segunda-feira, 1 de outubro de 2018

EXCLUSIVO - Procurador da República, Felício Pontes diz que herdeira tem direito à reparação pelo Estado

Para Felício Pontes, Iterpa deve prestar informações e resolver o problema


Responsável no Ministério Público Federal (MPF) pela ação ordinária movida pelo Estado e que teve a União como litisconsorte em razão de nas 12 áreas estarem localizadas terras públicas federais e reservas indígenas – o que resultou na decisão do juiz federal Hugo Sinvaldo da Gama Filho de anular os registros fraudulentos da Incenxil -, o procurador da República, Felício Pontes Junior, hoje atuando na Procuradoria-Geral da República em Brasília, disse ao Ver-o-Fato que a herdeira das terras na regiãoi do Xingu, Gláucia Meirelles têm direito à reparação por meio do Estado.


“Tudo leva a crer que a área foi mesmo retirada do patrimônio público de forma regular. Assim, pode-se fazer o mesmo requerimento que foi enviado ao Iterpa ou continuar com esse, se ele ainda existir por lá. Com a certidão na mão, ela regulariza a área no cartório, se já não estiver regularizada”, comentou Felício Pontes. Ele se refere ao requerimento de 2016 do advogado Ismael Moraes que o Iterpa arquivou sem dar qualquer resposta.

Felício tem uma única dúvida: é sobre o polígono da área. Essa informação, diz ele, não aparece no processo da Justiça Federal. “Naquele tempo não era exigido, mas hoje a certidão tem que sair com as coordenadas”, observa o procurador da República. Contudo, argumenta que isso “pode ser esclarecido pelo Iterpa ou pode já existir essa informação na matrícula do cartório”.

Sobre alguns documentos que Gláucia Meirelles possui em que aparecem os nomes de seus familiares e do pai no arrendamento das terras junto ao Iterpa, Felício Pontes salienta que isso já demonstra que o próprio Iterpa conduziu processo regular de saída das áreas do patrimônio público.

Dessa forma, segundo entendimento do procurador, “ mesmo não estando no inventário, ela pode passar a terra para o nome dela em novo processo. Basta que o Iterpa ou o cartório emitam certidão dizendo que as terras são do pai dela”. ( Leia a seguir a entrevista de Gláucia Mierelles
 

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