sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Ministério Público aponta grilagem, pede nulidade e cancelamento de registros de fazendas ocupadas pela Agropalma

 
As fazendas Roda de Fogo e Castanheira estão nas áreas do projeto
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Castanhal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) onde requer, entre outras providências, a nulidade e o cancelamento de registros imobiliários referentes às fazendas Roda de Fogo e Castanheira, localizadas no município de Acará, que teriam sido adquiridas pela empresa Agropalma por meio registros falsos, realizados num cartório fictício da cidade e em tramitação no Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

Um inquérito policial foi instaurado para apurar as denúncias de fraude na aquisição de imóveis pela empresa Agropalma. O Inquérito gerou uma investigação do Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça da I Região Agrária (Castanhal), que constatou que as escrituras foram lavradas a partir da apresentação de documentos falsos.

No caso em questão, a nulidade se encontra nas escrituras públicas de compra e venda lavradas junto ao Cartório Diniz – 2º Ofício através das quais as áreas das fazendas Roda de Fogo e Castanheira teriam sido alienadas com base em documentos falsos emitidos por cartório inexistente e por pessoas sem habilitação para tanto. Diante das irregularidades registrais em trâmite no Iterpa o Ministério Público afirma não restarem dúvidas de que as áreas públicas foram indevidamente ocupadas.

A investigação resultou na Ação Civil Pública que tem como cerne a grilagem de terra. Na ACP, a Promotoria requer, em caráter liminar, que a Agropalma seja impedida de apresentar, utilizar ou valer-se de qualquer forma dos documentos que subsidiaram a lavratura das escrituras e, ainda, o imediato bloqueio das mesmas.

A Promotoria requer ainda que Agropalma e Iterpa sejam impedidos de dar continuidade à tramitação dos processos administrativos referentes às fazendas Roda de Fogo e Castanheira, em tramite no Iterpa, as quais somariam mais de 9501ha. A Agropalma deverá também se eximir de ostentar em suas peças de publicidade o Certificado “8-0090-08-100-00” conferido pelo RSPO (Roundtable on Sustainable Palm Oil - Certificado de Óleo de Palma Sustentável) tendo em vista as irregularidades.

O MPPA requer, por fim, que a Empresa Agropalma pague indenização em decorrência de dano moral coletivo causado à sociedade paraense em decorrência da prática de grilagem de terras públicas, tendo em vista os graves prejuízos econômicos, sociais e ambientais que tal prática ocasiona.

Diante dos fatos a empresa Agropalma e o Iterpa, assim que notificados, devem ser citados para apresentarem defesa à justiça no prazo legal. Fonte: MP do Pará.
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