VER-O-FATO: MPF e MP do Pará fazem acordo com a Hydro e sepultam ações criminais contra a empresa; ela nega vazamento e contaminação em Barcarena

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

MPF e MP do Pará fazem acordo com a Hydro e sepultam ações criminais contra a empresa; ela nega vazamento e contaminação em Barcarena

Audiência pública em Barcarena: o povo entrou como figurante


A era da mediocridade, do conformismo e da capitulação parece ter tomado conta de vez dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. É isso que se percebe diante da informação festejada pela norueguesa Hydro - leia-se suas empresas Alunorte e Albrás - agora à noite em Barcarena. 

Depois de longas conversas com dirigentes da empresa e audiências públicas que não serviram para nada, a não ser para mostrar que o poder econômico tudo pode e tudo faz, a Hydro, o MPF e o MPPA assinaram o famigerado Termo de Ajustamento de Conduta, de codinome TAC, em que a empresa, entre outras massagens legais, se dá ao luxo de ter a prerrogativa de fiscalizar ela própria.

Ações criminais pela contaminação de rios, igarapés e poços artesianos, que sequer chegaram a ser cogitadas pelos fiscais da lei, agora estão definitivamente sepultadas, embora a assinatura do TAC não signifique o fim da interdição de metade da produção da empresa. Nesse aspecto, a justiça do Pará, ao contrário dos MPs, não dobrou os joelhos para a Hydro, mantendo o embargo. 

O que chama mais a atenção, na notícia contida no site da Hydro, é o seguinte trecho de informação, que não se sabe se faz parte dos termos do acordo: "auditorias internas e externas confirmam que durante as chuvas de fevereiro não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduos e que não há indícios de contaminação nas comunidades vizinhas à Alunorte". Será que o MPF e o MPPA concordaram com isso e assinam embaixo? 

O Ver-o-Fato não teve ainda acesso à íntegra do TAC, nem de outro documento, um Termo de Compromisso (TC), por isso elege o benefício da dúvida em favor dos órgãos fiscalizadores da lei e defensores da sociedade. Mas, enquanto isso, vale perguntar se os MPs também afirmam ou concordam com a afirmação da Hydro de que "auditorias comprovam que não existe contaminação".

Caso eles não tenham aderido a essa vergonha, outra pergunta recusa-se a calar: que medidas MPF e MPPA irão tomar por vincularem seus nomes a isso? E sobre outros trechos do TAC, indaga-se também por qual motivo não estão previstas medidas para obrigar pesquisas científicas na polpa de bauxita enviada de Paragominas a Barcarena a fim de dirimir as considerações feitas no estudo do Instituto Evandro Chagas (IEC)?

Ora, salta aos olhos - e às vendas de quem não quer ver - a seguinte questão: de que adianta fazer TAC para remediações precárias de efeitos se as possíveis causas da contaminação ficaram guardadas na caixa-preta do subsolo da mina do Platô Miltônia, em Paragominas. E com o detalhe de os MPs atuarem como guardiões, ou quem sabe coveiros, de futuras gerações.

O TAC assinado hoje, do jeito que está, representa um tapa na cara do Instituto Evandro Chagas, a desmoralização completa da CPI da Assembleia Legislativa, a esta altura a caminho da morte matada, quando até mesmo alguns jornalistas e outros céticos de plantão apostavam que tal CPI morreria de morte morrida.

Esse TAC é também um escárnio às comunidades impactadas pela contaminação comprovada pelo IEC e Laquanam, o laboratório de química da Universidade Federal do Pará (UFPA), além de um soco na boca do estômago da cidadania paraense.

Leiam, abaixo, a notícia no site da Hydro-Alunorte, relatando nas palavras da assessoria de imprensa da empresa os termos do acordo assinado com o MPF e o MP do Pará: 



O TAC na versão da Hydro

"A Alunorte assinou hoje (05/09) dois acordos que representam um passo na direção da retomada das operações normais na refinaria de alumina, no Pará. A Alunorte opera com 50% da sua capacidade desde março. Os acordos consistem em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S.A., a Norsk Hydro do Brasil Ltda., o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Estado do Pará, representado pela SEMAS, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Adicionalmente, um Termo de Compromisso (TC) foi assinado entre a Alunorte e o Governo do Estado do Pará.

“Este é um passo no caminho para retomar a operação normal na Alunorte. Estamos totalmente comprometidos com as iniciativas definidas nos acordos firmados com o Governo do Pará e com o Ministério Público, que vêm somar às medidas que já estamos implementando. Isto contribuirá para a segurança contínua das operações da Alunorte”, afirma o vice-presidente executivo e líder da área Bauxita & Alumina da Hydro, John Thuestad.

O TAC engloba melhorias técnicas, auditorias na refinaria, estudos e o pagamento de cupons para compra de água e alimentos para as famílias que vivem na área da bacia hidrográfica do Rio Murucupi, enquanto o TC reúne os esforços e investimentos adicionais relacionados ao desenvolvimento social das comunidades em Barcarena. A Alunorte está atualmente sob embargos impostos pelas autoridades e opera com 50% de sua capacidade desde março.

Nenhum dos acordos inclui disposições ou estabelece prazo para retomar a operação normal na refinaria, porém a Hydro entende que estes termos são uma etapa importante para possibilitar a retomada das operações e a  preservação de empregos na Alunorte, bem como na Mineração Paragominas e na Albras.

Auditorias internas e externas confirmam que não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduo de bauxita e não há indícios de contaminação decorrentes do evento da chuva de fevereiro. Ao assinar os acordos, a empresa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Barcarena, buscando engajamento e parcerias com comunidades, autoridades, academia e a sociedade civil.

“Nosso compromisso com as comunidades locais tem sido fortalecido através do diálogo e de uma política de portas abertas. Estamos comprometidos em contribuir e fazer a diferença na sociedade em que estamos inseridos e ser um parceiro para o desenvolvimento local”, declara John Thuestad.

Principais pontos dos acordos

Termo de Ajuste de Conduta

O TAC inclui auditorias e estudos, melhorias na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI) para aumentar sua capacidade e um estudo do sistema de drenagem do empreendimento, entre outros. A implementação das iniciativas será monitorada por um comitê de acompanhamento com a participação da sociedade civil.

A Alunorte estima que os investimentos e custos relacionados às melhorias e auditorias previstas no TAC são de R$ 60 milhões. Adicionalmente, serão pagos R$ 65 milhões em cupons para compra de alimentos e água para famílias que vivem na área da bacia hidrográfica do rio Murucupi.

Segundo o acordo, a Alunorte também pagará multas relativas aos eventos de fevereiro de 2018 e ao evento de 2009, totalizando cerca de R$ 33 milhões.
Os investimentos e custos totais do TAC estão estimados em aproximadamente R$ 160 milhões e a Alunorte apresentará uma garantia financeira de R$ 250 milhões para assegurar o cumprimento dos termos do TAC.

As medidas previstas no TAC somam-se ao investimento já anunciado e em andamento no sistema de tratamento de água da Alunorte, melhorando a robustez da planta para suportar as futuras mudanças nas condições climáticas.

Termo de Compromisso

A Alunorte compromete-se a investir até R$ 150 milhões em projetos que apoiem o desenvolvimento urbano sustentável nas comunidades próximas à refinaria. O Governo do Estado do Pará e a Alunorte desenvolverão projetos para habitação e infraestrutura urbana. A Alunorte será responsável pela execução dos projetos de construção, que serão doados ao Governo do Estado, que assumirá as responsabilidades futuras relacionadas à gestão e utilização.

Esse valor soma-se ao compromisso já anunciado de R$ 100 milhões em investimentos na comunidade local por meio da Iniciativa Barcarena Sustentável.

Histórico

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, a cidade de Barcarena, onde está localizada a refinaria de alumina Alunorte, foi atingida por chuvas extremas que se estenderam pelos dias seguintes, causando alagamentos na região.
Auditorias internas e externas confirmam que não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduo de bauxita e não há indícios de contaminação decorrentes do evento da chuva de fevereiro.

Desde 1º de março, a Alunorte opera com uma redução de 50% na sua capacidade por determinação da Justiça, que acatou pedido da SEMAS. Consequentemente, a mina de bauxita de Paragominas e a Albras também reduziram suas produções em 50%.

Tanto a refinaria quanto a mineradora concederam férias coletivas para cerca de mil empregados para mitigar os impactos da redução das atividades. Em julho, a Mineração Paragominas precisou suspender temporariamente os contratos de trabalho de 80 empregados e reduzir 175 posições terceirizadas.

Sobre a Alunorte

A Alunorte, localizada em Barcarena, no Pará, é a maior refinaria de alumina do mundo, com capacidade nominal de produção de 6,3 milhões de toneladas anuais, gerando cerca de 2.000 empregos diretos. A Hydro é proprietária de 92,1% da Alunorte."

12 comentários:

  1. A Hidro não apronta uma dessa lá na Noruega, a pergunta que não quer calar:Quem do MPF e MP pegou ponta pra salvar a Hidro?.

    ResponderExcluir
  2. O Ver-o-Fato publica o comentário do anônimo em respeito ao direito democrático da opinião. E mais: recusa-se em sequer admitir a hipótese aventada pelo anônimo. Preferimos acreditar ter havido falta de coragem para enfrentar o poder da Hydro, o que não deixa de ser um grave sintoma. A covardia institucional não combina com o MPF e o MPPA. A menos que os tempos e os ventos sombrios que vivemos tenham soprado nessa direção.

    ResponderExcluir
  3. Carlos, a assinatura do TAC não impede a proposição de ação criminal. O STJ em seu informativo 625 já pacificou o tema.

    ResponderExcluir
  4. A pergunta que não quer calar: por que os MPs não investigaram o procedimento do Secretário da SEMA nesse processo? Também me recuso a acreditar que correu a ponta, haja vista que os semideuses do MP e TJ são incorruptíveis.

    ResponderExcluir
  5. Não falei que impede a ação criminal, anônimo das 11:35. Mas, também pergunto: por quê levaram tanto tempo costurando esse TAC, se a própria Hydro relutou esses meses todos em cumprir asw contrapartidas embutidas no tal documento. A verdade, meu caro, é que o MPF e o MPPA cederam e quedaram-se às conveniências da Hydro. Mas há outras coisas para divulgar.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O título da matéria diz que foram "sepultadas" as ações criminais. Foi a que me referi, a assinatura do TAC, não representa o fim das ações criminais.

      Excluir
  6. Se foi ponta ou não ninguém pode provar, agora covardia para juízes é inadmissível , o medroso não pode se fantasiar de toga e ser juíz, ele tem que aplicar a lei, essa empresa causou danos irreparáveis a população.

    ResponderExcluir
  7. Me surpreendeu a postura medrosa do Mpf pois quanto ao MPPA a postura covarde não surpreende ninguém !

    ResponderExcluir
  8. Não dá pra entender como é possível fazer um TAC com uma empresa re confessa e que tanto causou sofrimentos à população de Barcarena

    ResponderExcluir
  9. Isso deve ser perguntado aos procuradores da República que entraram nessa parada e também aos promotores do MP estadual. Quem sabe eles te respondem, anônimo.

    ResponderExcluir