VER-O-FATO: UFPA mostra resultados de regularização fundiária em 21 mil lotes de seis cidades

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

UFPA mostra resultados de regularização fundiária em 21 mil lotes de seis cidades

Ipixuna do Pará, uma das cidades beneficiadas pelo "Moradia Cidadã"
Vila São Pedro, em Capitão Poço: sem meio fio e pavimentação


A Universidade Federal do Pará e o Ministério das Cidades abrem no dia 19, segunda-feira, a partir das 9 horas, no auditório do Setorial Básico I, Campus Básico, em Belém, o seminário final do Projeto Moradia Cidadã: Contribuições para a Implementação da Lei 13.465/2017 na Amazônia Legal. O evento apresentará os resultados dos estudos topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos e registrais do projeto e as inovações metodológicas e tecnológicas desenvolvidas pelas equipes interdisciplinares da Comissão de Regularização Fundiária (CRF-UFPA) em 21 mil lotes existentes em Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará.


Participam da abertura Emmanuel Tourinho, reitor da UFPA, a arquiteta Roberta Pereira, analista do Projeto Moradia Cidadã pelo Ministério das Cidades, o professor André Montenegro, coordenador Geral dos Projetos da Comissão, e Crisley Martins, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). O Projeto Moradia Cidadã iniciou em dezembro de 2012, encerrou em março de 2018 e teve um investimento de R$ 3,04 milhões de recursos públicos, incluindo a contrapartida da UFPA, informa Myrian Cardoso, coordenadora Técnica do Projeto e professora Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA.

Resultados - Nesses seis anos do projeto, segundo ela, as equipes interdisciplinares da UFPA trabalharam com a estimativa de regularizar 21.411 lotes, conforme meta estabelecida nos Termos de Execução Descentralizada (TED) assinados entre as instituições. Foi feito o levantamento topográfico de 18.122 lotes existentes e identificadas mais de 21 mil unidades construídas com diversas funções da propriedade nas seis cidades.

Segundo Myriam Cardoso, 16 mil lotes são passíveis de regularização urbanística e ambiental. 11.501 lotes são ocupados com moradias de um pavimento e com cinco compartimentos. Do ponto de vista jurídico e documental, 5.362 lotes estão em regime de ocupação própria. A renda média familiar é de até dois salários mínimos. No que tange ao aspecto urbanístico e ambiental, 35 bairros foram regularizados administrativamente.

No evento serão apresentados outros dados, tais como os desafios institucionais das prefeituras em planejar e ordenar o desenvolvimento territorial urbano, assim como consolidar um conjunto de políticas públicas para a melhoria das cidades e para as comunidades. Pela parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá o painel sobre os desafios administrativos e registrais da regularização fundiária urbana e uma mesa de debates com os representantes das prefeituras, cartórios e membros da CRF-UFPA.

Procedimentos - No dia 20 de novembro, terça-feira, a partir das 9 horas, os professores José Júlio Lima e Roberta Rodrigues, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFPA, ministrarão o módulo sobre os Procedimentos de Regularização Urbanística e Ambiental. Na parte da tarde, a partir das 14 horas, as professoras Myrian Cardoso e Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), e o representante do Cartório de Santa Bárbara, Antônio Carlos Cardoso, abordarão o tema Os Procedimentos para o Registro do Auto de Parcelamento e a Certidão de Regularização Fundiária nos Cartórios.

Para Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, a conclusão do Projeto Moradia Cidadã marca mais uma etapa da história da Comissão, que completará 12 anos de existência em junho de 2019. “O seminário sinalizará os desafios fundiários encontrados nas seis cidades para que a regularização fundiária, como instrumento da política de desenvolvimento urbano, se concretize e garanta a função social da cidade e da propriedade em meio um ambiente ecologicamente equilibrado”, finaliza a presidente. Texto e fotos: Melquiades Reis – Ascom-CRF-UFPA

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