VER-O-FATO: Recurso da Agropalma quer anular decisão de corregedora que manteve bloqueio de registros fraudulentos

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Recurso da Agropalma quer anular decisão de corregedora que manteve bloqueio de registros fraudulentos

A corregedora Vânia Bitar Cunha rejeitou pedido da Agropalma


A Agropalma tenta mais uma vez escapar da mão pesada da Justiça. Na sessão desta quarta-feira,28, do Conselho da Magistratura, a empresa acusada pelo Ministério Público do Pará de envolvimento em grilagem de terras públicas e privadas, utilizando-se de documentos falsos e até de cartório “fantasma”, lança uma das últimas cartadas na desesperada tentativa de reverter decisão da corregedora das Comarcas do Interior, Vânia Valente do Couto Bitar Cunha.
A corregedora determinou o bloqueio administrativo de quatro matrículas imobiliárias - uma delas localizada em cima de antigos registros da empresa Denpasa, enquanto as outras três pertencentes ao médico Paulo Simões Rosado. Essas áreas possuem títulos – pasme o leitor – que foram “legalizados” em apenas cinco meses dentro do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), servindo como garantia para financiamento de dezenas de milhões de reais à Agropalma pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como comprovam as atas da própria empresa no processo que tramita no órgão público. 
A armação para dar ares de legalidade aos títulos envolve Saulo Sales Figueira, sobrinho de Jairo Mendes Sales, já falecido e principal envolvido nas fraudes. Quem figura como dirigente da empresa nesse processo junto ao Iterpa é o atual diretor da Agropalma, Marcelo Brito.

A bronca é feia: em setembro passado, antes de determinar o bloqueio das matrículas, a corregedora do TJ foi informada pelo Ministério Público Federal (MPF) de que a Procuradoria da República no Pará já havia instaurado procedimento investigatório criminal para apurar o cometimento, pela Agropalma, de “eventual crime contra o sistema financeiro em operações de crédito, para obtenção de financiamentos a partir de documentação materialmente falsa, referente aos títulos definitivos de números 16, 17, 18 e 19, todos emitidos pelo Iterpa”.

Além disso, esses títulos, todos acima de 1,5 mil hectares, sequer tiveram autorização da Assembleia Legislativa para que fossem legalizados. Ao responder a um ofício da Corregedoria do Tribunal, o próprio Iterpa, que já havia pisado na bola e se metido no rolo, entrando no jogo da Agropalma, alegou que os títulos padeciam de “vício de constitucionalidade, tendo em vista que foram expedidos em inobservância ao artigo 241, inciso II, da Constituição do Estado do Pará (fl. 137), que exige prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para alienação de terras públicas superiores a mil e quinhentos hectares”.

O que pretende a Agropalma no julgamento desta quarta-feira? Ela quer que o Conselho da Magistratura derrube a decisão da corregedora e restabeleça as matrículas de números 6853 (fl. 166, Livro nº 2-F); 6848 (fl.161, Livro nº 2-F) e 6850 (fl. 163, Livro n° 2-F), do Cartório do Único Ofício do Acará, bem como da matrícula nº 0946 (fl. 179, Livro no 2- E), do Cartório do Único Ofício, de Tailândia.

O que será julgado



Segundo a Agropalma, as matrículas bloqueadas por Vânia Bitar Cunha têm sua origem em quatro títulos definitivos, de números 16, 17, 18 e 19, todos expedidos pelo Governo do Estado do Pará, após requerimentos administrativos formulados junto ao Iterpa pela empresa ou por alguma de suas antecessoras, hoje incorporadas àquela através de processo de reorganização societária mediante cisão e incorporação. Ela diz não ter culpa pelas supostas ilegalidades e alega boa fé.

Não é assim que pensa a corregedora. A decisão dela, que já rejeitou em setembro passado pedido da Agropalma de reconsideração dos bloqueios, foi mantida. “Até o presente momento esta Corregedoria de Justiça não foi informada sobre a regularização da situação que deu ensejo ao bloqueio das matrículas”, justificou.

8 comentários:

  1. Prezado Carlos, esse julgamento será histórico...se o Conselho de Magistratura desbloquear matrículas de titulos inconatitucionais irá contra decisões do STF, STJ E CNJ...o mercado de grilagem aguarda com muita expectativa esra decisao!!!

    ResponderExcluir
  2. O Provimento 013/2006 da Corregedoria da Comarca do interior do Tribunal de justiça do Estado, por força do Pedido de Providências do CNJ, bloqueou matrículas que não estavam de acordo com os limites constotucionais. Será um verdadeiro absurdo jurídico o Conselho Desbloquear Matrículas de titulos inconstitucionais!!!
    Com razão o anônimo, pois se desbloquear as matrículas a decisão irá afrontar tudo o que o judiciário já fez no combate a grilagem!!!!

    ResponderExcluir
  3. Prezado Jornalista, alguma novidade sobre a decisão? Aqui de São Paulo é mais difícil acompanhar. Parabéns pelo corajoso trabalho jornalistico.

    ResponderExcluir
  4. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. Trata-se de um poderoso grupo econômico constituído por grandes e famosas empresas, incluindo redes de rádio, hotéis, fabricas, cadeia de lojas de materiais para a construção civil e capitaneadas por instituições financeiras e entre elas o Delta National Bank com filiais na Suiça (fechada recenemente), Cayman, Nova York e Maimi, com nome aparecendo em diversos escândalos financeiros ligados à CBF, FIFA, BANESTADO, LAVAJATO, Fórum Trabalhista de São Paulo (caso Lalau) e até já penalizado por aparecer ligado ao narcotráfico colombiano. Através da CPI da Petrobrás no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0E66A47D328A6FA090F78AD68060DC5D.proposicoesWeb1?codteor=1401539&filename=Tramitacao-RCP+3/2015 é possível entender melhor o assunto. Também através do processo trabalhista número RTOrd-1001576-15.2016.5.02.0084 que tramita em São Paulo, apesar das falhas de anexação, descrevo partes de irregularidades cometidas pela rede de lojas por ocasião da compra de uma importante concorrente no final de 2001 e cujos processos tramitam até hoje em São Bernardo do Campo, sendo o principal podendo ser visualizado por meio do link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FO0003WMM0000&processo.foro=564&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=564&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=ANERPA&uuidCaptcha=&pbEnviar=Pesquisar&paginaConsulta=1 , o que inclui, da mesma pratica de uso de assinaturas e documentos questionáveis empregados na transação que prejudicou fornecedores, empregados , o Fisco e demais credores da concorrente que se encontrava em situação financeira difícil, porém possuía excelentes e estratégicos pontos comerciais que proporcionaram faturamento bilionário à tal rede de lojas.

      Excluir
    3. Link correto da CPI da Petrobrás: Vide Capítulo VIII com inicio na página 521.
      http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-petrobras/documentos/outros-documentos/relatorio-final-da-cpi-petrobras

      Excluir
  5. Senhores, o resultado nem sempre é o "justo", ele poderá ser afetado em razão do poderio econômico, famosas e influentes bancas de advogados, sociedades reservadas/secretas de caráter mundial e com interesses apenas àqueles que dela participam, podem trazer resultados nm sempre "normais" ou "lógicos".

    ResponderExcluir