quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Bomba: juiz manda PF trancar inquérito de fraudes da Agropalma e ameaça delegado com multa diária de R$ 100 mil

Campelo: decisão polêmica agita PF
Em decisão cuja mão pesada e desproporcional caiu como bomba dentro da Polícia Federal do Pará, o juiz da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal (JEF), Antonio Carlos Almeida Campelo, determinou o trancamento definitivo do inquérito policial que investiga a participação em fraudes e grilagem de terras públicas e particulares de Antonio Pereira da Silva e José Hilário Rodrigues de Freitas, ex-gerente e ex-presidente, respectivamente, da empresa Agropalma.

O juiz alega, concordando com o advogado dos acusados, Roberto Lauria, de que a dupla de ex-diretores já possui mais de 70 anos de idade e que os supostos crimes de falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos teriam ocorrido em 2006, atingindo desse modo a prescrição, cujo prazo é de 12 anos. Mas, por Silva e Freitas terem mais de 70 anos, o prazo de prescrição dos crimes cairia pela metade, ou seja, 6 anos. 

O Ministério Público Federal (MPF) já havia, em março passado, quando o pedido para trancar o inquérito  começou a tramitar na Justiça Federal, rebatido a tese da defesa agora acatada pelo juiz - aliás, o mesmo que mandou prender Antonio Pereira da Silva e outras pessoas, além de determinar busca e apreensão de documentos na Agropalma e em órgãos públicos, em abril passado. 

Segundo a procuradora da República, Meliza Alves Barbosa Pessoa, os fatos investigados contra os ex-diretores vão além da apresentação de documentos falsos para legalizar supostas terras da empresa e alcançam outras ilegalidades praticadas pela dupla nos anos de 2016 e 2017. Portanto, a alegada prescrição, argumentada pelo juiz Antonio Carlos Campelo para abortar o inquérito, ainda estaria longe de acontecer.

Multa exorbitante

Além da concessão de habeas-corpus  em favor de Antonio Silva e José Hilário Freitas para paralisar a investigação, o juiz mandou que o delegado da PF Diego Campos, responsável pelo inquérito, devolva, no prazo máximo de 24 horas,  "todos os bens apreendidos dos pacientes e da empresa Agropalma". 

Campelo também determinou a devolução de todos os processos administrativos apreendidos durante operação da PF, em abril passado, no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). 

Segundo Campelo, o delegado Diego Campos, caso descumpra a decisão, terá de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil. A sentença é do dia 26 de setembro passado, mas a procuradora da República, Meliza Alves Pessoa, também pediu que Campelo reconsidere a decisão. Ela também já recorreu ao TRF-1, em Brasília, para que o inquérito policial não seja trancado e as investigações continuem, inclusive as perícias .

Sobre a multa diária de R$ 100 mil contra o delegado e a União, a procuradora é incisiva: " a multa imposta fere qualquer lógica do razoável e desobedece o entendimento da jurisprudência pátria, que fortemente desaconselha a imposição deste tipo de medida em periodicidade tão curta e em valores tão elevados. As medidas coercitivas aplicadas para eventual descumprimento violam frontalmente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade".

O inquérito policial na PF já se encontra em fase adiantada e perto da conclusão para ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF) para o oferecimento da denúncia e consequente instauração de ação penal não apenas contra os ex-diretores, mas também contra outras pessoas envolvidas, inclusive agentes públicos. Há até cartório "fantasma" que liberou várias certidões de terras para a Agropalma.

Aguarde, leitor do Ver-o-Fato, novos detalhes sobre a decisão do juiz Antonio Campelo, a reação do MPF e o desdobramento do caso. 



5 comentários:

  1. Brasil é o país no qual o poste mija no cachorro. Quer dizer que o pessoal da PF tem um baita trabalho e então vem um juiz e quer punir o delegado com extrema desprorcionalidade. É isso mesmo? Quer dizer que a polícia que faz o seu tabalho dentro da lei é ameaçada de multa exorbitante. Seria essa multa para servir de exemplo para outros delegados não investigarem gente grande?

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    1. Este é o mesmo juiz que foi elogiado pelo blog e pelos comentários anônimos quando autorizou a "Operação Apáte" e decretou prisões temporárias e mandados de busca para investigar fatos supostamente ocorridos há mais de 10 anos?

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    2. Federal nesses empresarios corruptos. O juiz, pelo que eu entendi, não inocentou esses criminosos que vem roubar nosso Estado.
      Cadeia nesse forasteiros que como os da Hydro que se beneficiam do poder econômico e fazem o que querem no nosso Estado.
      Esse comentário, claramente, é de funcionário da Empresa... Carlos, sinal que tem alguém nesta Empresa muito atento ao seu blog! Parabéns pela audiência!!!

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  2. Sem entrar no mérito da controvérsia,é impotente observar que sendo o inquérito uma peça administrativa e informativa,e já estando em estado de conclusão,independentemente do arquivamento se o MP tem entendimento contrário pode usá -lo,no estado que se encontra para aparelhar a ação penal.

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