terça-feira, 24 de julho de 2018

Juíza eleitoral intima Márcio Miranda a explicar suposta campanha extemporânea e gastos abusivos

Helder e Márcio: o pau já começou a cantar no Tribunal Eleitoral
A panela das convenções partidárias já está no fogo, em ponto de fervura, mas a água quente, que divide a polarização da campanha para o governo estadual entre Helder Barbalho (MDB) e Márcio Miranda (DEM), já vazou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As queimaduras, por enquanto, ainda são de primeiro grau, caindo para o segundo.

Provocada pelo MDB, a juíza Luzimara Costa Moura acolheu pedido do partido, que acusa Márcio Miranda de fazer campanha extemporânea - ou seja, fora do período permitido pela Justiça Eleitoral - e de abusar de gastos financeiros com o aluguel de prédios para encontros políticos e um monte de outras despesas. Ela deu prazo de cinco dias para Miranda e seu partido prestarem as informações, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A juíza exige um monte de explicações e comprovações. Por exemplo: documentação e informações acerca de todos os atos de “pré-campanha” já realizados e que envolvam custos, notadamente com referência aos eventos de lançamento/promoção de sua pré-candidatura, efetivada desde o início deste ano, que tenha contado com a participação direta do requerido Márcio Miranda para promover sua pré-candidatura.

Ela também cobra informações sobre os custos referidos à locação de material, espaço, prestação de serviço e aquisição de bens já listados e identificados por meio das fotografias e vídeos anexados pelo MDB à exordial do processo, bem como de todos os demais custos e respectiva comprovação de financiamento, indicando também os respectivos prestadores/fornecedores, apresentando as respectivas notas fiscais, cópia dos contratos e comprovantes bancários de pagamento.

Pensa que acabou? Ainda tem mais. Luzimara Moura quer ainda a documentação referente aos seguintes itens, sem exclusão dos demais gastos: - ônibus locados (proprietários, placas de cada um deles, contratos), - espaços locados, - telões de LED - estrutura de Som e Vídeo, - produtoras de vídeo, - Agência de publicidade/Marketing - Locutores e apresentadores do evento; - Bandeiras padronizadas - Faixas, banners e placas, - sistema de iluminação para eventos - drones de filmagem, - Estrutura de palco/palanque - custo com alimentação e transporte - segurança - Custo de locação de cadeiras/móveis para o evento – cerimonial.

Veja, abaixo, a íntegra do pedido dos advogados do MDB e a decisão da juíza,

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

AÇÃO CAUTELAR (12061) nº: 0600228-97.2018.6.14.0000 .
Juíza Luzimara Costa Moura
AUTOR: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
Advogados do(a) AUTOR: ALEX PINHEIRO CENTENO - PA15042, ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO - PA007930, ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, LEONARDO MAIA NASCIMENTO - PA14871, MARCELO LIMA GUEDES - PA014425, EDIMAR DE SOUZA GONCALVES - PA016456, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - PA18940

RÉU: MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA, DEMOCRATAS (DEM) - DIRETORIO REGIONAL DO PARA
Advogado do(a) RÉU:
Advogado do(a) RÉU:

Decisão

Cuida-se de pedido liminar de produção antecipada de provas em AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA, requerido pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO , Seção do Pará, em face do Deputado Estadual MARCIO DESIDÉRIO TEIXEIRA MIRANDA, e de DEMOCRATAS – DEM, Diretório estadual do Pará, com o objetivo de “ sancionar atos ilícitos que vem sendo desempenhados pelo ora Deputado Estadual e já candidato autolançado ao Governo do Estado do Pará nas eleições que se avizinham, com auxílio de outras autoridades públicas – valendo-se de mecanismos já utilizados em outros pleitos e devidamente rechaçados pela Justiça Eleitoral”.

Aduz que o pré-candidato do DEM vem realizando vários eventos que ensejam grandes gastos e esses gastos precisariam passar pelo controle da Justiça Eleitoral, conquanto possam configurar prática ilícita na captação e gasto de recursos em período de pré-campanha eleitoral, haja vista que se auto intitulam atos para lançamento de candidatura e que, por força de lei, tais atos de de pré-campanha eleitoral devem ser custeados pelo partido político (art. 36-A, incisos II e VI, da Lei 9.504/97), objetivando a igualdade de condições entre candidatos e o atendimento ao limite de gastos e subsunção às fontes de receitas para campanha eleitoral.

Argumenta que se torna essencial a presente medida para averiguar as condutas já perpetradas, a fim de verificar “se vem sendo legalmente financiadas ou se, como aparentam, violam as limitações expressas de arrecadação e gastos eleitorais, desde já identificando os agentes responsáveis. Nesta senda, imprescindíveis medidas preparatórias (antecedentes), de formar a acautelar as finalidades, objetivos e bens jurídicos a serem eventualmente tutelados em sede de representação/ação eleitoral própria, a depender de cada caso, sem o que restariam inteiramente inócuas e prejudicadas, ainda que se considere estar no início do período eleitoral – ainda sem candidatos formalmente inscritos, mas já em pré-campanha, que ainda assim atrai competência e fiscalização desta E. Justiça Eleitoral”.

É o relatório. Decido.

Antes de análise dos requisitos propriamente ditos, cumpre-me destacar que as tutelas de urgência baseiam-se num âmbito de cognição sumária e, portanto, não exauriente. Tal observação é importante porque, para que a medida seja deferida, não há a necessidade de produção e exame aprofundado do material probatório existente, mas de um lastro de prova que permita ao magistrado concluir que a medida urgente é necessária e baseia-se em elementos que permitem inferir a provável veracidade das alegações aduzidas.

Os requisitos para que haja a concessão da tutela de urgência são: o fumus boni iuris (verossimilhança das alegações) e o periculum in mora (perigo da demora). Para a caracterização do fumus boni iuris deve-se averiguar, segundo Humberto Theodoro “se, à primeira vista, conta a parte com a possibilidade de exercer o direito de ação e se o fato narrado, em tese, lhe assegura provimento de mérito favorável[1]”.

O periculum in mora configurar-se-á quando “a parte demonstrar fundado receio de que enquanto aguarda a tutela definitiva, venha a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria tutela. E isto pode ocorrer quando haja risco de perecimento, destruição, desvio, deterioração ou qualquer mutação de pessoas, bens ou provas necessários para a perfeita e eficaz atuação do provimento final do processo principal[2]”.

Pois bem, sem maiores digressões, tenho que a antecipação de tutela deve ser deferida, posto que preenchidos os requisitos para sua concessão.

No caso sob exame, a fumaça do bom direito pode ser apontada na possibilidade de eventual caracterização de propaganda extemporânea ou mesmo de gastos eleitorais sem a devida prestação de contas (art. 30-A da Lei nº. 9.504/1997), meramente do ponto de vista antecedente, vale dizer, preventivo.

Analisando os argumentos do requerente verifico, em juízo perfunctório, que a matéria trazida à apreciação consiste em aparentes atos de pré-campanha, vedados pela Lei das Eleições.

Observe-se que ainda não adentramos sequer no período de registro de candidatura, e assim, não estaria o Partido ou o candidato tampouco obrigados a apresentar os gastos com tais eventos como gastos de campanha, haja vista que nem mesmo escolha em convenção ainda ocorreu, gerando a potencialidade de que os atos citados possam escapar ao controle e fiscalização da Justiça Eleitoral.

Sendo o processo de Prestação de Contas referente às Eleições Gerais de competência deste Regional, assim como também os processos de propaganda extemporânea, que inserir-se-ão na esfera de competência dos Juízes Auxiliares desta Corte, não resta dúvida de que a medida deverá ser apreciada por este Colegiado.

ISTO POSTO, verificando que exsurgem dos autos os requisitos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR para determinar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais):

Aos Requeridos: o envio a estes autos de documentação e informações acerca de todos os atos de “pré-campanha” já realizados e que envolvam custos, notadamente com referência aos eventos de lançamento/promoção de sua pré-candidatura, efetivada desde o início deste ano, que tenha contado com a participação direta do Requerido Márcio Miranda para promover sua pré-candidatura, informando os custos referidos à locação de material, espaço, prestação de serviço e aquisição de bens já listados e identificados por meio das fotografias e vídeos anexos a esta exordial, bem como de todos os demais custos e respectiva comprovação de financiamento, indicando também os respectivos prestadores/fornecedores, apresentando as respectivas notas fiscais, cópia dos contratos e comprovantes bancários de pagamento, especificamente a documentação referente aos seguintes itens, sem exclusão dos demais gastos: - ônibus locados (proprietários, placas de cada um deles, contratos), - espaços locados, - telões de LED - estrutura de SOM e Vídeo, - produtoras de vídeo, - Agência de publicidade/Marketing - Locutores e apresentadores do evento; - Bandeiras padronizadas - Faixas, banners e placas, - sistema de iluminação para eventos - drones de filmagem, - Estrutura de palco/palanque - custo com alimentação e transporte - segurança - Custo de locação de cadeiras/móveis para o evento – cerimonial.

- Ao Pará Clube (Tv. Lomas Valentinas, 1507 - Marco, Belém - PA, 66080-322, telefone (091) 3355-6202), via ofício, para que apresente cópia do contrato de locação de salão para o evento de 07/06 e de todos os outros serviços que tenham sido destinados ao referido evento, juntando cópia dos respectivos comprovantes bancários e fiscais;

- À Casa de Show Paraíso (R. Pedro Porpino da Silva, 257 - Ianetama, Castanhal - PA, 68744-000), no município de Castanhal, via ofício, para que apresente cópia do contrato de locação de salão para o evento de 15/06 e de todos os outros serviços que tenham sido destinados ao referido evento, juntando cópia dos respectivos comprovantes bancários e fiscais;

- Ao Salão da Maçonaria (Templo/Loja Maçônica - R Gerudes Gomes, 365 - Núcleo Urbano - Redenção, PA - CEP: 68553-160) no município de Redenção, via ofício, para que apresente cópia do contrato de locação de salão para realização de evento do Deputado Márcio Miranda e de todos os outros serviços que tenham sido destinados ao referido evento, juntando cópia dos respectivos comprovantes bancários e fiscais

- Ao Clube Monte Líbano (Av. Alm. Barroso, 152 - São Brás, Belém - PA, 66093-904, tel. 3226-9807), no município de Belém, via ofício, para que apresente cópia do contrato de locação de salão para realização de evento do Deputado Márcio Miranda e de todos os outros serviços que tenham sido destinados ao referido evento, juntando cópia dos respectivos comprovantes bancários e fiscais.

Cite-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, após, providencie-se a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral, para fins de manifestação acerca do mérito da pretensão cautelar.

P.I.C.

19 de julho de 2018.

Juíza Luzimara Costa Moura
Relatora
FIM.

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11 comentários:

  1. O pau vai comer do lado do candidato fantoche do governador cassado, corrupto e criminoso Jateve.Ainda bem wuq temis juizes que honram a magistratura no Pará.O povo que não quer que o governador cassado tome o poder de novo,devemis ficar de olho nele e seus capangas.

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  2. Muito bom,vejo que nosso futuro governador Hélder, e seus advogados estão fiscalizando a dinheirama que o governador Tucanalha cassado e corrupto Jateve vai fazer para tentar eleger o seu candidato fantoche.

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  3. Bom seria que a juíza declarasse a inexigibilidade desse candidato fantoche do governador Tucanalha cassado e corrupto Jateve.
    Inclusive o governador usa o Grupo Marajoara do seu aliado,Carlos Santos,para promover o candidato fantoche do Tucanalha.

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  4. A campanha ainda nem começou e a tucanalha já está usando a máquina! Dessa vez não tem nada pra eles! Hélder governador já! Fora Jatene! Fora tucanalha!

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  5. Todos querendo as tetas da vaca.

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  6. VOCÊ QUER VER ESSE ESTADO SER ROUBADO E FICAR SEM SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, SANEAMENTO? VOTE BARBALHO!

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  7. a qui no acará a um grande gasto publico também bancado pelo governo e a prefeita bem que o mp tcm podia vistoriar esse gasto que teve aqui no verão paidegua da prefeitura que não foi pouco

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  8. Você quer que as milícias, chacinas e morte de policiais militares continuem? Vote em Márcio Miranda assecla de Jatene!

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  9. Sujo falando do mal lavado.A verdade é que são todos farinha do mesmo saco, infelizmente não tem nenhum candidato digno ao governo do estado.

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    1. Meu caro anônimo o sujo e o mal lavado é o atual governador que sluas,pelas suas palavras ajudou a reeleger esse que sem dúvida é o pior governador do Estado dos últimos tempos.

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  10. Tem que fazer isso mesmo. Essa quadrilha hipócrita está acostumada a ganhar eleiçôes assim!pior, pousa de honesta e coloca seus asseclaspara defender seu legado de corrupção e incompetência como se estes fossem virtuosos.

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