sábado, 4 de agosto de 2018

Procurador-geral recorre contra soltura de empresário enrolado na Operação Perfuga, em Santarém

Paulo Oliveira: solto por Ronaldo Valle
O Ministério Público do Pará, por meio do procurador-geral de Justiça Gilberto Valente Martins, ingressou na quinta-feira com recurso ao Tribunal de Justiça (TJPA) contra a decisão que concedeu a segunda ordem de habeas corpus ao empresário Paulo Ozório Marinho de Oliveira, cuja prisão preventiva foi decretada na 9ª fase da operação Perfuga, inicialmente, por desvios e corrupção na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos na Câmara Municipal de Santarém.

O agravo é assinado pelo PGJ e a procuradora Dulcelinda Lobato Pantoja, que atua perante a 5ª Procuradoria de Justiça Criminal. A prisão do empresário, proprietário de locadora de veículos, decretada pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, não chegou a ser cumprida, pois não foi encontrado e logo em seguida teve concedido o HC preventivo pelo desembargador Ronaldo Marques Valle.

Nas investigações de fases anteriores à operação “Carros Fantasmas”, a defesa do empresário ingressou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Pará, que foi deferido, e impediu o juiz da 2ª Vara Criminal de analisar pedido feito pelo Ministério Público e Polícia Civil para a prisão. 

Porém, novas provas apresentadas pelo MPPA e Polícia Civil resultaram em novo processo, na 1ª Vara Criminal, que culminou com decretação de prisão preventiva do empresário no último dia 26 de julho. É contra esse HC que a Procuradoria-Geral recorre junto ao TJPA.

O recurso do PGJ sustenta que o único argumento do habeas corpus, originariamente ajuizado pela defesa do empresário como Reclamação, é que os fatos em apuração nos autos que ensejaram nova decretação de prisão preventiva são os mesmos levantados no primeiro HC. 

O MPPA argumenta, porém, que a segunda ordem de prisão não possui relação com a primeira, tendo a defesa induzido o julgador a erro, pois na investigação em curso na 1ª Vara Criminal há uma série de fatos novos e recentes, inclusive ocorridos em abril e maio de 2018.

Além disso, o objeto da investigação anterior é a apuração dos crimes de corrupção ativa, passiva e associação criminosa pelo empresário e mais cinco pessoas, em outras situações e circunstâncias reveladas em colaboração premiada pelo ex-vereador Reginaldo Campos, que se referiam a vantagens recebidas pelo empresário em pagamento de diárias de veículos, nos exercícios 2015/2016.

Já o objeto da investigação em trâmite da 1ª Vara Criminal diz respeito aos crimes de peculato, fraude em licitações, falsificação de documento público e associação criminosa pelo empresário e demais investigados, em contas dos exercícios de 2017 da Câmara de Vereadores, e conforme informações do Portal de Transparência, e outras provas detalhadas pelo MPPA que recaem já no exercício de 2018.

O recurso revela o caminho da corrupção para que o empresário fosse o beneficiado ilicitamente com os processos licitatórios. “Atualmente, mesmo com investigações em andamento, o grupo de Paulo Ozório continua a manter contratos com entes públicos revelando altíssimo risco de reiteração delitiva”, ressalta o MPPA.

No recurso, o PGJ requer que seja reformada a decisão que concedeu HC ao empresário e reestabelecida a ordem que determinou a prisão preventiva do empresário e a prisão temporária dos demais investigados. E que seja o Agravo (recurso) encaminhado ao Tribunal Pleno com objetivo de reformar inteiramente o teor da decisão recorrida.

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Um comentário:

  1. Estranho! Sem querer ser precipitado e por julgar o Ronaldo um magistrado sensato. Mas, como e porque essas figuras conseguem tanta agilidade e rapidez de nosso sistema judiciário. Qual curso preparatório ensina a fazer processo andar rápido nas cortes forenses? Enquanto isso, têm processos que dormem sono profundo nas gavetas anestesiadas, fico surpreso com essa sonolência que não desperta nunca.

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