VER-O-FATO: Falhas, crimes ambientais e sociais causaram despejos ilegais da Hydro Alunorte em Barcarena, diz relatório

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Falhas, crimes ambientais e sociais causaram despejos ilegais da Hydro Alunorte em Barcarena, diz relatório

Edmilson, Eder Mauro e Elcione, da comissão que fez o relatório


Falhas e possíveis crimes permitiram os despejos ilegais de efluentes da refinaria de bauxita Hydro Alunorte, em Barcarena, em áreas da floresta amazônica, no início do ano, concluiu uma comissão externa da Câmara dos Deputados, segundo publicou ontem a Agência Câmara Notícias.


A Alunorte, maior produtora de alumina do mundo, detida pela norueguesa Norsk Hydro, está com operações reduzidas por determinação de autoridades desde março deste ano, após denúncias feitas pela população e pelos ministérios públicos estadual e federal.

Atualmente, a empresa vem buscando rever na Justiça decisão que a impede de operar com 100 por cento da capacidade. Mas não houve sinalização de autoridades, até o momento, de quando a empresa poderá obter o aval.

A empresa chegou a negar inicialmente que tivesse despejado efluentes na região, mas acabou por admitir após vistorias realizadas no local. A Alunorte, porém, defende que sua ação não causou danos ao meio ambiente.

O documento elaborado pelo coordenador dos trabalhos, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) foi aprovado nesta terça-feira pela comissão, que recomendou a continuidade das investigações nos âmbitos civil e criminal, além de sugerir mudanças legislativas ambientais e uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Agência Câmara, Edmilson Rodrigues apontou irregularidades no licenciamento ambiental da Alunorte, ineficácia da inspeção ambiental para detecção de riscos e demora no atendimento à população afetada.

"O texto também denuncia que os depósitos de rejeitos da Hydro foram construídos em área de proteção ambiental, com suspeita de fraude na base de dados do Pará sobre reservas ecológicas", disse a Agência Câmara.

O Instituto Evandro Chagas identificou alterações nos níveis de alumínio, ferro, cromo, chumbo, arsênio, urânio e mercúrio nos rios e igarapés, segundo ressaltou a Agência Câmara.

"A Hydro chegou a encomendar estudo externo e a se valer de laudos do Ibama e da Semas (órgão estadual ambiental) para negar o transbordamento de seus depósitos de rejeitos, as irregularidades nas tubulações e a responsabilidade na contaminação", disse a nota, ponderando que Rodrigues rebateu os argumentos da empresa com estudos do Instituto de Química da Universidade Federal do Pará.

Dessa forma, o relator cobrou uma força-tarefa do governo do Pará e da Prefeitura de Barcarena para examinar a saúde dos ribeirinhos da região.

Uma CPI sobre o tema já foi criada na Câmara, mas não haverá tempo hábil para a realização de um relatório antes do fim do ano.

O que diz a Hydro
Procurada pela Reuters, a Alunorte informou que teve acesso ao relatório elaborado pela comissão externa de Câmara e rejeitou várias afirmações do documento.

Segundo a empresa, "não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduos de bauxita da Alunorte", conforme afirma o relatório.

Em relação ao atraso na adoção de medidas concretas de assistência à população afetada, a Alunorte disse que desde fevereiro de 2018 vem prestando assistência humanitária a mais de 2.000 famílias das comunidades de Burajuba, Bom Futuro e Vila Nova, distribuindo água potável e fornecendo assistência médica.

Mais de 11 milhões de litros de água para uso doméstico e 146 mil galões (20 litros cada) de água potável já foram distribuídos, disse a companhia, citando esta entre outras medidas.

Com relação à concessão da licença em área de reserva ecológica, a Alunorte "reafirma fortemente que suas instalações estão devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Após o ocorrido, a empresa anunciou investimentos em melhorias na refinaria. Em março, a Hydro anunciou cerca de 200 milhões de reais para aumentar a capacidade de tratamento de água na Alunorte.

Coquetel de venenos


“O uso indevido de uma bacia para contenção de rejeitos ocorreu porque a empresa tinha interesse em usá-la a despeito da lei não autorizar. No entanto, ela teve autorização executiva de órgãos do estado, que licenciaram com desobediência às leis ambientais. As consequências disso, quem são os responsáveis, isso tem que ser investigado. Se for um diretor da empresa ou a empresa como um todo, um secretário ou um governador, um analista ambiental que responda civil ou criminalmente pelas ocorrências”, afirmou Edmilson Rodrigues.


O relatório, elaborado por Rodrigues, pede a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em todo o processo de licenciamento para que a Hydro Alunorte pudesse entrar em atuação; sugere mudanças na legislação brasileira quanto a atuação de empresas mineradoras e outros aprimoramentos legais que visam proteger tanto os biomas quanto as pessoas que vivem neles; e estabelece o aprofundamento das investigações sobre o fato por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), já aprovada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

CPI reapresentada em 2019
Segundo Rodrigues, a CPI de Barcarena será reapresentada em fevereiro de 2019, na nova legislatura, para ampliar seu espectro de investigação. "Existem muitas empresas extrativistas que atuam na região, em todo o Pará, na Amazônia de uma forma geral, que precisam ser regularizadas e ter suas atividades monitoradas, porque os acidentes dessa natureza provocam impactos amplos e irreversíveis, tanto ambientais quanto para as pessoas que habitam essas regiões", justifica.

Alterações drásticas nos níveis de alumínio, ferro, cromo, chumbo, arsênio, urânio e mercúrio nos rios e igarapés da região de Barcarena foram constatados pelo IEC. A Hydro Alunorte encomendou estudo externo e apresentou laudos do Ibama e da Semas para negar o transbordamento de seus depósitos de rejeitos, as irregularidades nas tubulações e a responsabilidade na contaminação da população e do meio ambiente. Porém, Edmilson Rodrigues rebateu os argumentos da empresa com estudos do Instituto de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Devido ao forte risco de efeitos cancerígenos e de danos dermatológicos, neurológicos e pulmonares na população, o relator cobra do governo do Pará e da Prefeitura de Barcarena uma força-tarefa para examinar a saúde dos ribeirinhos da região e tomar as providencias necessárias para garantir tratamento e prevenção das comunidades atingidas. Fontes: Reuters, com assessoria de Edmilson Rodrigues.

Um comentário:

  1. A pergunta que não quer calar, é quando será pedido a prisão do secretário de meio ambiente do Estado e do governador Tucanalha cassado e corrupto Jateve?

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