VER-O-FATO: Deputado Márcio Miranda se defende e afirma que denúncia de promotor militar contra ele é um "equívoco"

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Deputado Márcio Miranda se defende e afirma que denúncia de promotor militar contra ele é um "equívoco"

Brasil, o promotor: deputado diz que agiu na lei

O deputado Márcio Miranda (DEM), candidato ao governo do Pará, enviou ao Ver-o-Fato uma "nota de resposta", rebatendo os termos da denúncia oferecida à justiça pelo promotor militar Armando Brasil Teixeira, que o acusa de receber, "de maneira indevida", mais de R$ 1,5 milhão de aposentadoria da Polícia Militar. Na acusação, Brasil diz que o recebimento dos valores ocorreu sem que Miranda tivesse "cumprido o prazo legal para ter direito ao benefício".
Isto ocorreu já em 1998, quando Miranda ainda não havia completado dez anos de serviço público. Ele afastou-se da PM para concorrer ao mandato de deputado estadual. Veja abaixo a resposta de Miranda e alguns documentos que embasam suas explicações e defesa:



"A denúncia oferecida pelo promotor Armando Brasil tem como base texto publicado pelo jornal "Diário do Pará", um dos veículos de propriedade da família Barbalho, que tem como um dos donos Helder Barbalho como candidato ao governo do Estado, o que vem ocorrendo sempre em período eleitoral, na tentativa de induzir em erro para se beneficiar politicamente de sua torpeza.

Na verdade, conforme já apresentado e será demonstrado ao promotor que oferece a acusação, todo o processo ocorreu dentro da mais absoluta legalidade, conforme comprovam os documentos em anexo.

Márcio Miranda é formado em Medicina e atua na profissão desde 1982. Dez anos depois, entrou na Polícia Militar, em 1992, mediante concurso para atuar na corporação como médico.

Em 1998, concorreu a uma vaga de deputado estadual, ficando na suplência. Para concorrer, passou para a condição de agregado, se afastando do trabalho, conforme prevê o trâmite legal descrito no Estatuto da Polícia Militar, inclusive com publicação no Diário Oficial do Decreto nº 2866 de 10 de junho de 1998.

Apenas em 2002, Marcio Miranda assumiu o mandato de deputado estadual. Ao assumir o mandato, Marcio Miranda foi designado para a reserva, conforme Portaria nº 0681, de 30 de abril de 2002, cumprindo determinação obrigatória prevista na Constituição Federal e Estadual.

Portanto, são mais de 17 anos de contribuição, somando os 9 anos e 10 meses atuando na Polícia Militar e 7 anos e 11 meses de contribuição para a Previdência. Esse tempo foi averbado, ou seja, somado de forma legal mediante apresentação de documentos e comprovação, como acontece com qualquer servidor público, como amparado pela Constituição Federal, pela contagem recíproca de tempo de serviço, §9º do artigo 201, na contagem de tempo de serviço público devidamente averbado.

Tratando-se de tempo de serviço de militar, é amparado pelo art.40 da CF, alterado pela EC n.20, de 15.12.98, sendo a denúncia um equívoco porque laborada contra a própria Constituição Federal, pois o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98).

O candidato Márcio Miranda possui um histórico pautado pela ética, respeito à legislação e é ficha limpa, ao contrário de outros candidatos ao Governo do Estado, que não podem afirmar o mesmo". 
Aqui, os documentos de Miranda:

 
 
 
 


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18 comentários:

  1. Defesa capenga do Márcio Miranda. A denúncia e clara. Ele não prova os 10 anos de efetivo serviço na carreira militar

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  2. Como é? Boa política? Vai cuidar das pessoas fraudando o erário publico? Me engana que eu gosto!

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  3. Pelo que li esse blogueiro Carlos Mendes, está defendendo o indefensável, dizendo com suas próprias palavras que ele não está irregular.Ora bolas ele mesmo diz que foi eleito deputado antes de completar os 10 anos,enta e senhor blogueiro pare de puxar o saco do candidato fantoche do Tucanalha Jateve,mesmo que fou agregado ou reserva ele violou sim o código militar.Não adianta você fazer propaganda para esse candidato fantoche,pois o povo dar a respires na urna elegendo Hélder governador.

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  4. Onde foi que o redator do blogue disse "com suas próprias palavras" que Márcio Miranda não está irregular, hein Revoltado? Nem propaganda faço desse candidato, como dizes, demonstrando que, além de não saberes ler, não sabes também escrever, e quando pensas demonstras raciocínio confuso. Talvez, pela ignorância que exala, esteja aí sua condição de Revoltado, escondido na selva do anonimato.

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  5. HÉLDER BARBALHO NÃO SERÁ GOVERNADOR, POIS O POVO DO PARÁ NÃO VAI ELEGER CORRUPTOS E INCOMPETENTES, UM SUJEITO QUE TEM VERGONHA DO PRÓPRIO SOBRENOME, BARBALHO, QUE ESTÁ ENVOLVIDO EM INÚMEROS PROCESSOS NA LAVA JATO, FALCATRUAS NO MINISTÉRIO, NA PREFEITURA DE ANANINDEUA, ONDE TAMBÉM DEIXOU UM CEMITÉRIO DE OBRAS INACABADAS E ABANDONADAS, A EXEMPLO O ESTÁDIO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, MERCADO CENTRAL DE ANANINDEUA E DO DISTRITO INDUSTRIAL, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO GUAJARÁ, AVENIDA ANANIN. ALÉM DESTE CEMITÉRIO DE OBRAS INACABADAS ESSE CORRUPTO E INCOMPETENTE DEIXOU EM ANANINDEUA UM CEMITÉRIO DE DÍVIDAS. QUEM VAI ELEGER UM SUJEITO DESSE, SENDO QUEM É, E FILHO DE QUEM É?. SÓ VOTA E APOIA UM SUJEITO DESSE ALGUÉM QUE TENHA ALGUMA SIMILARIDADE DE CARÁTER E POSTURA DELE.

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    1. Anonimo, o povo não vai eleger é o candidato fantoche do governador Tucanalha Jateve,psra sua tristeza, já sem dúvida tu és um DAS, desse governador medíocre, que o povo vai expulsa-lo em outubro.

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    2. Não sou DAS como tú estás dizendo, nem precisaria ser para afirmar que os Barbalhos estão mergulhados na corrupção, e vão perder sim, mesmo tendo apoiadores de ladrões que nem tú.

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  6. OS BARBALHOS SERÃO APOSENTADOS DO CENÁRIO POLÍTICO ELEITORAL ESTE ANO POIS A POPULAÇÃO NÃO VAI ELEGER CORRUPTOS E INCOMPETENTES QUE NEM ELES.

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    1. Pelo contrário Quem será sepultado do cenário político do nosso Estado é o pior governador do Estado do Pará dos últimos tempos chamado jateve e sua quadrilha.Helder sera o próximo governador.

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    2. Só se for com o teu voto, pois o povo do Pará não vai eleger os corruptos que tú apoia.

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  7. Esse Advogado Rossini sempre defende os corruptos

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  8. É verdade é sempre o mesmo_advogado defendendo os corruptos parabéns ao Ministério publico Militar..a oab
    já deveria se pronuciar




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  9. Quem tem que responder também pelo crime foi o oficial encarregado do setor de aposentadoria que aposentou ele mesmo sabendo que era inlegal.Tem que culpa_lo como militar, não tem fórum privilegiado

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  10. Lamentavelmente enquanto um promotor luta pela verdade muitos estão envolvidos com o lado da barganha,parabéns aos promotores do bem

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  11. Tem que cassar a aposentadoria dele imediatamente e fazer devolver todo o dinheiro recebido indevidamente

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  12. Parece que quem aposentou o Márcio Miranda foi o Almir Gabriel

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    1. Cruz credo e agora como ele vai pagar por isso,se edta morto?Minha sugestão substituir ele pelo governador Tucanalha Jateve afinal de contas era seu secretário, então ele deve ser enjaulado.

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