segunda-feira, 21 de maio de 2018

CASO HYDRO: MEIO AMBIENTE E VIDAS HUMANAS NO JOGO DE XADREZ PROCESSUAL

Está cada vez mais interessante os bastidores judiciais em torno dos vazamentos e irregularidades nas operações na planta industrial da Hydro Alunorte, em Barcarena. Senão, vejamos:


* O Ministério Público Federal ajuizou em agosto de 2016 ação civil pública na 9ª Vara Federal buscando medidas e remediações em razão da contaminação da água pela Norsk Hydro, Albrás, Alunorte e Imerys.

* Em novembro de 2017, por meio do advogado Ismael Moraes, a Associação Cainquiama, representando cerca de 30 mil pessoas atingidas, por meio de ação civil coletiva pediu nessa mesma 9ª Vara “o embargo e a interdição da DRS2”, assim como a revogação de todas as licenças concedidas pela Semas.

* Naquela ação de agosto de 2016 do MPF, o juiz federal Arthur Chaves declarou o Ministério Público Federal “parte ilegítima” e enviou o caso para a Promotoria de Barcarena para atuar junto à vara estadual do município.

* Quando virou escândalo o vazamento de 17 de fevereiro de 2018, após incessantes pedidos de liminar da Cainquiama, o juiz Artur Chaves declarou-se “incompetente” para apreciar o caso, apesar de os vazamentos e os despejos clandestinos atingirem diretamente rios federais.

* O Ministério Público, o do Estado, ajuíza ação cautelar criminal, e o juiz de Barcarena, Iran Sampaio, concede liminar, determinando o bloqueio de 50% das operações da Hydro, juntamente com a paralisação da bacia DRS2.

* A Hydro interpõe inúmeros recursos. O desembargador-relator Leonam Cruz indefere todos, e leva a julgamento na Turma de Direito Penal, que mantém sua negativa. A Cainquiama é admitida como amicus curiea (amiga da corte).

* A Cainquiama ajuíza ação coletiva junto à 5ª Vara da Fazenda de Belém pedindo que a Hydro seja obrigada a pagar exames para cerca de 30 mil pessoas. Nessa ação, o juiz Raimundo Santana concede liminar e determina sejam iniciados exames amostrais inicialmente em 300 pessoas, a serem custeados pela Hydro e procedidos pelo Instituto Evandro Chagas. A Hydro recorre.

* A Procuradoria Geral do Estado ajuíza ação civil pública onde pede indenização de 250 milhões de reais contra a Alunorte (o nome Hydro não é mencionado na ação, assim como nenhuma das acusações de poluição são omitidas ao longo de toda a ação).

* O juiz cível de Barcarena Emerson Benjamim concede liminar determinando que a Alunorte deposite R$ 150 milhões. A empresa deposita e não recorre. O advogado Ismael Moraes, em matéria publicada em O Liberal, acusa a PGE e a Hydro de “colusão entre partes”, afirmando que a ação da PGE avilta o valor do problema (que avalia em cerca de 3 a 5 bilhões) e que apenas serve como elemento de defesa à Hydro.

* O MPF e o MPE ajuízam ação civil pública cautelar pedindo diversas providências ao juiz federal da 9ª Vara Federal de Belém, Arthur Chaves. Ele concede apenas a liminar de interdição da bacia DRS2, que já estava embargada pelo juiz Iran Sampaio, decisão mantida pelo desembargador Leonam Cruz.

* A Cainquiama ajuíza na terça-feira, 15 de maio, agora na Justiça Federal de Paragominas, nova ação coletiva, pedindo que o Agencia Nacional de Mineração e o Ministério das Minas e Energia paralisem a Mina Miltônia da mineradora Mineração Paragominas S/A, que pertence ao grupo econômico da Norsk Hydro, e de onde é extraída a bauxita processada em Barcarena pela Albrás e Alunorte.

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