VER-O-FATO: Domingos Juvenil, profissional da política e ex- presidente da Alepa, é condenado pelo TCE a devolver R$ 45 milhões aos cofres públicos

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Domingos Juvenil, profissional da política e ex- presidente da Alepa, é condenado pelo TCE a devolver R$ 45 milhões aos cofres públicos

Juvenil: festival de trapalhadas na Alepa e muita grana a devolver

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil (MDB), atual prefeito de Altamira, devolva mais de R$ 45 milhões por irregularidades nas despesas do exercício de 2010. Ainda cabe recurso à decisão, pronunciada na sessão plenária de quinta-feira, 13, pela Corte de Contas. Como os jornalões da imprensa papachibé não divulgaram uma linha sequer dessa condenação, o Ver-o-Fato reproduz a notícia completa, contida no site do TCE, lembrando que tal informação é de relevante interesse público.

Segundo o TCE, mais R$ 84 mil em multas regimentais deverão ser pagos ao erário estadual em razão da prática de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos com dano ao erário e com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial, diz a matéria. Esta seria uma das maiores devoluções de recursos públicos já estabelecidas pelo Tribunal Pleno.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Luís Cunha, foram recomendadas ainda ações emergenciais, determinando o monitoramento da Alepa que deverá ser realizado diretamente pelo órgão técnico do Colegiado de Contas. 

Destacam-se também as seguintes recomendações: a imediata abertura de procedimento administrativo para a apuração da responsabilidade dos servidores envolvidos nos eventos considerados danosos ao erário estadual apurados na auditoria; a instauração de Tomada de Contas Especial pela Alepa, no prazo de 180 dias, a fim de apurar danos e responsabilidades referentes às contas de suprimento de fundos. 

Será encaminhada cópia dos autos do processo para o Ministério Público do Estado do Pará, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O ex-presidente da Alepa não apresentou defesa que pudesse desconstruir as evidências apontadas no relatório da Secretaria de Controle Externo do TCE-PA, relativo à prestação de contas julgada na sessão.

No total, o processo possui 29 volumes e relatório técnico de duzentas páginas. O documento é resultado de auditoria programada na Alepa, no exercício de 2010, tendo como escopo despesas referentes a suprimento de fundos, diárias, contratos, verbas indenizatórias, convênios e controle interno, bem como os achados da tomada de contas especial que apontam uma série de irregularidades insanáveis e com grandes danos aos cofres públicos.

Conforme o relatório, ainda segundo a matéria da assessoria de imprensa do TCE, foram constatados vícios nas despesas de suprimentos de fundos por meio da juntada de notas fiscais e recibos adulterados, além da ocorrência de despesas irregulares. Identificou-se o pagamento de valores indevidos de diárias a vários servidores para que se deslocassem às cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília a fim de fazerem tratamento de saúde, o que não está previsto na Legislação, descumprindo o artigo 148 da Lei 5.810/94. 

Algumas diárias sequer têm a identificação dos beneficiários. Constatou-se a formalização de contrato de mão-de-obra sem a justificativa legal no total de R$ 384 mil. Sessenta contratos foram pagos sem ausência de comprovação documental, na soma de R$ 8.346.721,76.  Outras irregularidades também foram encontradas na gestão dos recursos como obras não identificadas e a não conclusão de serviços descritos em 72 processos no valor de R$ 10.106.663,82. Outras obras não foram concluídas.

Verificou-se, resume a notícia, a ausência de documentação comprobatória da execução de diversos serviços. A auditoria do TCE-PA confirmou a realização de vários pagamentos sem justificativa plausível e a ausência de controle e avaliação de estagiários, contratação de pessoal com acúmulo de cargos, por remuneração superior ao previsto em folha e com o recebimento de valores ilegais.


3 comentários:

  1. Certo mas nós leitores desse blog, queremos ver essa mesma atitude quando um político Tucanalha esteja praticando roubalheira, o que até o momento não vimos você falar nenhuma linha de políticos como o prefeito Tucanalha de Bragança, Raimundao que inclusive já foi denunciado por leitores seus aqui no blog,o escândalo dos royalties da mineracao em que o filho do governador Tucanalha Jateve rsta envolvido até o pescoço,os fesvios e superfaturamento das obras do parque Utinga,o superfaturamento das obras do BRT, obde inclusive o pior prefeito de Belém dos últimos tempos o corrupto e cassado Tucanalha zenada, abafou una CPI na câmara.

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  2. Quero ver também, esse conselheiro cara de pau tirar seus parentes que ao longo de 20 anos vivem mamando nas tetas da tucanalha, inclusive prá dar um exemplo, o irmão dele, Antonio da Cunha Teixeira é DAS no presídio de Bragança. Cara de pau.

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  3. Domingos Juvenil, esse nome diz tudo...

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