VER-O-FATO: Desembargadora não comparece à audiência em processo por corrupção, mas juiz marca interrogatório para setembro

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Desembargadora não comparece à audiência em processo por corrupção, mas juiz marca interrogatório para setembro

Juiz Marcus Alan marcou interrogatório de Marneide

A desembargadora aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marneide Merabet, não compareceu à audiência de instrução processual da 9ª Vara Criminal de Belém, onde responde pela acusação de corrupção passiva, juntamente com o filho dela, Paulo David Merabet. A audiência aconteceu na quinta-feira, 19, um dia depois da decisão do desembargador Leonam Cruz, do Tribunal de Justiça do Pará e ex-colega de Marneide na corte, que rejeitou pedido de habeas-corpus dela para trancar a ação penal.

Perguntado pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes sobre a ausência de Marneide, o advogado, Rafael Fecury Nogueira, respondeu que ela não comparecera porque amparada no exercício de seu "direito de defesa". De fato, com a mudança na lei processual, embora o interrogatório do réu seja meio de prova, também constitui-se em meio de defesa, mas ele não é mais obrigado a comparecer. 

O interrogatório do réu, agora, após a reforma do Código de Processo Penal (CPP), de 2008, passa a ser o último ato da audiência única de instrução e julgamento. A mudança deixou o réu com a última palavra na colheita da prova, evidenciando assim o traço defensivo inerente ao interrogatório, que possibilitou a ele contar a sua versão dos fatos por último, após ter escutado todas as outras.

Marneide e o filho serão interrogados pelo juiz em audiência marcada para o dia 11 de setembro próximo. Desta vez, ela terá de comparecer, sob pena de o processo  prosseguir à revelia.


A TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO no 0008300-18.2018.814.0401
 

Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), as 10h00 nesta Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, na Sala de Audiências da 9a Vara Criminal, onde se achavam presentes, o Exmo. Sr. MARCUS ALAN DE MELO GOMES – Juiz de Direito da 9a Vara Criminal de Belém, Dra. ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO – Promotora de Justiça, e os advogados Dr. LUCAS SÁ SOUZA (Advogado constituído pelo réu Paulo David Pereira Marabet) e Dr. RAFAEL FECURY NOGUEIRA (Advogado constituído pela ré Marneide Trindade Pereira Marabet).

Presente: as testemunhas arroladas pela acusação MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP e BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO, o acusado PAULO DAVID PEREIRA MERABET. Ausente: a acusada MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET.


Aberta a audiência, a RMP usou da palavra para requerer a antecipação da oitiva da testemunha MILTON LUIS MENEZES, que já se encontra presente nas dependências da vara. Tanto a defesa da ré MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET quanto do réu PAULO DAVID PEREIRA MERABET se opuseram ao requerimento ministerial, que foi então indeferido pelo juiz. 


Instado pelo juiz, o defensor da ré MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET informou que a acusada no exercício do direito de defesa, não comparecerá a este ato de instrução do processo, razões que o juízo tomou em conta para não aplicar as consequências processuais do art. 367 do CPP. Em seguida, procedeu-se à oitiva da testemunha abaixo:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (vítima), paraense, advogada, OAB/PA no 11606. Depoimento colhido através de recursos audiovisuais na forma do Artigo 405 do Código de Processo Penal.


BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO (testemunha de acusação), paraense, advogada, OAB/PA no 11805. Depoimento colhido através de recursos audiovisuais na forma do Artigo 405 do Código de Processo Penal. Os Defensores dos réus requereram a oitiva de NAZARENO NOGUEIRA na condição de testemunha referida. 


O juiz reservou-se a apreciar o pedido na etapa do art. 402 do CPP. Ambos os defensores requerem que os acusados sejam dispensados de comparecimento as audiências designadas para oitiva de testemunhas, sendo, portanto, desnecessária a intimação da ré Marneide Merabet para audiência do dia 30/07/2018, às 11h, destinado a oitiva da testemunha Gilberto Valente Martins.

DELIBERAÇÃO: Fixo o prazo de 2 (dois) dias para que a defesa dos acusados Paulo David Merabet e Marneide Trindade Merabet se manifestem sobre a oitiva das testemunhas não localizadas para intimação pessoal, a saber, Rodolfo José Ferreira Cirino da Silva (certidão de fls. 970), Alessandro Silva Penha (certidão de fls. 972), Luiz Guilherme Souza da Silva (certidão de fls. 964) e Emerson Mauricio Correa Dias, esta arrolada pela defesa da denunciada Marneide Trindade Merabet. 


A inércia da defesa no prazo estabelecido será tomada como desistência tácita da oitiva das testemunhas. Renovem-se as diligências para intimação da testemunha João Luiz Vidal Barata Filho para audiência já designada para o dia 10/08/2018, às 10h, uma vez que a notificação desta não se efetivou de forma pessoal. 

Expeçam-se mandados em regime de urgência. Todos os presentes são intimados da audiência designada em Brasília para a oitiva da testemunha Maria do Socorro Gadelha no dia 29/08/2018, às 14h. Designo, desde logo, o dia 11/09/2018, às 10h, para interrogatórios dos réus. 

O acusado Paulo David Merabet é intimado neste ato. Expeça-se mandado para intimação da denunciada Marneide Merabet. Cumpra-se. Nada mais havendo, deu-se este termo por findo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, ___________, Heliomar Mendes de Oliveira – Diretor de Secretaria.

Juiz de Direito: ___________________________________________________
Promotora de Justiça: ______________________________________________
Advogados: _____________________________________________________
Acusado:



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