nos bastidores do fórum que o Pgj Gilberto Martins e o Beto Jatene envolvido no esquema ilegal de venda de combustível para o governo do estado e que é advogado de Gilberto Martins foram vistos entrando no gabinete do desembargador relator da ação que impediu o governador de escolher o futuro procurador ou seja Gilberto aliado do governo Jatene pressionando o desembargador a lhe dar uma decisão favorável ao caso! Isso é um absurdo!

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    1. 1.PGJ : plano de reconducao garantida
      1.1.mudança da lei antecipando a data de votação assim o atual governador iria nomeá lo independente dos numeroa de votos. Estrategia utilizada foi trazer o fantasmae ameaça do possivel retorno do procurador e ex-PGJ Marcos das Neves (sua gestao e delicadeza dos modos devem ter traumatizado o Colegio ou um outro motivo). O processo interno não fo iobedecido pois o polêmico Marcos pediu vistas e lhe fo inegado, assim a lei passa direto para a assembleia legislativa, da qual até briga houve . A Ampep entra com PCA no CNMP e em seguida a OAB.
      1.2.mudança na votação eliminando o voto presencial em cédullas e o uso de aplicativo. O procurador Nelson medrado entra administrativamente solicitando maior transparencia em relacao a votacao por aplicativo pedindo que u tecnico de sua confiança faça testes e simulacoes no apliicativo para verificsr2a sua segurança, e até a data da eleição seu pedido não foi respondido, sendo ignorado. O MP informa q auditores externos do mpdft iriam estar aocmpanhando, entretantonao teve nenhum tecnico. Muittoa promotores se sentem coagido a não votar na chapa da situação com medo de serem identificado e perseguido. (Perseguicao dos que não são do grupo politico do atual pgj, como insteuemnto utilizado a corregedoria, que multiplicou por 100 os pads e outros muitos levados ao judiciario. O fato da eleiçãoser antecipada desencoraja varios possiveis candidatos, e o Pgj faz tudo para que nãotenha 3 candidatos de oposição, pois ele deve entrar na lista de qualquer jeito. Faz tudo para q o procurador Marcos não participe.
      2.a oposicao. Procuradormarcos e medrado entram com representacoes no cnmp e no tjpa.
      3. Batalha das liminares. CNMP-STF-TJPA

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  10. O que está ocorrendo com vocês blogueiros? Até agora nenhuma postagem do que o jornal Diário do Pará mostrou sobre o superfaturamento da obra do Utinga, na ordem de 12 milhões de reais, com áudios explosivos de como sangrar o erário público do sr. Paulo Chaves e a corja da empresa Paulitec, pressionando a empresa que fiscalizava a obra e os fiscais do estado. Quem é esse tal de Lamarão, que entrou de "gaiato" no navio? Por que o jornalista não comenta nada?

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  11. Quer fazer graça, anônimo? Suba numa perna-de-pau, ponha uma melancia na cabeça e vá desfilar pela área do Ver-o-Peso. Pois saiba que o bloque não é pautado por ninguém, incluindo quem se esconde na moita do anonimato. Citar o "Diário" como exemplo não cola e é até prosaico. O "Diário" só faz jornalismo quando politicamente quer bater em quem já foi seu aliado. A partir de 1º de janeiro que vem, com Helder no poder, será interessante ver o jornal fazer contorcionismo editorial e privar seus leitores das informações corretas e verdadeiras sobre as ações do novo governo estadual. O Ver-o-Fato estará aqui, pronto a fazer o que sempre fez: jornalismo verdadeiro, doa a quem doer.

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    1. Ou seja, a matéria só é verdadeira quando o próprio blogueiro apura ou outro meio de comunicação notícia.Isto é sério? Então tá bom!Os aliados do pior governador do Estado do Pará dos últimos tempos o corrupto e cassado Jateve,podem roubar a vontade! Que não tem ministério público e parte da imprensa na cola da quadrilha do governo atual.

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  12. Caro jornalista Carlos Mendes, bom dia! Acompanho regularmente seu blog, pela relevância das matérias publicas. No caso do TCE-PA, em que pesem tantas notícias desabonadoras ao órgão, andei pesquisando o site do TCE-PA e li uma notícia que me deixou satisfeito: a condenação do ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil, a devolver mais de 45 milhões aos cofres públicos. Seria bom que notícias como essas fossem repercutidas também, não é verdade? Abraços! A notícia está abaixo:

    "TCE-PA determina devolução acima de R$ 45 milhões por ex-presidente da Alepa

    Criado em 14 Dezembro 2018

    O Tribunal de Contas do Estado do Pará determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil, devolva mais de R$ 45 milhões por irregularidades nas despesas do exercício de 2010. Ainda cabe recurso à decisão, pronunciada na sessão plenária de quinta-feira, 13, pela Corte de Contas." Fonte> www.tce.pa.gov.br

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  13. O concurso do tce foi só p inglês ver. Alegam que não tem dinheiro p nomear os concursados, enquanto jorra nomeações de comissionados. São tantos que não tem mais nem cadeiras para aloca-los, muitos sentando nos sofás existentes nos setores, quando não viram servidores fantasmas e ninguém faz nada! Uma vergonha. E o MP, cadê?

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