VER-O-FATO: ISTO É UM ABSURDO: TRÊS ANOS PARA FAZER UM EXAME PELO SUS, NO PARÁ

sábado, 9 de junho de 2018

ISTO É UM ABSURDO: TRÊS ANOS PARA FAZER UM EXAME PELO SUS, NO PARÁ



O Ministério Público em Belém, ajuizou Ação Civil Pública em defesa do direito à saúde, após pacientes aguardarem três anos sem conseguir realizar exames pela rede pública, necessários ao diagnóstico. A ACP contra o Estado do Pará e município de Belém é de autoria da promotora de justiça Suely Regina Catete, e requer medidas liminares para que os pacientes façam imediatamente os três exames específicos a cada caso. Pede ainda a condenação dos réus para que sejam disponibilizados a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).


A ação foi ajuizada na quarta-feira (5), perante à 5ª Vara da Fazenda. A demanda foi trazida ao MPPA por dois pacientes usuários do SUS. Um dos exames é o teste alérgico de contato, que no ano de 2015 foi negado à paciente por não constar na tabela do SUS. A promotoria requisitou ao Estado e município para disponibilizar, porém não foi atendida.

Em 2017, o teste passou a constar na tabela do SUS. A Sespa informou ao MP que os dois locais aptos a fazê-lo em Belém, não possuíam os insumos necessários ou profissionais capacitados. O município informou não ter prestador cadastrado na rede para prestar o serviço. “O Estado, por sua vez, também silenciou quanto a sua responsabilidade de fiscalizar e corrigir as distorções na oferta de serviços pelos municípios e/ou por si próprio”, relata o MP.

Outra demanda foi trazida à promotoria em abril de 2018, por paciente com quadro clinico de lúpus, com encaminhamento para realizar uma série de exames de alergia, incluindo os denominados “Anti RLP” e “Saturação da Transferritina”, necessários ao diagnóstico e tratamento adequado. A transferrina é uma proteína responsável por fazer o transporte de ferro no sangue. Já o anticorpo RLP é útil no diagnóstico do lúpus eritematoso sistêmico (LES). Associados a outros testes, são fundamentais para quem é portador da doença.

Ao procurar agendamento em unidade municipal de saúde, a paciente foi informada que os dois exames não eram realizados pelo SUS. O MP oficiou aos órgãos de saúde para o atendimento e recebeu respostas evasivas. A Sespa informou que a regulação de exames laboratoriais no âmbito do município de Belém seria de competência exclusiva da Sesma, que por sua vez não atendeu ao pedido, por não constarem na tabela.

“Três longos anos já se passaram e os réus, em total desrespeito a vida e a dignidade humana não resolveram a situação, colocando em risco a vida e a sobrevida daqueles que necessitam realizar os exames em destaques para obtenção de um diagnóstico preciso, para que possam realizar o tratamento a que fazem jus”, ressalta a promotoria.

Por esses motivos, a ação requer medida liminar que determine ao Estado para que forneça imediatamente à paciente identificada nos autos, os exames de Anti RLP e Sat. Transferritina, conforme requisição médica. Ao município de Belém, que forneça imediatamente à outra paciente os exames de testes alérgicos de contato.

Requer ainda a determinação ao Estado para que, diante da inexistência de prestador dos dois exames no âmbito público, busque fornecer à paciente a realização em âmbito privado/particular. Do mesmo modo, o município, caso não haja prestador do exame de teste alérgico de contato.

No caso de concessão das liminares e descumprimento, o MP sugere multa diária de R$ 5 mil reais, ou outro valor a ser definido pelo juízo, e que as multas sejam estendidas ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Saúde Pública.

Por fim, através de sentença, a ACP requer a condenação dos réus a disponibilizarem, gratuitamente, a todos os usuários dos SUS, os três tipos de exames, bem como que estabeleçam a prestação do serviço de forma regular, visando o atendimento de toda a coletividade. Texto: Assessoria de comunicação do MP do Pará.

Um comentário:

  1. O paciente morre e a autorização para o exame não chega, descaso total com a saúde da população, certamente a Mola propulsora destes fatos é a roubalheira promovida por esses políticos desqualificados , a desculpa deles é sempre a alta demanda, mas todos sabem que é mentira, a verba pra custear a saúde já foi pro ralo ou para paraísos fiscais.

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