VER-O-FATO: EXCLUSIVO - denúncia de servidores aponta abuso de autoridade e perseguições na Auditoria Geral do Estado

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

EXCLUSIVO - denúncia de servidores aponta abuso de autoridade e perseguições na Auditoria Geral do Estado

Amoras não retornou as ligações do Ver-o-Fato

Abuso de poder, arbitrariedade, perseguições. Esse cardápio indigesto de violência no serviço público contra servidores, segundo denúncia enviada ao Ver-o-Fato, fixou residência na Auditoria Geral do Estado (AGE). E o alvo é o próprio auditor-geral, Roberto Paulo Amoras, acusado de em pleno período eleitoral, o que é vedado por lei, promover a cessão de vários servidores efetivos e de validar a cessão de outros servidores oriundos de outros órgãos do governo e que atualmente estão lotados na AGE.


O prazo limite estabelecido por lei era até 7 de julho, mas Amoras lavrou os atos administrativos fora do prazo, tanto na emissão da portaria, quanto na publicação no Diário Oficial do Estado, que ocorreu no dia 12 daquele mês. O auditor-geral demonstra agir no órgão com dois pesos e duas medidas, pois protege alguns servidores, enquanto "abusa da autoridade" com outros que não fazem parte de seu time.  

Essa denúncia é do conhecimento do governador Simão Jatene, do chefe da Casa Civil do governo, Adenauer Góes, e da secretária de Administração, Alice Viana, mas nenhuma providência foi tomada, de acordo com os supostamente prejudicados, para "invalidar ato abusivo de Roberto Amoras". Um mandado de segurança contra a cessão de servidora tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, ocupada pela juíza Clarice Andrade Rocha, que até agora não se manifestou.  

Quatro servidores efetivos - Vanda Araújo Neves, Édson Santana Tenório, Fabíola de Almeida Evangelista e Fabrício Luiz Marques de Araújo - alegam estar sofrendo prejuízos profissionais, financeiros e até mesmo emocionais por não fazerem parte da "panelinha" do chefe da AGE. O Ver-o-Fato tentou ouvir a versão do auditor-geral do Estado sobre as denúncias de perseguições e arbitrariedades, mas embora procurado por telefone, Amoras não atendeu às chamadas feitas para o celular dele.

Outra acusação é a de ratificar e validar de maneira irregular cessões de servidores de outros órgãos que estão lotados na AGE, como ocorreu nos casos de seis servidores originários da Seduc, TCE, Sectet, Ophyr Loiola, Cosanpa e Sedop. A legislação estadual diz claramente quem quem autoriza, prorroga e cede o servidor, publicando a portaria no Diário Oficial, prorrogando ou revogando a cessão, é o órgão de origem e não o órgão onde os servidores estão lotados.

Um dos casos mais gritantes - na Justiça, à espera de decisão da juíza Clarice Andrade -  é o da servidora efetiva do quadro da AGE, Vanda Araújo Neves, contadora, auditora de Finanças e Controle, que está cedida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), de Santarém e lá pretende permanecer, pois o marido dela, servidor efetivo da Receita Federal, foi removido para aquela cidade. Roberto Amoras quer que Vanda retorne a Belém, a partir de amanhã, 14.

Ele indeferiu um pedido dela para permanecer em Santarém, ao lado do esposo e dos filhos. Se a vontade soberana do auditor-geral prevalecer, o casal ficará "separado" em razão da "ilegalidade e abuso de poder". Isso contraria os princípios constitucionais, uma vez que o Estado deve preservar e  garantir a proteção da família, garantindo vínculo indissolúvel. "E ainda vale lembrar que a esposa de servidor efetivo da União, tendo o mesmo sido removido de ofício, o Estado precisa garantir o acesso e realocação para garantir o trabalho e as atribuições de cargo da mesma caso seja servidora pública nas esferas municipais e estaduais", diz a denúncia. 
 
 Ofício a Ophir Cavalcante: Amoras diz que Vanda Neves deve voltar à AGE


Leia a denúncia de abusos na AGE, na íntegra:

"Servidores Públicos concursados da Auditoria Geral do Estado - AGE, viemos por meio deste, denunciar, tendo em vista o Ano Eleitoral, crime eleitoral, perseguição,  arbitrariedade e ilegalidade dos ATOS ADMINISTRATIVOS sobre movimentação funcional – CESSÃO de servidores efetivos, informando ainda conhecimento pelo atual Governador do Estado – JATENE, pela Secretária de Estado – Alice Viana e ainda pelo Chefe da Casa Civil – Adenauér Góes, pois processos e denúncias foram enviados aos mesmos e nada foi feito para invalidar o ato abusivo do Roberto Paulo Amoras – Auditor Geral sobre a questão de Cessão. Tendo em vista as VEDAÇÕES ELEITORAIS conforme Lei nº.9.504 de 30/09/1997; e ainda Cartilha Eleitoral PGE. 

Cessão de servidores abaixo relacionados, Ato Administrativo FORA DO PRAZO LIMITE da lei 9.504 de 30/09/97, seria 07/07/2018, ou seja o ATO emitido pelo AUDITOR GERAL DO ESTADO encontra-se fora do prazo tanto na emissão da Portaria quanto na publicação em D.O.E – Diário Oficial do Estado (33.655 de 12/07/18- Anexo).

Além disso, outro  Ato em desconformidade com a legislação estadual, o AUDITOR GERAL DO ESTADO “INOVOU” ratificando e “VALIDANDO” as Cessões de servidores de órgãos setoriais que encontram-se atualmente lotados na Auditoria Geral do Estado – AGE:
1- Adriana Pinto de Figueiredo, matrícula nº.57216756/1 – ORIGEM SEDUC
2- Adilson Vasconcellos Jesus, matricula nº.55588331/4 – ORIGEM TCE
3- José Augusto Nogueira da Silva, matrícula nº.5656400/2 – ORIGEM SECTET
4- Maria das Graças Soares Ribeiro, matrícula nº.3281124/1 – ORIGEM SEDOP
5- Maria do Carmo Pereira de Melo, matrícula nº.8093172/2 – ORIGEM COSANPA
6- Vera Lúcia Silva da Costa, matrícula nº.5140889/1 – ORIGEM H.O. LOIOLA
     Processos em desconformidade com o que trata o Decreto Estadual nº.1.960/2018 de 18/01/2018, publicado no D.O.E 22/01/2018, cedidos a Auditoria Geral do Estado, tendo em vista que quem AUTORIZA, PRORROGA E CEDE O SERVIDOR, publicando a Portaria em Diário Oficial, prorrogando ou revogando a Cessão é o ÓRGÃO DE ORIGEM e não o ÓRGÃO onde a servidores estão lotados.
 

Fica nítido a ARBITRARIEDADE e PERSEGUIÇÃO do Roberto Paulo Amoras, Auditor Geral do Estado, pois a legislação que trata da movimentação funcional – CESSÃO – inclusive ainda regida pelo RJU – Lei nº.5.810/94, que regulamenta as Cessões dos servidores estaduais, para manter em vigência as referidas Cessões abaixo, não esquecendo que o prazo para movimentação funcional de servidores expirou em 07/07/2018, tendo em vista o período eleitoral, e ainda que o retorno dos servidores cedidos aos seus órgãos de ORIGEM só DEVE acontecer após a posse dos NOVOS ELEITOS destas Eleições 2018, conforme trata a Lei Eleitoral, e o GESTOR DA AGE estabeleceu não somente o encerramento das CESSÕES no dia 14/12/2018, quanto que os servidores cedidos DEVEM SE APRESENTAR no dia útil subsequente ou seja no dia 17/12/2018. LEMBRANDO que o não cumprimento da LEI ELEITORAL poderá incorrer até em crime eleitoral caso ocorra descumprimento ou arbitrariedade da Lei 9.504/97. Conforme item 4.25 inclusive da Cartilha PGE (SEGUE ABAIXO)

Outra atitude CLARA que configura a PERSEGUIÇÃO AOS 4 SERVIDORES ACIMA CITADOS também se dá levando em conta que as servidoras abaixo relacionadas, foram beneficiadas tendo suas portarias de cessão publicadas, ratificadas e prorrogada CESSÃO, gerando assim efeito positivo não somente financeiro para as duas servidoras por não causar impactos sobre a remuneração das mesmas tendo em vista que as duas ocupam cargos e tem benefícios altos remuneratórios, mas foram também beneficiadas por serem partidárias do Auditor Geral bem como a continuidade da cessão por melhoria em suas carreiras profissionais. 

SENDO ASSIM FICA BEM CLARO A ATITUDE DE PREJUDICAR GRATUITAMENTE OS SERVIDORES ACIMA CITADOS QUE ESTÃO SENDO OBRIGADOS A RETORNAR AO ORGÃO DE ORIGEM PELA ATITUDE QUE O GESTOR CHAMA DE DISCRICIONARIEDADE, caracterizando com isso a falta de equidade, e desigualdade no tratamento diferente aos servidores que o mesmo quer prejudicar:
1- Leila Maria Nascimento Costa – Matrícula 32051772/2 – CEDIDA MPE

2- Rose Mary Pinheiro da Silva – Matrícula 31763/1 – CEDIDA PGE até 31/08/2020

Outra evidência EXPLÍCITA de PERSEGUIÇÃO e ARBITRARIEDADE do Roberto Paulo Amoras pode ser identificado no caso da Servidora Pública Efetiva, do quadro da Auditoria Geral do Estado, Vanda Araújo Neves, Contadora, Auditora de Finanças e Controle, que está cedida a PGE de Santarém-PA, tendo em vista que seu esposo SERVIDOR EFETIVO DA RECEITA FEDERAL, foi Removido de Ofício para Santarém e em virtude da lei, da constituição, regime jurídico e outras legislações inerentes a REMOÇÃO DE OFÍCIO, teve sua cessão revogada a contar de 14 de dezembro de 2018. 

Contrariando tudo que rege a legislação configurando não somente a ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER do Auditor Geral, mas contrariando os princípios constitucionais, o qual o Estado deve preservar e  garantir a proteção da família, garantindo vínculo indissolúvel. E ainda vale lembrar que a esposa de servidor efetivo da União tendo o mesmo sido removido de Ofício, o Estado precisa garantir o acesso e realocação para garantir o trabalho e as atribuições de cargo da mesma caso seja servidora pública nas esferas municipais e estaduais. 

A servidora Vanda Araújo Neves, está claramente sofrendo danos materiais, financeiros, morais, profissionais e psicológicos por conta dessa arbitrariedade a que foi acometida pelo Sr. Roberto Paulo Amoras que em nenhum momento está levando em consideração toda a legislação que ampara a servidora em questão.

SENDO ASSIM, concluo meus questionamentos e repudio total ao ATO do atual Auditor Geral, informando ainda que em nenhum momento houve alguma indicação ou benefício, oportunidade e/ou melhora profissional por parte do Roberto Paulo Amoras – Auditor Geral, para que as Cessões ocorressem. 

Detalho ainda, e finalizo assim que os servidores cedidos acima listados terão impactos e perdas salariais no caso de 13º salário e salário de dezembro, pois esta transição de movimentação funcional desta forma grotesca e arbitrária também impactará diretamente na remuneração dos servidores cedidos nas últimas folhas de pagamento do ano base 2018 e nas folhas de Janeiro a Abril de 2019 em especial, e ainda em toda a progressão profissional a que os servidores em questão passarão de forma negativa pois a melhoria funcional com a cessão dos mesmos em questões de trabalho e remuneração é muito evidente gerando impacto negativo financeiramente altíssimo para os servidores cedidos. 

Todos nós tentamos de diversas formas explicitar e demonstrar a real necessidade de continuar nos ÓRGÃOS DE CESSÃO tendo em vista interesse da gestão, mas o sr. ROBERTO PAULO AMORAS indeferiu com justificativas irrelevantes, prejudicando de forma gratuita a todos acima citados.

Esperamos que essa denúncia seja devidamente apurada e que o Auditor Geral do Estado nesse momento final de gestão do governo Jatene seja punido e seus atos ilegais sejam anulados conforme a legislação pertinente e que crimes desse porte não fiquem impunes.

Atenciosamente,
Servidores Efetivos Estaduais
Vanda Araújo Neves 

Édson Santana Tenório
Fabíola de Almeida Evangelista


ATUALIZAÇÃO - Com seu nome citado entre os servidores autores da denúncia acima, Fabrício Luiz Marques de Araújo pediu ao Ver-o-Fato que seu nome seja retirado da aludida denúncia, dizendo não tê-la assinado. O blog, aliás, limitou-se a reproduzir a íntegra do documento com todos os nomes citados, inclusive o de Fabrício. 

14 comentários:

  1. Será que o MP do tucanalha Gilberto Martins vai tomar alguma providência? Pois no caso do superfaturamento do Parque do Utinga envolvendo o Paulo Chaves o “ fiscal da lei”
    Comeu um saco de abiu!

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  2. Esse auditor geral acabou com a AGE, o próximo vai ter que começar do zero.

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  3. Provocar o ministério público do Tucanalha jateve, já cheira deboche!

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  4. Não podemos nos curvar diante de tanta abusividade.O Auditor precisa entender que os atos deles tem que ser legal e moral, pois está mostrando exatamente ao contrário.

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  5. Este já vai tarde,nestes 08 anos que esteve a frente da AGE só viajou!

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  6. O "DEMORAS" para praticar mais um abuso infringiu a Lei Eleitora, agora cabe ao fiscal da Lei aplicar o castigo.

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  7. "Para os amigos tudo, para os imimigos os rigores da lei" mas isto não foi suficiente para a soberania deste auditor,foi necessario ferir de morte os princípios constitucional e a Lei para saciar o desejo de vingança e perseguição. O que será que estes servidores fizeram para esse senhor?

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  8. Tinha que encerrar a desgestão dele com mais um escândalo,pois este não é o primeiro. Ele se utiliza destes atos ilegais, para os servidores irem se ajoelhar sos pés dele.O que se escuta é: "ele gosta que vão falar com ele." Daí a perseguição a estes quatros herois que resistiram.

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    1. com certeza as duas, que conseguiram foram se ajoelhar p o rei.

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  9. Vamos vê se o MPE vai investigar esta denúnncia. As provas são robustas e pubicas no Diário Oficial.

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  10. O DEMORAS foi nomeado para respnder pela SECULT até 31 dezembro. Será que irá dá tempo do mesmo perseguir os servidores dessa secretaia também? Pelos menos uma estará salva, a esposa que ocupa DAS no financeiro.

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    1. Mas pera aí! Auditor Geral auditando a esposa q é Diretora na Secult? Isso é um caso clássico de conflito de interesses. E a cara dele nem treme.

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    2. Penso que não irá auditar,será o gestor máximo do órgão, mas irá praticar atos de gestão que poderão beneficiar a esposa, o qua afronta a Lei de conflitos de interesses,mas como se considera rei, isto não o afeta.

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  11. Acredito que esse foi pressionado p pedir p retirar seu nome.

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