VER-O-FATO: EXCLUSIVO - Excluídos do acordo dos MPs com a Hydro, povos do Rio Pará denunciam mazelas e clamam por ajuda

sábado, 1 de dezembro de 2018

EXCLUSIVO - Excluídos do acordo dos MPs com a Hydro, povos do Rio Pará denunciam mazelas e clamam por ajuda

A CPI da Alepa apela aos MPs a favor das  famílias prejudicadas pela Hydro

Os ribeirinhos, quilombolas e extrativistas da bacia hidrográfica do rio Pará, em Barcarena, foram alijados do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual com a mineradora norueguesa Hydro. Esse TAC prevê ações da Hydro para remediar os impactos ambientais e sociais provocados pelo lançamento deliberado de rejeitos químicos de bauxita nos rios e igarapés. Tais crimes, embalados no berço da impunidade, provocaram colapso na pesca, agricultura e outras atividades dos moradores, além de doenças graves, como câncer. 

Num manifesto enviado à CPI da Assembleia Legislativa - que apura os incidentes ocorridos em fevereiro deste ano - as vítimas afirmam que sofrem graves problemas e reclamam não ter recebido até agora qualquer ajuda ou indenização da multinacional da Noruega para ao menos minimizar seus prejuízos. Ou seja, elas querem ser incluídas no tal TAC.

O presidente da CPI, deputado Neil, enviou no dia 27 passado um ofício ao procurador da República, Ricardo Negrini, relatando os tormentos desses moradores e pequenos comerciantes ao mesmo tempo em que pede que eles passem a fazer parte do TAC. "São súplicas de moradores identificados por esta CPI como impactados pela ação nociva de despejo irregular de dejetos na citada bacia hidrográfica por conta de mineradores instalados no polo industrial de Barcarena", diz Neil no ofício remetido ao MPF do Pará.

" Lamentavelmente, segundo os próprios moradores, eles não foram contemplados pelo TAC assinado no dia 5 de setembro passado. Adiantamos ao nobre procurador que nossas investigações distinguem os suplicantes como famílias tradicionais, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, extrativistas e barraqueiros das praias dos municípios de Barcarena e Abaetetuba, dentre os que mais sofrem com os efeitos desses desastres ambientais ao longo de um catastrófico calendário dos últimos 20 anos de acidentes nessa região", observa o documento.

Diz ainda: "então, entendemos que a reparação dessas mazelas tem amparo na legalidade e, principalmente, pelas ações fiscalizadoras,  que aplicaram multas mitigadoras, tanto pelo órgão de defesa do meio ambiente do Pará (Semas), quanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)". Também enfatiza que, recentemente, a Hydro Alunorte "reconheceu sua atuação disforme com a realidade fática e concordou com as conclusões dos órgãos fiscalizadores - totalmente convergentes com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito".

Segundo o ofício enviado pela Alepa ao MPF, nas oitivas dos senhores Robson Holanda, diretor de Operações; Sérgio Ferreira, gerente de Operações; Domingos Campos, diretor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Alunorte; e ainda do senhor John Gabriel Thuestad, diretor-presidente  da Norks Hydro Brasil Ltda, eles declaram que "autorizaram a utilização do "Canal Velho", da planta da Alunorte sem consentimento dos órgãos de defesa do meio ambiente, evidentemente para despejar no rio Pará o acúmulo de água sem o devido tratamento recomendado pelas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) vigentes números 420/2009 e 460/2013". 

Esses dirigentes da multinacional disseram em seus depoimentos que tais medidas foram tomadas "em razão das fortes chuvas ocorridas na região de Barcarena entre 16 e 17 de fevereiro de 2018". Em resumo: a CPI entende como "legítimas as pretensões dos moradores agrupados no Movimento Social dos Ribeirinhos da Bacia Hidrográfica do Rio Pará", e anexou um calhamaço de pedidos e assinaturas. 

Eles querem, ao fazer parte do TAC, se habilitar a receber 70% do salário mínimo por cada família, por intermédio de um cupom que permita a compra de água e alimentos em estabelecimentos comerciais. Por fim, o ofício destaca o "estado de penúria desses milhares de paraenses que por sua subsistência clamam por justiça". 

O Ver-o-Fato entende que essa reivindicação é o mínimo que o MPF e o MP do Pará podem fazer para começar a resgatar a dignidade dessas populações jogada no lixo pela Hydro e seus barões da Noruega, totalmente insensíveis aos gravíssimos malefícios que causaram e ainda estão causando  a milhares de famílias indefesas. 

Como nenhum desses criminosos foi preso e contra a Hydro sequer foi movida uma ação penal, até agora, numa clara bobeira dos fiscais da lei e defensores da sociedade, espera-se que os prejudicados recebam aos menos miseráveis garrafões de água e comida para matar suas fomes, porque os rios, de onde tiravam o peixe, estão mortos pela contaminação.

Já a fome por justiça, essa ainda está longe de ser saciada.

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