VER-O-FATO: MP e governo ainda insistem em ajuste de conduta com a Hydro por contaminação em Barcarena. E as ações criminais, hein?

sábado, 28 de julho de 2018

MP e governo ainda insistem em ajuste de conduta com a Hydro por contaminação em Barcarena. E as ações criminais, hein?

A contaminação foi comprovada por vários laudos. Foto da Agência Pará


A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o governo do estado do Pará estudam a possibilidade de celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em conjunto com a Hydro Alunorte, em que tanto a empresa quanto o governo assumirão obrigações sociais e ambientais em caráter emergencial, diz texto da assessoria de comunicação do MPF.



O TAC está sendo negociado desde março de 2018, após o vazamento de efluentes da refinaria da Hydro ocorrido em 17 de fevereiro. Logo após o desastre ambiental em uma das maiores empresas do polo industrial de Barcarena, no Pará, a produção da planta industrial foi reduzida pela metade, em embargo solicitado pelos promotores de Justiça e procuradores da República que investigam o caso.

O acordo, ainda segundo o MPF, está em negociação e avança na solução dos problemas emergenciais, mas não implica em retomada de 100% da produção. No dia 23 de março a força-tarefa do MPF e do MPPA apresentou à Hydro proposta de termo de compromisso para ações emergenciais que têm como foco prestar o atendimento necessário às comunidades atingidas – privadas, entre outros bens essenciais à vida, de água potável; avaliar os danos provocados ao ambiente e às comunidades; e estabelecer medidas de segurança para o processo produtivo, o tratamento de efluentes e a gestão das águas na operação industrial. 

O texto do acordo já teve várias versões, conforme as negociações avançaram. Recentemente, com a participação das comunidades, a força-tarefa chegou a uma minuta em que já existem vários pontos de concordância com a mineradora. Ao mesmo tempo, o governo paraense também fazia tratativas com a Hydro para um acordo próprio. A proposta agora é de unificar os dois acordos e prosseguir em uma negociação conjunta com a empresa.

O entendimento é de que a participação do governo e do MP em um acordo único, através de um instrumento como o TAC, fortalece os esforços para o atendimento emergencial da dimensão social do desastre e para soluções urgentes na dimensão ambiental. 

A força-tarefa do Ministério Público, diz ainda o MPF, aguarda uma resposta do governo paraense sobre a unificação do acordo com a Hydro, após avaliação técnica e jurídica sobre a proposta, que também prevê obrigações para o Estado do Pará. Após a resposta do governo, se houver concordância sobre os termos do acordo, o texto consolidado do TAC será divulgado para a sociedade. 

Entenda o caso – Em 17 de fevereiro de 2018, após fortes chuvas, a refinaria da Hydro Alunorte, que processa bauxita em Barcarena, na região metropolitana de Belém, lançou efluentes no ambiente sem controle. O vazamento provocou contaminação na região, de acordo com relatório do Instituto Evandro Chagas (IEC). 

Em 28 de fevereiro, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Pará, a Justiça Estadual determinou a paralisação de 50% da produção da planta industrial. 

Em março, MPF e MPPA formaram uma força-tarefa que começou a atuar tanto na investigação do desastre quanto nas negociações com a Hydro para ações emergenciais. Uma audiência pública em Barcarena deixou claras as consequências socioambientais do vazamento, com comunidades sem acesso à água e impedidas de atividades essenciais à sobrevivência, como a pesca e a agricultura. 

Em abril de 2018, novo relatório do IEC confirmou a contaminação provocada pela Hydro. A empresa respondeu questionando a validade técnica do trabalho do Instituto. Essa resposta da empresa foi considerada pelo Ministério Público como recusa à assinatura do TAC. 

Uma outra decisão judicial, dessa vez da Justiça Federal em Belém, confirmou o embargo sobre 50% da produção da empresa em Barcarena. Os problemas no polo industrial de Barcarena são objeto de dezenas de investigações e ações judiciais do MPF e do MPPA. Uma das ações, de 2016, pede na Justiça Federal que seja assegurado o acesso de toda a população de Barcarena à água potável. Essa ação apresenta um balanço de acidentes ocorridos em dez anos no município.

Também em 2016 foi assinado um acordo para o licenciamento ambiental integrado do polo industrial de Barcarena todo. O acordo foi proposto pelo MPF e MPPA e assinado pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec).

Em 2017 o MPF promoveu um seminário intitulado Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo dos municípios de Barcarena e Abaetetuba. 

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2 comentários:

  1. Não dá nem para acreditar. Só bagrinho é apanhado na rede.

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  2. Essa polícia militar corrupta, quando pega um caboclo pobre com uma gaiola e um passarinho tentando sobreviver faz o maior estardalhaço, que o cidadão está acabando com a natureza. Quando é uma hidro, até matam prá calar a boca de quem protesta.

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