segunda-feira, 21 de maio de 2018

AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL PEDE QUE MINA DA HYDRO EM PARAGOMINAS SEJA PARALISADA

Conforme o Ver-o-Fato havia prometido ontem, estamos disponibilizando aos nossos leitores as matérias publicadas na edição de domingo,20, do jornal "O Liberal" sobre a nova ação judicial contra a Hydro.


Em cada bloco, pela ordem, você terá a matéria principal, a manifestação da Hydro, um boxe sobre tudo que tramita na Justiça, seja estadual ou federal, além da matéria de hoje, 21 ,com os pesquisadores da UFPA e do Evandro Chagas, repercutindo a matéria de ontem, naquilo que em jornalismo se chama de suite. Boa leitura.



Carlos Mendes


A mineradora norueguesa Norks Hydro está diante de seu mais novo pesadelo: uma ação civil pública que deu entrada na Justiça Federal de Paragominas, na última terça-feira, 15, pede que seja imediatamente paralisada a exploração da mina de bauxita Mitônia, naquele município do leste paraense. A mesma ação também pretende que seja feita a remoção dos rejeitos depositados pela Hydro em duas colossais bacias na cidade de Barcarena.

Nessas bacias são armazenados agentes tóxicos altamente prejudiciais à saúde e até cancerígenos, como o chumbo, cromo e níquel. E, também, elementos radioativos contidos na bauxita, como urânio e tório. Os dois agentes químicos e seus graus de teor foram identificados em um estudo do Centro de Geociências da Universidade Federal do Pará (UFPA) no processo de extração da bauxita em Paragominas.

Depois de extraída, a bauxita de Paragominas é transportada em forma de polpa para a Hydro Alunorte, em Barcarena, por meio de um mineroduto de 244 km, o único existente no mundo. Nesse trajeto, a polpa atravessa sete municípios e quatro rios. Quando chega em Barcarena, o minério vai direto para uma estação de desaguamento. Lá, é refinado e transformado em alumina. É preciso 5 toneladas de bauxita para produzir 2 toneladas de alumina, que por sua vez gera uma tonelada de alumínio.

O urânio e o tório são elementos normalmente presentes na bauxita, mas é desconhecido se a Hydro trata isso de forma adequada após o processo de ionização em seus fornos em Barcarena, quando tais agentes são liberados. O estudo do Centro de Geociências foi coordenado pelo professor Basile Kotschoubey, do Departamento de Geoquímica e Petrologia, do Centro de Geociências e contou com a participação de diversos pesquisadores.

O estudo diz que onde está localizada a mina de bauxita explorada pela Hydro existe alta concentração de elementos com radioatividade, como urânio e tório, além de outros agentes com grande potencial de nocividade à saúde humana, como o chumbo. O tório provoca o câncer nos pulmões, pâncreas e sangue. O urânio, câncer no sistema linfático, sangue, ossos, rins e fígado.

Com detalhes técnicos sobre a formação geológica das enormes jazidas de Paragominas e o estado de repouso dos agentes químicos contidos nas rochas minerais, o estudo foi enviado pelo advogado socioambiental Ismael Moraes, autor da ação judicial em nome da Cainquiama – entidade de 105 comunidades de Barcarena - ao deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da CPI da Assembleia Legislativa.

Causa e efeitos - A CPI investiga a atuação da Hydro no Pará. Moraes argumenta que não existe, até agora, nenhum outro estudo que tenha contestado o trabalho do Centro de Geociências. Na terça-feira passada, durante interrogatório na CPI do presidente da Norsk Hydro no Brasil, Anderson Baranov, ele foi perguntado sobre as conclusões dessa pesquisa, mas respondeu “não ter conhecimento dela ou desses elementos constatados no resultado”.

O Liberal teve acesso às 61 páginas da ação que começou a tramitar na Justiça Federal de Paragominas no dia último dia 15. Ela, porém, é diferente de todos os outros processos movidos até agora contra a Hydro e suas empresas Albrás e Alunorte, seja pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, seja pela própria Cainquiama. O ataque vai direto à causa – a extração da bauxita - e não apenas seus efeitos sobre o meio ambiente e a vida de milhares de pessoas.

As ações anteriores tratam de questões como a contaminação do solo, dos rios e igarapés, além de poços artesianos e de suas consequências sobre a saúde da população. “Conseguimos estabelecer o nexo causal. Ou seja, se alguém praticou alguma atividade ou se omitiu da obrigação, isso resulta num efeito. É isto que vai determinar a responsabilidade civil ou criminal”, esclarece o defensor da Cainquiama.

É a primeira vez que a Mineração Paragominas S/A, pertencente à Hydro, figura como ré num processo. Os outros réus na ação de Paragominas são a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), a União Federal, o Inmetro, a BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda, a Alunorte e a Albrás, além da própria Norks Hydro.

Três violações legais - Ismael Moraes afirma que outro grave problema está no fato de a multinacional ter construído suas bacias dentro de uma reserva ecológica tombada pelo poder público. Para ele, isso “complica ainda mais a situação da Hydro no Pará e torna nulo todo o processo de armazenamento dos rejeitos minerais diante dos efeitos nocivos à saúde humana que eles provocam nas comunidades vizinhas do projeto”.

O fundamento jurídico é de que três leis foram violadas pela Hydro na construção das bacias de rejeitos DRS 1 e DRS 2, em Barcarena: a lei 6.938, de 1981, que trata da política nacional de meio ambiente, a lei federal 12.305, de 2010, responsável pela política nacional de resíduos sólidos, e outra lei federal, a 12.334, também de 2010, que cuida política nacional de segurança das barragens. A deposição dos rejeitos dos produtos explorados pela Mineração Paragominas teria como destino final um local concebido e reservado para ser reserva ecológica no projeto industrial de Barcarena.

Sobre o pedido de paralisação da mina de bauxita, o advogado explica que esse é apenas um instrumento para seja garantida a realização de uma pesquisa científica que diga, definitivamente, se todos esses agentes químicos contaminaram as pessoas ou não e, se for, como já demonstraram os laudos do Instituto Evandro Chagas, do laboratório de Química da UFPA e da Sespa, qual o nível de comprometimento à saúde humana e quais seriam os meios para a Hydro neutralizar tal contaminação e manter sua atividade econômica.

“ A Hydro já admitiu que jogou seus efluentes contaminantes no meio ambiente e não pode mais brigar contra os fatos. Ela precisa encontrar uma solução para os problemas que criou”, diz o advogado. Ele acrescenta que não deseja a paralisação da atividade econômica da empresa pois entende que isso é importante para a própria economia do Pará.

O destino dos rejeitos - Para ele, o que não pode é permitir que essa atividade, da forma poluidora como está sendo conduzida, “inclusive com a aquiescência de um órgão corrupto como a Semas, inviabilize a vida de uma população inteira e do meio ambiente de Barcarena”. E lembra que a Hydro, na propaganda dela, costuma alardear que é uma empresa sustentável. “Infelizmente, o que ela diz, não cumpre. Ao contrário, mente de forma descarada e todos os dias”, enfatiza Moraes.

No processo aberto em Paragominas foi anexado um parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), assinado pelo engenheiro de minas especializado em exploração minerária, Marcos Cordeiro. O documento diz que no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) que levou à portaria de lavra na qual é outorgada a jazida Mitônia, da Mineração Paragominas, não está contemplada a destinação final dos rejeitos. Quer dizer, a bauxita tem seus rejeitos depositados nas bacias DRS 1 e 2, mas isso não é tratado no plano de aproveitamento econômico.

“É uma omissão gravíssima, porque mostra que não só a ANM se omitiu em exigir a adequação, como a própria Hydro não adequou o PAE à lei de resíduos sólidos de maneira a cumprir todas as exigências da lei e das regulamentações da política nacional de meio ambiente”, sustenta o pedido a ação na Justiça Federal.

Em abril passado, um estudo do Departamento de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA), coordenado pela pesquisadora-doutora Simone Pereira, comprovou, após exames nos fios de cabelo de 90 moradores de 14 comunidades do polo industrial e da cidade de Barcarena, a presença de vinte substâncias tóxicas – três delas cancerígenas.

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