VER-O-FATO: CNJ "pune" com aposentadoria desembargador que cobrava propina para soltar traficantes de drogas

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

CNJ "pune" com aposentadoria desembargador que cobrava propina para soltar traficantes de drogas

Feitosa cobrava propina de até R$ 500 mil. Foto do jornal O Povo


O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa por venda de sentenças em plantões judiciários. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (18), durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005022-44.2015.2.00.0000, na 278ª Sessão Ordinária do órgão.


A conduta infracional do magistrado já vinha sendo apurada pelo CNJ desde 2015, quando a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou a investigação, que comprovou envolvimento do desembargador com esquema de venda de liminares por meio de troca de aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp) e Facebook. Os casos analisados referem-se a soltura de presos mediante pagamento em dinheiro. A oferta, segundo os autos, teria sido feita por advogados que frequentavam os plantões judiciários de Carlos Rodrigues Feitosa.

As investigações da Polícia Federal revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes.
WhatsApp

O grupo de WhatsApp – majoritariamente composto por advogados – foi criado pelo filho do desembargador (Fernando Feitosa), que avisava no grupo quando o pai estaria no Plantão Judiciário. Entre os clientes dos advogados, havia traficantes e outros réus encarcerados. “O grupo era composto em sua maioria por advogados, mas também integravam pessoas custodiadas, que se encontravam presas no Ceará, suspeitas de cometimento de crimes graves. E mesmo dentro dos estabelecimentos penais participavam das negociações espúrias”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, que sustentou a acusação em plenário.

Na avaliação do conselheiro-relator do processo, Luciano Frota, os fatos demonstraram clara violação dos deveres da magistratura. “A conduta do desembargador é incompatível com a honra, o decoro, a ética que devem nortear a judicatura. As provas não deixam dúvidas e impõem a pena de aposentadoria compulsória por violação aos deveres do magistrado”, afirmou Frota, em citação do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

Além do farto material arrecadado durante as buscas e apreensões, o Ministério Público Federal revelou que a quebra do sigilo bancário dos envolvidos corroborou na imputação de negociação das decisões liminares ao comprovar que Fernando Carlos Feitosa (o filho do desembargador) detinha “expressiva quantia em dinheiro nas datas próximas aos plantões Judiciais em que seu pai atuava”. Fonte: CNJ

5 comentários:

  1. "Punição" exemplar! Que vergonha essa justiça!

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  2. É por isso,que em breve, vou fazer concurso pra Juiz..

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  3. Foi aposentado compulsoriamente e também denunciado ao stj. Aqueles que lamentam a tal insignificância à punição saibam que até pouco tempo magistrados e promotores sequer eram punidas, ações como essa são recente, menos de 2004 pra cá (Emenda Constitucional nº 45). Antigamente o poder judiciário atuava sem ter um órgão de controle de atividade externo.

    Abaixo copio o link da denuncia do desembargador e do seu filho ao stj.

    https://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/inq-1079-esquema-de-venda-de-sentencas-tj-ce.pdf&ved=2ahUKEwjO_aWPgcjdAhVBFJAKHUV9CfEQFjAIegQIARAB&usg=AOvVaw24rroBp9AUEJYTyj4Y-xOx

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  4. Nossa que punição exemplar, existe algum país no mundo onde tenha uma classe mais privilegiada?

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  5. punição exemplar como? aposentado e recebendo salário? Ora, isso é uma verdadeira casta mesmo!! Aqui no Pará duas desembargadoras foram aposentadas assim, ir para casa recebendo o salário e aquela que roubava os fundos da justiça e também se aposentou dizendo que era doida... tem que botar é na cadeia!!!!

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