VER-O-FATO: Justiça Federal condena Prefeitura de Belém a restaurar o Palácio Antônio Lemos. Te mexe, Zenaldo

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Justiça Federal condena Prefeitura de Belém a restaurar o Palácio Antônio Lemos. Te mexe, Zenaldo

Palácio Antonio Lemos: cheio de problemas internos, terá de ser reformado
A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o município de Belém a realizar obras de restauração e conservação do Palácio Antônio Lemos. O edifício, onde está instalada a sede da prefeitura da capital paraense e o Museu de Arte do município, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como parte do patrimônio cultural nacional.
Em nota, segundo informa o portal G1 Pará, a Prefeitura de Belém informou "que a ação citada pelo MPF foi resultado de vistorias realizadas em outras gestões e que não pode responder por elas." Assinada na última sexta-feira (9) pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, a sentença determina que as obras devem seguir recomendações feitas pelo Iphan. 
O juiz federal também registra que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, acatou pedido do MPF e determinou que as obras devem ter início imediato, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

O município chegou a alegar no processo que restrições orçamentárias estariam dificultando a realização das obras. No entanto, essas alegações não ficaram provadas, como mencionou o juiz federal na sentença: “Registro, por oportuno, que (…) o requerido [o município] foi intimado para, querendo, juntar documentos que comprovem os impactos das obras de conservação do Palácio Antônio Lemos aos cofres públicos municipais, assim como na prestação de serviços essenciais. Entrementes, o município de Belém foi silente no tocante à juntada de documentos, trazendo à tona alegações desacompanhadas de provas (...)”.

A ação do MPF foi assinada pelo procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar e ajuizada em março de 2012. As investigações foram iniciadas a partir de notícias veiculadas pela imprensa da capital, que indicavam que o Palácio Antônio Lemos estava passando por sérios problemas de conservação.

Ainda de acordo com o G1 Pará, o MPF solicitou informações ao Iphan, que encaminhou à instituição relatório de vistoria de 2007 que apontava uma série de problemas, principalmente no forro do salão nobre que serve de gabinete do prefeito.

Em resposta ao MPF, a Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel) declarou que considerava “inadiáveis” as realizações das obras estruturais, arquitetônicas, decorativas e funcionais.

Questionado pelo MPF, o município anunciou a contratação de obras. No entanto, segundo o Iphan e a Fumbel, os serviços foram insuficientes. Só foram realizados serviços de restauração da cobertura – e não de todo o edifício, como o MPF havia cobrado – e, mesmo assim, de maneira irregular, comprometendo a qualidade e a funcionalidade dos materiais empregados na reforma.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou "que a ação citada pelo Ministério Público Federal foi resultado de vistorias realizadas em outras gestões e que não pode responder por elas. A Prefeitura assegura que, a partir de 2013, preocupada com a situação, incluiu no PAC das Cidades Históricas a restauração do Palácio Antonio Lemos. Infelizmente o Programa nunca liberou os recursos necessários.

Por conta própria, a PMB iniciou ações emergenciais para evitar danos ao patrimônio e buscou outras formas de garantir os recursos necessários para a obra, até que semana passada, antes mesmo da decisão do MPF, a gestão definiu junto ao Banco do Brasil, recursos financeiros para a restauração do Palácio. Com essa garantia, a próxima etapa é a licitação".

O princípio de incêndio ocorrido no Palácio Antônio Lemos na manhã de 9 de março de 2017 foi investigado por meio de inquérito civil público aberto pelo MPF. Nessa investigação a secretaria municipal de Urbanismo informou ao MPF que pretendia iniciar no final de julho deste ano as obras de restauração da área atingida. O MPF solicitou diligência do Iphan para verificação da situação, e atualmente aguarda essa resposta para dar prosseguimento ao inquérito. 

6 comentários:

  1. O zenaldo não restaura nem o Palácio Antônio Lemos, imagine o restante da cidade. Zenaldo coutinho o pior Prefeito da história de Belém, fez até a população da cidade das mangueiras sentir "saudade" do Duciomar Costa, que horror.

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  2. O palácio Antônio Lemos está quase pra cair na cabeça do zenada e ele não faz nada e ainda queriam eleger o poste do Márcio Miranda! Fora tucanalha

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  3. Enquanto isso o procurador geral do Estado está mais preocupado com Tucuruí, em detrimento a destruição da cidade de Belém pelo zenada e o abandono do Estado pelo pior governador do Estado do Pará dos últimos tempos o corrupto e cassado Jateve!

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  4. Esse negocio de multa é brincadeira,o certo era prisão,só assim esses Prefeitos talvez respeitasse o Poder judicial.

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  5. Esse embusteiro ainda quer dar uma de direito, os podres dele só vai se revelado quando esse traste sair.

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  6. Pra quem não sabe tem uma tia desse prefeito no TJPa que etá segurando os Podres dele,mais não se sabe até quando.

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