segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Empresa de ônibus Dom Manoel pagará R$ 80 mil por irregularidades trabalhistas; dinheiro irá para o Lar de Maria

A empresa é reincidente: foto de Carlos Jorge
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), em acordo judicial firmado em julho deste ano, com a empresa de Transportes Rápido Dom Manoel Ltda, reverteu o valor de R$ 80 mil reais a entidade beneficente. O recurso é proveniente de multas aplicadas à empresa pela reincidência em irregularidades trabalhistas e será destinado à Associação Lar de Maria, que realiza atendimento assistencial social voltado para crianças, jovens e idosos.


O dinheiro será direcionado para compra de instrumentos musicais, computadores, uniformes, alimentos, mesas e cadeiras, utilizados em projetos sociais e educativos da instituição. Segundo o acordo judicial firmado, o valor total será repassado parceladamente durante o período de 10 meses à Associação, cabendo à empresa de transportes fiscalizar a aplicação dos recursos pela entidade beneficente.

Em caso de não pagamento dos valores acordados ou descumprimento de alguma cláusula do documento pela Dom Manoel, serão acrescidos juros e correção monetária aos valores das parcelas que ainda serão pagas.

O caso

Em 2008, o MPT e a Dom Manoel Ltda firmaram um acordo judicial público, no qual a empresa comprometeu-se a pagar R$ 30 mil em razão de irregularidades trabalhistas, alvos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. No acordo, a empresa deveria tomar medidas para sanar as irregularidades, sob a pena de multa de R$ 1 mil reais por trabalhador atingido.

Em 2008, durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), foi constatado que a Dom Manoel persistia na prática de irregularidades referentes ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No ano seguinte, nova ação fiscal realizada pela SRT atestou que a empresa continuava não depositando o FGTS dos empregados, o que levou o MPT a pedir a execução do acordo judicial à Justiça do Trabalho. Fonte: MPT.

3 comentários:

  1. solicito que seja atribuida a foto utilizada no blog. a autoria da mesma, esta foto trata-se de um registro que fiz e disponibilizei ao Site Onibus Brasil, de onde acredito que a mesma foi extraida e editada.

    Manter os creditos autorias legal, indico o link da fotografia.

    https://onibusbrasil.com/carlosjorge319/3026519

    Solicito que coloque a fonte cordialmente, Carlos Jorge.

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  2. Obrigado, Carlos Jorge por nos avisar. A autoria está registrada no blogue. Um abraço.

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  3. Eu que agradeço, e informo que fiz uma dissertação sobre o sistema de transporte público na Região Metropolitana de Belém.

    Na mesma, foi possível acompanhar o grande processo de fragmentação societária das empresas, inclusive da Rápido Dom Manoel (AG), ele transferiu seus capitais para a Via Urbana (CM) ao todo de 2000 a 2015, o sistema operacional de transporte público de Belém operou com 55 empresas no sistema, alcançando em 2012, o total de 40 empresas em operação.

    A dissertação encontra-se disponível no site do programa de pós-graduação em geografia da UFPA.

    Mas por ser um material denso (Natureza de dissertação) precisa ser transformado em texto jornalístico.

    Um abraço meu caro.

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