VER-O-FATO: Exclusivo - Juiz de Belém analisa novo pedido de paralisação da bacia de rejeitos da Hydro

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Exclusivo - Juiz de Belém analisa novo pedido de paralisação da bacia de rejeitos da Hydro

Raimundo Santana quer ouvir cientistas e pesquisadores sobre o caso Hydro

A multinacional norueguesa Norsk Hydro está correndo contra o tempo para concluir o licenciamento ambiental da bacia de Depósito de Resíduos Sólidos (DRS2), embargada pela Justiça desde que os Ministérios Públicos flagraram que ela funciona sem licença válida e ainda utilizava canais e drenos clandestinos.
No entanto, pode ocorrer que de nada adiante esse esforço, porque a justiça analisa ação coletiva de comunitários apontando ter sido construída essa bacia de Depósitos de Resíduos Sólidos sobre uma Reserva Ecológica projetada para proteger as famílias tradicionais daquela região de Barcarena. Para piorar a situação das industriais de minério, o processo está sustentado por estudos e pesquisas científicas de instituições respeitadas.
A ação já tramita há quase um ano, vinda da Justiça Federal, sem que o pedido de liminar tenha sido apreciado, por isso o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Raimundo Rodrigues Santana, determinou a intimação urgente das empresas do Grupo Norsk Hydro para se manifestarem em 10 dias sobre exames feitos pelo Laboratório de Química Analítica da UFPa, sobre os resultados de laudos e pareceres elaborados pelo Instituto Evandro Chagas, sobre parecer de hidrogeologia de pós-doutor, sobre o Diagnóstico Fundiário elaborado pela UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia e também sobre pesquisa científica de geoquímica realizada por pesquisadores do Departamento de Geologia da UFPa.
O objetivo da decisão é apreciar pedido feito pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que reúne as comunidades de Barcarena vítimas da contaminação das atividades industriais das mineradoras Albrás e Alunorte, pertencentes à norueguesa Hydro. A associação das comunidades quer que o magistrado chame para serem ouvidos em juízo os cientistas e pesquisadores que estudaram a questão envolvendo a bacia de rejeitos químicos DRS2. Referida barragem está atualmente paralisada por liminar da Turma de Direito Penal do Tribunal Justiça do Estado, no campo criminal, a pedido do Ministério Público porque ela foi flagrada, por vistoria dos MPs com apoio de Pericia Criminal e do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, funcionando sem licenciamento válido.
A associação Cainquiama afirma que a bacia de rejeitos químicos DRS2 foi construída sobre uma Reserva Ecológica projetada para proteger os moradores do entorno dos impactos ambientais das indústrias da Norsk Hydro. Estudo feito pelo Laboratório Ciber Espacial da UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia, a pedido da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, concluiu que, de fato, essa bacia localiza-se onde deveria ser a Área de Proteção Ambiental do Pólo Industrial de Barcarena, após analisar por meio de satélites as coordenadas geográficas constantes dos documentos oficiais registrados em cartório. Os demais estudos e pesquisas científicas apontam que há grande contaminação no local decorrente das atividades industriais da Norsk Hydro.
"Pagamento por mentira"
A Norks Hydro e a Procuradoria Geral do Estado contestam no processo a afirmação da Associação Cainquiama dizendo que lei municipal transformou o local em área industrial, e para tanto juntaram pareceres de juristas.
Segundo o advogado da associação Ismael Moraes “o fato de Hydro pagar quase 3 milhões de reais por pareceres confirma que ela não tem razão: ninguém precisa pagar tanto pela verdade; paga-se isso pela mentira”. E completa: “não existe lei municipal que possa alterar patrimônio estadual, e muito menos desfazer Unidade de Conservação. Basta ser semi-alfabetizado em Direito Ambiental para saber disso. O local já é e sempre foi destinado ao projeto industrial, justamente para proteger as famílias que sempre moraram ali”.
Ainda segundo o advogado da associação, “no local  existiam florestas e nascentes de rios de duas bacias hidrográficas que foram destruídas pelas obras, e que hoje servem como calhas de distribuição dos efluentes contaminados das plantas industriais da Albrás e da Alunorte”.
Se o juiz acatar o pedido da associação para ouvir os estudiosos e se estes confirmarem as alegações, o juiz da 5ª Vara, Raimundo Rodrigues Santana, poderá determinar o embargo e a interdição na bacia de rejeitos químicos DRS2, que na semana passada foi causa de grande polêmica internacional por ser determinante ao funcionamento da maior indústria de alumínio do mundo. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário