quarta-feira, 18 de julho de 2018

Exclusivo: desembargadora aposentada perde habeas-corpus para trancar processo por corrupção

Desembargador Leonam Cruz: "não havia sustentação legal no pedido"


O desembargador Leonam Cruz, do Tribunal de Justiça do Pará, negou hoje pedido de habeas-corpus em favor da desembargadora aposentada Marneide Merabet, que queria trancar uma ação penal contra ela, por corrupção passiva, em andamento na 9ª Vara Criminal de Belém e cujo titular é o juiz Marcus Alan Gomes.


Marneide, que foi aposentada compulsoriamente no final do ano passado, juntamente com sua colega de corte no TJE, Vera Araújo, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento no famoso processo em que uma quadrilha tentou sacar R$ 2,3 bilhões de Banco do Brasil, não queria comparecer à 9ª Vara, na manhã desta quinta-feira, 19.

Na liminar indeferida por Leonam, ela pretendia suspender o trâmite da ação penal. O caso foi distribuído para vários desembargadores, mas todos se julgaram suspeitos, alegando "foro intimo". Leonam Cruz, porém, aceitou julgar o pedido impetrado pelos advogados de Marneide e do filho dela, Paulo David Merabet, também envolvido no caso.

Leonam Cruz entendeu que o argumento de Marneide para paralisar o processo "não tem qualquer sustentação legal". O pedido, segundo o desembargador, poderia ser analisado pelo juiz da 9ª Vara no próprio decorrer da ação.

"Não há nenhum dispositivo legal que justifique a suspensão da audiência já marcada. O direito de defesa sequer foi atingido e não havia ferimento à norma constitucional e infraconstitucional que justificasse a suspensão da ação penal, pois a ampla defesa foi devidamente observada", diz trecho da decisão de Leonam.

Além disso, segundo ele, o ato do juiz Alan Gomes de convocar Merabet para audiência não causou nenhum atropelo a ela. "A suspensão da ação penal só iria beneficiar a morosidade da justiça", resumiu o desembargador.

Gravação em escritório

Segundo a denúncia, publicada no Diário Oficial e recebida em abril passado pelo juiz Alan Gomes, o caso envolve Marneide Merabet quando ela ainda estava no exercício do desembargo. Tinha, portanto, foro privilegiado, que deixou de ter depois da decisão do CNJ de aposentá-la compulsoriamente. Duas advogadas que defendiam um cliente cujo processo tramitava pelas mãos de Marneide teriam sido  orientadas pela própria desembargadora a procurar o filho dela, Paulo David Merabet, para um suposto acerto financeiro.

Marneide alega, para rebater a denúncia do Ministério Público, que as duas advogadas, Maísa Ribeiro Corrêa Von Grapp e Bruna Bezerra Koury de Figueiredo Thomaz teriam contado com o apoio dos promotores de justiça Gilberto Valente - hoje procurador-geral de Justiça do MP -, e Milton Menezes, para "armar uma situação para provocar o denunciado Paulo Merabet a incorrer na suposta corrupção passiva". Desse modo, teria havido crime de ensaio ou putativo.

"De largada - observa o juiz ao receber a denúncia -, vê-se que tal alegação diz respeito diretamente ao denunciado Paulo Merabet, muito embora tenha sido invocada pela defesa em favor da denunciada Marneide Merabet. Não vejo, por enquanto, e considerando as fontes de prova que informam a denúncia, como reconhecer configurado crime impossível por obra exclusiva de agente provocador. Maísa Ribeiro Corrêa Von Grapp declarou ter procurado o denunciado Paulo Merabet por orientação expressa da mãe deste, Marneide Merabet, para tratar de um agravo de instrumento cujo julgamento estava afeto à referida denunciada".

A iniciativa de gravar a conversa com o denunciado diz ainda o magistrado, seria fruto de orientação dada à advogada por membros do Ministério Público. Nesse sentido, o que se pode reconhecer, por ora e tendo como base as fontes de prova que acompanham a exordial, é que as advogadas Maísa Ribeiro Corrêa Von Grapp e Bruna Bezerra Koury de Figueiredo Thomaz estiveram com o denunciado Paulo Merabet para tratar daquele assunto, "sem que houvesse qualquer arregimentação com o Ministério Público ou a polícia a fim de obter prisão em flagrante".

E mais: "consta que as duas advogadas foram sozinhas ao encontro marcado com o denunciado e travaram o diálogo que acabou por ser gravado. Não havia, portanto, pretensão prévia de provocar o denunciado a incorrer em ilícito penal de maneira a se lograr sua prisão em flagrante, mas, diversamente - e pelo que se depreende das fontes de prova até aqui colhidas - de apenas cumprir a indicação anteriormente dada pela denunciada Marneide Merabet e esperar os acontecimentos". 
Até o final deste mês, além da audiência desta manhã de quinta-feira na 9ª Vara Criminal, outras duas devem acontecer. A audiência de julgamento está prevista para ocorrer na segunda quinzena de agosto próximo.

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7 comentários:

  1. O foro privilegiado no Brasil só serve pra proteger corruptos.

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    1. ISSO NÃO É FORO PRIVILEGIADO, É NA VERDADE DESAFORO PRIVILEGIADO OU FORO DESPRIVILEGIADO, UM TAPA NA CARA DA SOCIEDADE, UM INSTRUMENTO JURÍDICO QUE TEM COMO ÚNICA FINALIDADE PROTEGER CORRUPTOS, LADRÕES, BANDIDOS QUE UTILIZAM SEUS CARGOS PARA COMETER CRIME, ESSE É O RETRATO DO BRASIL ATUAL, DEPOIS VEM A JUSTIÇA DIZER QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SÓ SE FOR EM OUTRO PAIS POIS AQUI NO BRASIL ISSO NÃO PROCEDE, DAI A IMPORTANCIA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA ELEIÇÃO, NÃO CONCEDER E NÃO RENOVAR FORO PRIVILEGIADO DE POLÍTICOS CRIMINOSOS.

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    2. Para proteger bandidos seja de que esfera for

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  2. A título de curiosidade: o filho Paulo Merabet é o ex jogador Roma

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  3. O CERTO É DAR 30 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO PARA ESSA AUTORIDADE PARA SERVIR DE EXEMPLO AO BRASIL E AO MUNDO."NENHUM AUTORIDADE DO BRASIL ESTAR ACIMA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL"

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  4. SIM MAGISTRADOS ESTÃO SENDO PENALIZADOS E OS POLÍTICOS COMO: JATENE,ZENALDO E OUTROS,COMO FICA,VÃO FICAR IMPUNES...

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  5. Carlos Mendes o caso envolvendo essa senhora, uma outra magistrada com o BB é escandaloso. Cadeia pra aprender, só isso!!!

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