quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Embriagado, empresário Giovanni Maiorana mata dois no trânsito durante a madrugada


O carro de Giovanni Maiorana, após a colisão com outros veículos
A batida foi tão forte que os táxis, no ponto, ficaram destruídos

A lei 13.546/17, a mais nova alteração legislativa para combater com mais rigor a matança no trânsito pelas ruas e estradas do país - sobretudo aquela em que o motorista embriagado assume o risco de ceifar vidas humanas - poderia muito bem enquadrar o caso envolvendo o jovem Giovani Maiorana, que nesta madrugada, em alta velocidade e, segundo testemunhas, inclusive policiais, totalmente embriagado, provocou a morte de uma jovem de 19 anos e de um taxista, na avenida Gentil Bittencourt com a travessa Castelo Branco.

Segundo essa lei, publicada em 19 de dezembro de 2017 e cuja aplicação já se encontra em vigor desde o dia 19 de abril deste ano, o artigo 291 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) - ele diz que aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber - sofreu modificação, incluindo-se o parágrafo 4º nesse artigo.

Diz esse parágrafo 4º que " o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”. Essa alteração, de acordo com a maioria da doutrina, mostra-se irrelevante, porque está já previsto no Código Penal (CP) que o juiz deverá observar as circunstâncias previstas no artigo 59 do CP para a fixação da pena, na primeira etapa da dosimetria de penas, qual seja, determinação da pena-base.

"O que teria sido realmente relevante e modificativo estaria na redação dos artigo 302, 303 e 308 do CTB. Nos dois primeiros artigos, a nova lei traz previsão de qualificadoras para os crimes de homicídio e lesão corporal, na forma culposa, praticados pelo agente que esteja embriagado", segundo as advogadas Ana Luisa Augusto Soares Naves e Mariana Cardoso Magalhães. 

Elas observam que a mudança atingiu mais o delito de homicídio culposo. A lei diz agora que, estando o agente (motorista) conduzindo o veículo sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a pena que anteriormente era de detenção de dois a quatro anos, passa a ser de reclusão de cinco a oito anos.

Em relação ao crime de lesão corporal culposa, o agente (motorista) conduzindo o veículo sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena que anteriormente era detenção de seis meses a dois anos, passa a ser de reclusão de dois a cinco anos.

Em relação ao crime previsto no artigo 308 do CTB, a alteração legislativa foi no sentido de incluir, entre as hipóteses criminosas, a exibição de perícia em manobra de automóvel. Em outras palavras, além da tipificação do ''racha'' como delito que já era previsto pela legislação antiga, quaisquer outras manobras perigosas e negligentes, em via pública sem prévia autorização, também são consideradas criminosas. A exemplo dessas manobras está o conhecido ''cavalo de pau''.

"Assim, certo é que a intenção do legislador foi dar mais importância e repreender ainda mais a ocorrência de crimes de trânsito, tornando a lei mais severa, com penalidades majoradas para coibir qualquer prática ou descuido na condução de veículos, principalmente no que tange à perigosa e repugnante combinação entre volante e embriaguez.

Também não existem dúvidas de que com o vigor desta lei ocorrerão alterações diretas nos entendimentos dos tribunais brasileiros, órgãos acusatórios, bem como de doutrinadores. Contudo, ainda não é possível saber se as consequências destas alterações legislativas serão positivas ou negativas à sociedade brasileira", resumem as advogadas. 

Na duas mortes provocadas por Giovanni Maiorana, depois de preso em flagrante, ele foi levado à delegacia de São Braz, onde negou-se a realizar exame de dosagem alcoólica. Em seguida, o delegado que cuida do caso decidiu transferir o acusado para a Seccional Urbana da Cremação. Lá, ele aguardaria a audiência de custódia, perante um juiz criminal. O advogado de Maiorana é o criminalista Roberto Lauria.


Como foi

De acordo com matéria do G1 Pará, Giovani Maiorana, motorista de um carro de luxo colidiu contra cinco veículos na avenida Gentil Bittencourt com a travessa Castelo Branco e deixou ainda uma terceira pessoa ferida no acidente. 

O condutor é o empresário Giovanni Chaves Maiorana, vice-presidente do Grupo Roma. Segundo os policiais militares que registraram o boletim de ocorrência, ele estava visivelmente embriagado. Dentro do carro dele foram encontradas latas de cerveja. 

Uma das vítima foi identificada como Gabriela Cristina Jardim da Costa, de 19 anos. Ela estava em um ponto de táxi quando foi atingida e não resistiu. A outra vítima foi Alessandro Guedes da Silva, ele chegou a ser levado para o Hospital Metropolitano, mas também não resistiu aos ferimentos. 

Após o acidente, Giovanni foi detido e levado para a Seccional de São Brás. Ele foi encaminhado para fazer exame de dosagem alcoólica no Instituto Médico Legal (IML), mas se recusou a fazer o teste. A recusa não altera a autuação, já que os sintomas de alcoolemia eram visíveis, de acordo com a polícia. 

Segundo a Polícia Civil, o empresário vai responder pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa, na direção de veículo automotor, sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A pena é de reclusão de cinco a oito anos, sendo que não cabe fiança para pena acima de quatro anos. Ele será levado para a Central de Triagem da Cremação, onde vai aguardar a audiência de custódia.


STF já abordou prisão por crime doloso no trânsito

Quem dirige embriagado assume o risco de cometer algum crime? Aquele que atropelou e matou no trânsito por estar dirigindo embriagado só pode ser condenado por crime doloso se consumiu bebida alcoólica com o objetivo de cometer o homicídio? Essas questões são importantes para classificar o tipo penal em caso de homicídio por embriaguez no trânsito: afinal, o crime é culposo ou doloso?

Essa foi a discussão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2016, ao julgar o Habeas Corpus (HC 131.029), em que a defesa sustentava excesso na acusação e ilegalidade na capitulação apontada na denúncia que classificou o crime como homicídio doloso praticado com dolo eventual.

No caso, segundo a denúncia, um motorista que dirigia uma BMW, com “capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool”, matou um homem que dirigia um Fiat Uno. “O denunciado conduzia o veículo de forma irregular, efetuando manobra proibida ao invadir a trajetória prioritária dos autos que se deslocavam em sentido contrário, trafegando na contra-mão”, diz trecho da denúncia.

O STF, por maioria, acolheu o habeas-corpus impetrado pelo acusado. Mas, vale ser citado o voto do ministro Luís Roberto Barroso, sobretudo no seguinte trecho: " é necessário a conscientização de que dirigir carro é como portar uma arma. É preciso tirar o glamour e clima de festa da embriaguez".  

Voltando ao caso de Giovanni Maiorana, é preciso dizer que o Ministério Público, se quiser, pode mudar a qualificadora de culposa para dolosa. Nessa situação, o jovem seria julgado pelo tribunal do júri. Haverá esse entendimento? Ou a lei, com suas idas e vindas, será interpretada da maneira usual, em que a impunidade é a regra? 

De qualquer maneira, as lágrimas e a dor da perda humana ficam para os familiares das vítimas. 



14 comentários:

  1. É capaz do Jatene intervir junto ao pífio Mp paraense para que o esse rapaz sequer seja processado! Vergonha!

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  2. Nenhuma nota desse lamentável acidente no portal ROMA NEWS!

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  3. Vamos ver agora se a justiça tem dois pesos e duas medidas, vamos ver agora se todos são iguais perante a lei, vamos ver.........

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    1. Não precisa esperar pir isso,pois o assassino já foi solto.
      Isso mostra o governo de quem vêm usar este blog para defender esse wuq sem dúvida é o pior governador do Estado do Pará dos últimos tempos chamado Jateve.

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    2. Frank Creusa
      Pra onde vai o dinheiro da multa $500.000...??? sei que 2 vidas naum tem preço... Más bem que poderia ir pra família das vítimas e esse bandido preso. E essa justiça brasileira ????... ����������������

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  4. Omitir uma tragédia dessas é revoltante, que a justiça seja feita e que esse Giovanni pague por este ato desastroso e vergonhoso!! QUEREMOS JUSTIÇA

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  5. Não sair no ROMA NEWS já era esperado. Agora o diário publicar a matéria e 30 minutos depois tirar do ar é o que mais chama atenção. Está parecendo que até no diário do Pará o Maiorana manda

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    1. Foram comprados pela ORM. Isso é revoltante. Até a imprensa se vende. Depois que meter bronca nos políticos corruptos.

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  6. Carlos Mendes, simplesmente, isso é objeto de revolta cara. Revolta com o assassino, com a lei, com tudo isso...
    Depois não reclamem do olho por olho, dente por dente...!!!

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  7. Isso não vai da em nada, se fosse um pobre estaria preso agora .

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  8. Isso é Belém , isso é Pará isso é Brasil. Já era...

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  9. outro filhinho de papai que sairá ileso, de ficha limpinha, como se a vitima nunca tivesse existido. Lembram do filho do Eike Batista? pois é... aqui nesse país, pode-se matar que nem preso fica, ainda mais se tem grana.
    É de cair o queixo do comentário do "Advogado: Este pedido de prisão preventiva é indevido.

    Por mais grave que seja este crime. Este Delegado deveria pedir apenas medida cautelar para evitar a fuga." Esse é o valor da vida humana aqui.Um pais onde o único crime inafiançável é contrabandear animais silvestres.
    Uma pessoa que enche a cara de cachaça(no caso desse moço deve ter enchido a cara com bebida mais chique) E VAI DIRIGIR? só isso aí ele está assumindo a responsabilidade pelas mortes, homicídio culposo? tá de brincadeira né? seria culposo se ele estivesse são e as duas pessoas tivessem atravessado do nada na frente dele, isso seria homicídio culposo, agora, a criatura totalmente embreagada como os videos que foram deletados(por que será?) das redes sociais, pega o carro pra dirigir, isso pra mim ou pra qualquer pessoa que tenha dois neurônios é homicídio doloso, ela assumiu o risco assim que assumiu o volante no estado em que estava. Ele podia ter pego um Uber, um taxi, uma carona e deixado o carro não é? JUSTIÇA NESSE PAIS É PRA POBRE, AQUI EXISTE DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

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  10. Só existe uma justiça e essa ninguém escapa.
    É a justiça DIVINA.E esse juiz que se chama Deus é implacável com um ser desse tipo.

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