terça-feira, 15 de maio de 2018

COMISSÃO APROVA CASSAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAREM TRABALHO ESCRAVO


A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal aprovou proposta  que proíbe empresas que tiverem sido condenadas na Justiça pela utilização de trabalho análogo ao escravo de exerçam suas atividades pelo prazo de dez anos.


A medida suspende o registro de pessoa jurídica tanto das empresas que utilizarem o trabalho escravo quanto daquelas que adquirirem produtos oriundos da exploração direta ou indireta desse tipo de trabalho.

O relator na comissão, deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, destacou que o objetivo da proposta é tornar a legislação ainda mais dura para coibir essa prática que tanto degrada o trabalhador e ainda prejudica a imagem do Brasil no mercado internacional.

"É inadmissível no século XXI a gente ter trabalho escravo no Brasil. A aprovação desse projeto na comissão foi fundamental para combater o trabalho escravo."

A presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Fabiana Severo, afirmou que o projeto deve sim ajudar no combate ao trabalho escravo porque representa na prática uma sanção econômica para toda a cadeia produtiva.

"Porque esse projeto de lei pretende é uma medida de sanção de natureza econômica e que sem dúvida vem para ajudar no combate ao trabalho escravo. Seja para ajudar no combate ao trabalho escravo, seja do ponto de vista da repressão, do ponto de vista econômico quanto da prevenção ao trabalho escravo. 

Porque o trabalho escravo contemporâneo está relacionado com o capitalismo, com a exploração de uma atividade econômica e dessa forma uma sanção econômica acaba sendo muito mais eficaz do que a sanção tradicional, principalmente por meio do direito penal, não alcança outros segmentos da cadeia produtiva que se beneficiam da exploração do trabalho escravo."

A proposta que suspende o registro de pessoa jurídica de empresas condenadas por trabalho escravo ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Um comentário:

  1. é péna que não somente empresas que cometem crime de escravagem, como as que cometem crimes ambientais, e as que não respeitam réalmente as nossas regras, como a JBS, a Odbrescht não são caçadas. Deveria existir uma lei que provoque um estudo de caçação desde que uma empresa cometa um crime grave, dentro do quadro do principio de segurança. Eu não entendo porque nunca o MPF ainda não destruturou a JBS e a Odebrescht que provocaram tanto crime de corrupção que seja passiva que eu nõ acredito muito ou ativa.

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