VER-O-FATO: UMA FAMÍLIA NO PODER: PROMOTOR PROCESSA PREFEITA DE NOVA TIMBOTEUA

quarta-feira, 6 de junho de 2018

UMA FAMÍLIA NO PODER: PROMOTOR PROCESSA PREFEITA DE NOVA TIMBOTEUA


"Socorrinha", do MDB, aboletou parentes no filé de cargos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, cumulada com pedido de nulidade de ato administrativo e liminar, contra o município de Nova Timboteua, a prefeita Cláudia do Socorro Pinheiro Neto  (MDB) e os secretários municipais Jorge Elias Correa, Francisco Leonan Pinheiro Carlos, Gabriela Pinheiro Alves e Jorge Elias Salum Neto, pela prática de nepotismo.


O promotor Harrison Bezerra, responsável pela apuração, instaurou inquérito civil e constatou, após a coleta de informações junto à prefeitura, que quatro secretários municipais são parentes da prefeita e incorrem nas situações de nepotismo previstas na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe grau de parentesco até o 3º grau: Jorge Corrêa (Agricultura) é marido; Francisco Leonan (Finanças) é sobrinho; Gabriela Alves (Educação) é sobrinha; e Jorge Neto (Planejamento) é filho.

Existe ainda o caso de uma prima da prefeita ocupante de cargo comissionado, a secretária de Assistência Social, Eliana Lúcia Pinheiro Rolim, que é parente de 4º grau. “Pelas informações entregues a esta promotoria de Justiça, verificou-se a existência de parentes no quadro funcional do município, os quais foram intimados para prestarem esclarecimentos quanto ao assunto. Após a análise detida, foi constatado que havia a prática de nepotismo consubstanciada na nomeação de parentes para cargos comissionados e de funções gratificadas”, frisa Bezerra.

“Destacando-se o fato de que a secretaria de planejamento não existia até o ano de 2017, tendo sido criada por meio de lei municipal n.º 332/2017 de 8 de fevereiro de 2017”, enfatiza na ação o promotor. Diante dessa constatação, ele expediu recomendação à prefeita Cláudia Pinheiro Neto, para que efetuasse, no prazo de 15 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, conforme prevê a Súmula nº 13 do STF.

Decorrido o prazo da recomendação, as pessoas citadas não foram exoneradas. Conforme apurado também pela promotoria, os indicados pela prefeita não possuem qualificação técnica para ocupar seus cargos, visto que três deles não possuem o ensino superior completo, ou qualquer curso técnico relacionado à área de atuação de sua secretaria.

Grave violação - Outro agravante, no caso de Gabriela Alves, é que além de ser secretária de Educação em Nova Timboteua, nunca exerceu sequer cargo de direção em escolas e também é professora lotada em escola de rede estadual e em outro município, o que viola a regra da dedicação exclusiva necessária ao cargo de secretária municipal.

A ação destaca que ocorre ainda um desrespeito ao princípio da razoabilidade, pois há nove secretarias que compõem a organização estrutural do Município, sendo que cinco são ocupadas por parentes da prefeita.

“Essa situação acarreta clara violação aos princípios da impessoalidade, eficiência, igualdade e da moralidade, insculpidos na Constituição Federal. Além do latente desrespeito ao princípio da razoabilidade”, ressalta.

Na ação, o Ministério Público reforça que como os secretários citados não são detentores de cargos efetivos do município de Nova Timboteua, bem como não ocupavam os atuais cargos antes da prefeita Cláudia assumir, isso demonstra que suas nomeações decorrem do vínculo de parentesco ou familiar.

Com base em todo o apurado o Ministério Público requer na ação que seja deferida liminar para declarar a nulidade das nomeações dos secretários municipais de Agricultura, Finanças, Educação e Planejamento, com o afastamento dos servidores, que a administração se abstenha de contratar essas pessoas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público ou para ocupar cargos comissionados ou funções gratificadas.

O Ministério Público requer também na ação seja vedada a contratação de qualquer empresa para prestação de serviço terceirizados ao município de Nova Timboteua, que tenha em seus quadros funcionais qualquer um dos quatro secretários exonerados.

Por último, que a Justiça determine multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento e seja proferida sentença para condenar os demandados pela prática de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos, com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Fonte MP do Pará.

12 comentários:

  1. Ora bolas, porque esse Ministério Público, também não processa o corrupto, cassado e criminoso,por por não obedece decisão judicial e não paga o piso nacional dos professores, que também emprega filha,mulher,ex mulher, cunhado,filho? Francamente essa matéria é típica de quem está por trase tentar prejudicar a imagem de algum candidato ao governo que lidera com folga a corrida ao governo.

    ResponderExcluir
  2. Além de incompetente e corrupta, ainda pratica nepotismo, ô "socorrinha" tú te prepara que o povo de Nova timboteua vai fazer tú vazar dessa prefeitura.

    ResponderExcluir
  3. O Revoltado esperneia e vê fanatsma até na matéria. É bom queixar-se diretamente ao MPPA, que investiga a prefeita e denunciou o nepotismo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Acontece que o Ministério Público do Pará,atua de forma proativo contra políticos de fora do ninho Tucano do Pará e fecha os olhos contra políticos Tucanalhas do Pará.Ai eu pergunto isso é Justiça?Ou perseguição política?

      Excluir
  4. Por que o MP não faz a mesma coisa em Augusto Correa e Bragança? É mulher do prefeito, irmão/irmã do prefeito, mulher do defensor com processo de 2 milhões da gestão passada. Não pode haver dois pesos e duas medidas, a roubalheira é mesma.

    ResponderExcluir
  5. Na minha humilde opinião, isso é picuinha de oposição burra, a súmula vinculante n 13, tem várias interpretações, inclusive os próprio ministros do STF entram em contradição nas sua decisões sobre o assunto, vejamos, existe o cargo comissionado político, onde a pessoa é nomeada em troca de favores, muitas das vezes até partidários e os cargos em comissão de natureza administrativa, que no meu ver é esse o caso, quanto a secretaria de educação nunca ter exercido outro cargo equivalente, isso não quer dizer que ela seja incapaz, pois vejo, inclusive aqui em Timboteua, pessoas com nível superior que não sabem nem falar a não ser para denegrir a imagem de alguém e atrapalhar quem está trabalhando, acho que cabe ao gestor municipal decidir quem é competente ou não para assumir determinado cargo, pois é de sua inteira responsabilidade responder por possíveis falhas de seus secretários, quanto a nomeação de seu sobrinho, filho e esposo, não vou comentar, pois os antecessores da prefeita e seus secretários dispensam qualquer comentário e todos aqui em Timboteua sabem do que estou falando e por último, quero ressaltar que, durante o regime militar haviam mais ou menos 12 ministros após a CD de 2008, foram criados inúmeros ministérios para os chamados cabos eleitorais, onde formou-se uma imensa quadrilha que assaltou e assaltam todos os dias os nossos bolsos e que estão no poder até hoje com excessão dos que ja ae doram, pois dessa época até aqui nosso país vem sendo roubado par famílias inteiras de corruptos, no Pará , Maranhão, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e que infelizmente no nosso estado isso acontece e todos aqui sabem de quem estou falando, por tanto, deixem de mi mi mi e vão ajudar no progresso do nosso município que é melhor, se você não está satisfeito, trabalhe e mostre serviço que na próxima eu voto em você.

    ResponderExcluir
  6. O gestor, caro anônimo, pode decidir quem é ou não competente para assumir cargo público na gestão dele, como você diz. Mas, logo parentes? São mais competentes por serem parentes? Além disso, o fundamento do MP é a violação da lei em que se insere o nepotismo. E se fere, tem que sair do cargo.

    ResponderExcluir
  7. Infelizmente é dessa forma que funciona e que sempre funcionou, sabe porque? Porque a lei permite, e se permite, porque não fazer? A questão muitas da vezes não é nem competência, é confiança, o correto seria, a oposição aprender a conviver com a derrota, eles passam 4 anos procurando falhas em quem está trabalhando, pra tentar mostrar para o povo que eles seriam melhores, quando na realidade estão provando que são incompetentes até na hora de fazer oposição, tem mesmo é que deixar a prefeita trabalhar e se não poder ajudar, não atrapalhe, vá trabalhar, vá fazer sua parte e se não está satisfeito, espere a próxima eleição e se candidate, pois democracia é  isso, e outra, é dever nosso ser oposição a tudo que é ruim, principalme te para as coisas que são de bem comum, o que eu vejo no atual cenário político e muita corrupção e roubalheira,  mas não sou hipócrita a ponto de dizer que a prefeita não está fazendo nada em Timboteua por ter parentes seus na prefeitura. Essa é minha opinião. Viva a democracia! viva a Socorrinha!

    ResponderExcluir
  8. Agora quando é que o MP vai tirar o prefeito cassado Do PSDB duas vezes.Será porque é o partido corrupto da Elite

    ResponderExcluir
  9. O Que tem de parente de Juiz nos órgãos ppulicos em Belém e ninguém diz nada.

    ResponderExcluir
  10. Já estava na hora de enxergarem ao menos 1% da corrupção desta quadrilha!

    ResponderExcluir
  11. A maioria dos Municípios estão nessa situação e os Culpados são exatamente quem devia Fiscalizar e Investigar o TCM e o MP e o pior com a Anuência dos vereadores.

    São João de Pirabas esta nessa Situação, inclusive com Denúncia de Nepotismo, mas o promotor daqui não quiz AGIR e os vereadores estão todos nas Mãos do prefeito Tonhão/PDT.

    ResponderExcluir