VER-O-FATO: Justiça Federal tira do Pará - leia-se Semas - licenciamento ambiental do projeto de ouro da Belo Sun, no Xingu

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Justiça Federal tira do Pará - leia-se Semas - licenciamento ambiental do projeto de ouro da Belo Sun, no Xingu


A decisão é  uma reviravolta e mexe no jogo mineral, até então tranquilo, que a mineradora canadense Belo Sun - enrolada até o pescoço em irregularidades - vinha praticando na região do Xingu. Órgão sob suspeita de favorecimento às grandes mineradoras que atuam no Estado, pouco ou quase nunca por ele fiscalizadas, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) perdeu na Justiça Federal a primazia de fazer o licenciamento ambiental da Belo Sun.

Segundo decisão de 47 páginas lavrada no último dia 3, mas só agora levada ao conhecimento público pelo juiz federal substituto Paulo Mitsuru Shiokawa Neto, o licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro Volta Grande, deve ser feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo governo do Estado. Veja a íntegra da decisão e também da ação impetrada pelo MPF no final da matéria.

"Além de atingir terras indígenas, os impactos socioambientais do projeto da mineradora canadense no município de Senador José Porfírio estão associados e potencializados pelos impactos – até hoje não reduzidos ou sequer dimensionados – da construção da hidrelétrica de Belo Monte, projeto licenciado pelo Ibama", argumenta o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.

A sentença define a competência para licenciar e determina que, para prosseguir o licenciamento, o Ibama deve reavaliar as licenças já concedidas, de modo a garantir a regularidade do processo. Para isso, o Ibama pode solicitar novos documentos, estudos ou esclarecimentos.

O juiz federal registrou na decisão que o Ibama também deve cobrar a apresentação dos estudos de impactos aos indígenas, o chamado componente indígena. Essa obrigação foi estabelecida em outra sentença da Justiça Federal de Altamira, publicada em 2014 e confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília (DF), em 2017, que também determinou a realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas.

Riscos evidentes - De acordo com Paulo Shiokawa Neto, o risco de impacto nas terras indígenas é “indubitável”, e que esse fato é suficiente para atrair a competência do Ibama. “Dos pontos traçados pelo MPF, a questão indígena restou mais que evidenciada que haverá impactos diretos em suas terras, cultura e meios de vida, fato este que o próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região já reconheceu em sede de apelação (...)”, observou o juiz federal.

Sobre os riscos de impactos ao rio Xingu, o juiz federal considera que esse é um fato “incontroverso” pela análise dos estudos e relatórios de impactos ambientais apresentados. “(…) revela-se patente que a atividade de exploração minerária do empreendedor terá fortes impactos sobre o rio Xingu”, registra trecho da sentença. “E aqui cabe observar que o real dimensionamento da extensão de tais impactos somente poderá ser devidamente compreendido a partir da análise em conjunto com os impactos levados a efeito pelo empreendimento UHE Belo Monte.

Em relação aos impactos sinérgicos entre o projeto Belo Monte e o projeto de mineração da Belo Sun – chamado projeto Volta Grande –, a sentença aponta que, apesar de a empresa, o Estado do Pará e o Ibama alegarem que essa superposição de impactos não ocorrerá, “(…) os fatos revelam o contrário, ou seja, o empreendimento será em local que já houve alteração ambiental pelo empreendimento UHE Belo Monte e um novo empreendimento na mesma circunvizinhança certamente repercutirá no trecho denominado trecho de vazão reduzida [trecho do Xingu que terá 80% da água desviada para movimentar as turbinas da usina]”.

“É importante observar, ainda, que, em se tratando de Direito Ambiental, a tutela não se dirige apenas a casos de ocorrência efetiva de dano. Pelo contrário, busca-se justamente proteger o meio ambiente da iminência ou probabilidade de dano, evitando-se que ele venha a ocorrer, pois o dano ambiental é, como regra, irreversível”, destaca o magistrado. (Do Ver-o-Fato, com informações do MPF do Pará)

 
Processo nº 0001813-37.2014.4.01.3903
Acompanhamento processual

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4 comentários:

  1. Parabéns a decisão do juiz federal ! O governo do estado não tem estatura para apreciar esses mega projetos

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  2. Parabéns ao ilustre Juíz, que tirou das mãos do governador Tucanalha, cassado e corrupto Jateve e seu secretário inútil de meio ambiente a decisão de licenciar esses grandes projetos que não deixam nenhum benefício para nosso povo.

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  3. Hoje foi preso o ex governador tucanalha do PR Beto richa! Te cuida Jatene! Aproveite os seus últimos dias de governo e melhore as instalações da penitenciária de americano!

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  4. Isso mesmo. Esse desgovernador e seus filhinhos larápios devem fazer igual o Eduardo Azeredo em Minas, arranjar uma vaga no Corpo de Bombeiros, que serve pelo menos prá abrigar ladrões corruptos.

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